Lucas do Rio Verde

Alvará Sanitário: Município de Lucas do Rio Verde assume licenciamento de novos serviços

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A partir de agora, os proprietários dos estabelecimentos classificados como de alto risco a saúde da população, através da Portaria nº 495/2023/GBSES, deverão solicitar o alvará sanitário junto a Vigilância em Saúde de Lucas do Rio Verde.

A transferência da responsabilidade para o município faz parte do processo de descentralização do Governo do Estado de Mato Grosso. A primeira etapa teve início em março de 2025, com as drogarias e dedetizadoras, após a publicação da Portaria n.º 0191/2025/GBSES.

A supervisora da Vigilância em Saúde Cláudia Engelmann explica que o objetivo é aproximar a Vigilância Sanitária dos estabelecimentos, além de agilizar os processos para a obtenção de licenciamentos, garantindo a qualidade dos serviços que são de interesse sanitário.

Na lista de atividades econômicas que passam a ser de responsabilidade do Município estão a fabricação de alimentos, serviços de saúde ambulatoriais com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, serviços de diagnóstico e imunização. (Lista em anexo)

“A nossa orientação é para que os empresários, antes de darem entrada junto ao Estado, verifiquem com a nossa Vigilância, quem é o responsável e quais os procedimentos para início ou renovação do alvará, ou qualquer serviço sanitário”, explica a supervisora.

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Dentro do processo descentralização, outras atividades já estão previstas para o ano que vem, como as clínicas odontológicas e outros produtos ou serviços com maior probabilidade de causar danos à saúde humana.

Segundo a supervisora, o objetivo é agilizar os processos para a obtenção de licenciamentos, garantindo a qualidade dos serviços que são de interesse sanitário, evitando riscos a saúde da população.

Além do licenciamento, outros serviços burocráticos, como a ampliação das atividades, renovação do alvará, mudança de endereço, a documentação do responsável técnico serão realizados pelo município, por meio do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

“O município está crescendo e a equipe da Vigilância em Saúde está cada vez mais capacitada para assumir os licenciamentos e ofertar um trabalho de inspeção e orientação mais próximo e com a qualidade necessária pra garantir a saúde da população”, finalizou a supervisora.

Informações

Vigilância em Saúde

Endereço: Rua Corbélia, n. 1.819 S, bairro Jardim das Palmeiras
Telefone +55 65 9 9226 7392

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura e CDL ampliam apoio aos pequenos negócios em Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) firmaram uma parceria para ampliar o apoio aos pequenos empreendedores do município. O acordo foi assinado durante o 4º Workshop Empresarial da CDL Lucas e reúne serviços que podem ajudar quem está começando um negócio, precisa colocar a empresa em dia ou quer buscar crédito para crescer.

A parceria será feita por meio da Sala do Empreendedor, que atende principalmente os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, o trabalho começa com quem ainda está dando os primeiros passos e pode continuar conforme o negócio cresce.

“Todo mundo começa pequeno, e esse é o nosso papel: acolher eles lá na Sala do Empreendedor, orientar, direcionar e sempre ter a expectativa de que avancem e cheguem ao nível de empresa constituída. Aí vem o papel da CDL. O poder público tem esse dever e essa característica de dar oportunidade para a iniciativa privada fazer o seu melhor. É isso que tem feito Lucas do Rio Verde crescer, se desenvolver e ser uma cidade de oportunidades”, afirmou.

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Um dos pontos da parceria é melhorar o atendimento para quem precisa de crédito.

A Sala do Empreendedor já trabalha com instituições como a Desenvolve MT e o Sicredi, que oferecem linhas de microcrédito para pequenos negócios. A equipe ajuda o empresário a preparar a proposta que será levada ao banco.

Segundo o coordenador da Sala do Empreendedor, Eleandro Kaiber, a mudança deve evitar que o empresário descubra uma pendência somente depois de procurar o banco. “Antes, quando encaminhávamos uma proposta para o banco, muitas vezes vinha algum retorno apontando uma pendência, como um nome no Serasa. A gente não tinha essa ferramenta. Agora vamos identificar o problema antes de acontecer e ajudar o empresário a se regularizar e se organizar.”, explicou.

O apoio também será importante para quem começou como MEI e, com o aumento das vendas, passou a precisar mudar o tipo de empresa.

Para o presidente da CDL Lucas, Petronílio de Sousa, a assinatura do acordo deixa mais clara a responsabilidade das duas instituições em trabalhar juntas.

“É muito importante fazer o contrato, colocar tudo no papel, assinar. Depois a gente vai seguindo e pode até ir melhorando. Quando não consegue fazer tudo, temos ali um compromisso assinado, não apenas de palavras”, afirmou.

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Atendimento gratuito

A Sala do Empreendedor funciona na Galeria de Serviços e oferece atendimento gratuito.

O espaço ajuda quem deseja abrir uma empresa, regularizar o negócio, formalizar-se como MEI, participar de capacitações ou buscar crédito. O atendimento também está disponível para quem ainda está apenas planejando começar uma atividade.

O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h às 15h, e às sextas-feiras, das 7h às 13h.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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