Lucas do Rio Verde

Concurso de Decoração Natalina está com as inscrições abertas até o dia 08 de dezembro

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, abriu, nesta quinta-feira (1°), as inscrições para o Concurso de Decoração Natalina 2022.

A inscrição é gratuita e poderão participar pessoas físicas e jurídicas, desde que sejam proprietários de imóvel residencial ou empresarial localizado na área urbana do município.

Entre os objetivos do concurso estão: preservar a tradição do Natal, estimular a criatividade da comunidade, incentivar o incremento do comércio e do turismo no município, além de estimular moradores e comércios a enfeitarem as fachadas de suas residências e as vitrines para deixar a cidade mais bonita, decorada e preparada para as festividades de final de ano.

Na categoria residencial, será premiada uma casa por bairro, com isenção de 70% do IPTU 2023. 

Já na categoria empresarial, serão premiados:
– 01 Microempreendedor Individual (MEI), com isenção parcial do IPTU de 70%;
– 01 Microempresa (ME), com isenção parcial do IPTU de 60%;
– 01 Empresa de Pequeno Porte (EPP), com isenção parcial do IPTU de 50%;
– 01 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), com isenção parcial do IPTU de 50%.

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Os interessados devem se inscrever até o dia 08 de dezembro através do formulário on-line: http://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/cadastro/decoracao-natalina/

As avaliações das residências e comércios serão feitas de 12 a 19 de dezembro de 2022, pela comissão avaliadora, e o resultado será divulgado no dia 23 de dezembro, às 20h, durante a programação do Natal da Esperança, na rotatória do Paço Municipal.

Os quesitos a serem avaliados são: beleza, criatividade, fidelidade ao tema natalino, iluminação, impacto visual da decoração diurna e noturna e inovação.

O regulamento completo (Decreto nº 6.169/2022) está disponível no site da prefeitura: http://leismunicipa.is/06lyr

Dúvidas e informações podem ser sanadas através do telefone (65) 3548-2549.

Decreto nº 6.169/2022, regulamenta a Lei Ordinária nº 3.431/2022.
 

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Emissão de NFS-e será feita exclusivamente pelo Portal Nacional a partir desta terça-feira (7)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e, a partir desta terça-feira (07). A medida faz parte da adequação ao padrão nacional de emissão de documentos fiscais eletrônicos e das mudanças previstas com a Reforma Tributária.

Com a alteração, todos os contribuintes emissores de NFS-e, estabelecidos no município, deverão utilizar o Portal Nacional, através do seguinte link: www.nfse.gov.br/EmissorNacional para emissão de novas notas fiscais.

“Nós já concluímos todas as configurações necessárias para que as empresas prestadoras de serviço do município de Lucas do Rio Verde estejam aptas a emitir nota fiscal pelo Portal Nacional. Nós vamos encaminhar um comunicado para todos os contadores e todas as empresas para que, a partir de agora, eles comecem a emitir no ambiente nacional”, salientou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Com a mudança, a Prefeitura dá início a descontinuidade gradual do sistema municipal Fly e-Nota. A alteração também está alinhada à Resolução CGSN nº 189/2026, que estabelece a obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da NFS-e pelas empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de setembro de 2026. Ao antecipar a migração, o Município busca proporcionar um período de adaptação aos contribuintes antes da exigência nacional.

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Para as empresas que possuem sistema próprio de emissão de notas, também será um processo simples. Em vez de fazerem a integração com o sistema da Prefeitura, por meio de webservice, elas passarão a integrar diretamente com o Portal Nacional. “Nós disponibilizaremos o link e todas as orientações necessárias. Acreditamos que os contadores não terão dificuldades nesse processo”, completou o secretário.

Para orientar os contadores e empresários, a Secretaria de Fazenda encaminhou um Ofício Circular, destacando que a partir de 10 de agosto, o sistema municipal antigo (Fly e-Nota) será desativado.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda pelos telefones: (65) 3549-8300 (WhatsApp), (65) 3548-2322, (65) 3548-2338, ou pelo e-mail [email protected].

ACESSO AO PORTAL NACIONAL
O acesso ao Portal Nacional da NFS-e pode ser realizado pelo endereço www.gov.br/nfse/pt-br, sendo que a emissão das notas fiscais deverá ser feita diretamente no Portal do Contribuinte, disponível no Emissor Nacional da NFS-e, no endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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