Lucas do Rio Verde

Alvará Sanitário já pode ser solicitado via site da Prefeitura

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a solicitação do Alvará de Sanitário deve ser feita exclusivamente no site da Prefeitura, com no mínimo 30 dias antes do vencimento. O documento tem validade de 1 ano, conforme a Lei Complementar 245/2023.

O Alvará tem o objetivo eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde nos estabelecimentos que comercializam ou prestam serviços vinculados às áreas de alimentação e saúde.

“Orientamos aos proprietários dos estabelecimentos passíveis de inspeção sanitária, que o Alvará deve ser solicitado exclusivamente via link do site da Prefeitura, e que não é necessário esperar virar o ano para solicitação, pois o mesmo documento tem um ano de validade a partir de sua emissão. Importante salientar que é o Alvará Sanitário deve ficar em local visível no estabelecimento”, pontua supervisora da Vigilância em Saúde, Cláudia Regina Engelmann

Ele deve ser requerido na plataforma digital que foi desenvolvida para dar mais celeridade e organização nas solicitações, podendo fazer o pedido do próprio escritório contábil, sem precisar se deslocar até a Prefeitura.

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Acesse a plataforma no seguinte endereço eletrônico: https://protocolo.betha.cloud/#/cidadao/solicitacao-abertura/Lfx1BS9LLCwXTCautl0HNQ==

O Alvará Sanitário será emitido, específico e independente, para:

I – cada estabelecimento, de acordo com a atividade e/ou serviço exercido, ainda que exista mais de uma unidade na mesma localidade;

II – cada atividade e/ou serviço desenvolvido na unidade do estabelecimento, de acordo com a legislação.

Parágrafo único. Será obrigatória nova licença sanitária toda vez que ocorrerem modificações nas características dos

estabelecimentos ou no exercício da atividade.

O Alvará Sanitário poderá, a qualquer tempo, ser suspenso, cassado ou cancelado nos seguintes casos:

I – por solicitação da empresa;

II – pelo não funcionamento da empresa por mais de 120 (cento e vinte dias);

III – por interesse da saúde pública, a qualquer tempo;

IV – por determinação da autoridade sanitária competente.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

“O que a pressa não deixa você ver”: Guarda Civil Municipal intensifica ações de fiscalização e orientação durante a Semana Nacional do Trânsito

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Em alusão à Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro, a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), intensifica as ações de fiscalização, orientação e educação no trânsito em Lucas do Rio Verde.

Com o tema “O que a pressa não deixa você ver”, a campanha idealizada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária destaca a importância de reconhecer e valorizar as vidas presentes em cada trajeto.

“Às vezes, a pressa faz com que enxerguemos tudo como um obstáculo, e é nesses momentos que o risco de acidentes aumenta. Por isso, esta é uma semana de reflexão, para que a população adote escolhas mais conscientes e responsáveis. É importante, por exemplo, calcular o tempo necessário para realizar um trajeto, dirigir com mais tranquilidade e prevenir acidentes provocados pela pressa. Também é fundamental respeitar as regras de trânsito e as sinalizações horizontais e verticais”, destacou o secretário de Segurança Pública, Cel. Marcos Cunha.

De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal, Derli Lopes, a corporação intensificará as ações de fiscalização do cumprimento das leis de trânsito, além das atividades de orientação e educação no trânsito nas ruas e no entorno das unidades escolares do município.

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(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

“Nesta semana, intensificaremos o nosso trabalho de fiscalização e de orientação para garantir um trânsito mais seguro para condutores, passageiros, ciclistas e pedestres, sempre com foco na preservação da vida e na prevenção de acidentes. Também teremos o apoio da equipe especializada da Ronda Ostensiva Preventiva Escolar (ROPE) para ampliar as ações no entorno das escolas”, afirmou.

Outro ponto de atenção da GCM é o aumento significativo do uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos como patinetes elétricos, skates elétricos e scooters elétricas compactas, especialmente por crianças e adolescentes.

Diante desse cenário, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Segurança Pública e com apoio da Procuradoria-Geral do Município, está na fase final de elaboração de um projeto de lei para regulamentar o uso desses veículos. A proposta será encaminhada, em breve, para análise e aprovação da Câmara Municipal.

Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência

Em referência à Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, celebrada entre os dias 21 e 25 de setembro, a GCM também reforça a importância do respeito às vagas de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência.

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(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

“Em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, estaremos realizando a fiscalização do respeito às vagas exclusivas. Porque quando respeitamos as pessoas com deficiência e os idosos, temos uma sociedade mais justa e igualitária”, ressaltou o guarda civil, Oliveira.

Ao aderir à campanha da Semana Nacional do Trânsito, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde reafirma seu compromisso com a segurança viária, a prevenção de acidentes e a preservação de vidas, incentivando atitudes mais conscientes e responsáveis por parte de todos os cidadãos.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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