Lucas do Rio Verde

Gestão Municipal e Judiciário firmam parceria para realizar mutirão de conciliação fiscal em Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde e o Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Lucas – Cejusc, firmaram parceria para realizar o mutirão de conciliação fiscal. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica aconteceu na manhã desta quinta-feira (10), no gabinete do prefeito Miguel Vaz.

O mutirão será de 30 de novembro a 02 de dezembro, no Auditório dos Pioneiros, no Paço Municipal. Nestes dias, os contribuintes em débito com o município poderão acessar descontos e parcelamento em até 48 vezes para quitar a dívida.

“Esse mutirão é importante por diminuir os processos judiciais, além de minimizar que entrem novos processos”, pontua Melissa Lima Araújo, juíza e coordenadora do Cejusc.

“Nessa ação todos ganham, tanto o Judiciário, o Município e, principalmente, o contribuinte que tem uma grande oportunidade de resolver os seus débitos”, destaca o prefeito Miguel Vaz.

Renegociação
As propostas de renegociação seguirão o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022. O pagamento de dívidas em cota única têm isenção de 100% dos juros e multas, além das faixas de descontos para quem optar pelo parcelamento, sendo possível fazer em até 36 vezes com descontos em juros e multas que vão de 30% a 90% ou 48 vezes sem desconto, conforme a Lei Complementar nº 221/2022.

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Confira:
– 100% de isenção dos juros e multas para pagamento em cota única;
– 90% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 03 vezes;
– 80% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 06 vezes;
– 70% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 10 vezes;
– 60% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 12 vezes;
– 50% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 18 vezes;
– 40% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 24 vezes;
– 30% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 36 vezes;
– Parcelamento em até 48 vezes sem desconto.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde avança na Jornada Selo Alimenta Cidades

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Desde o início deste ano, Lucas do Rio Verde participa da Jornada Selo Alimenta Cidades, iniciativa voltada ao fortalecimento de políticas públicas e ações que promovam o acesso da população à alimentação adequada e saudável, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A participação na jornada envolve representantes das secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente e de Assistência Social e Habitação. As equipes são representadas pela médica veterinária Silvia Krause e pela assistente social Bruna Camila Andrade Alves, que atuam no levantamento de informações e na construção de estratégias para o desenvolvimento das ações no município.

Ao longo das etapas já realizadas, Lucas do Rio Verde apresentou uma visão geral do município, reunindo indicadores relacionados às diferentes dimensões do sistema alimentar urbano. Também foram realizados o autodiagnóstico situacional, o cadastro dos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional e a construção do Mapa do Sistema Alimentar Local.

Com o avanço do trabalho, o município já conquistou três selos da jornada: Despertar, Plantar e Germinar, e se prepara para a quarta etapa da iniciativa que é o selo Crescer.

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“A Jornada Selo Alimenta Cidades também contribui para fortalecer ações que já fazem parte da realidade do município, como o incentivo à agricultura familiar. Isso tudo faz parte do conjunto de ações que visam promover o acesso a uma alimentação saudável, propósito do selo”, acrescentou Silvia.

A partir do levantamento realizado durante a jornada, o município passa a contar com informações que ajudam a identificar desafios e oportunidades relacionados ao sistema alimentar local, contribuindo para o planejamento e a integração das políticas públicas voltadas à alimentação adequada e saudável.

A Jornada Selo Alimenta Cidades é desenvolvida por meio de parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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