Lucas do Rio Verde

Participação popular marcou realização de audiência pública sobre Plano Diretor de Lucas do Rio Verde

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A audiência pública que tratou sobre alterações no Plano Diretor de Lucas do Rio Verde aconteceu na quinta-feira (24), na Câmara de Vereadores, com a participação da sociedade luverdense, autoridades e servidores públicos.

Realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, a audiência tratou sobre alterações necessárias em algumas áreas como: a Lei nº 55/2007, que trata sobre Sistema Viário Básico Municipal, a Lei nº 56/2007 sobre Parcelamento de Solo Urbano, Lei nº 57/2007 sobre o Zoneamento do uso e Ocupação do Solo Urbano e ainda a Lei nº 103/2011 que trata sobre o Código de Obras e Edificações.

“Nessa audiência pública trouxemos as propostas da sociedade que foram alguns ajustes e alterações de condicionantes, principalmente do sistema viário, de vias importantes que consideramos pela expansão que o município vem alcançando e também algumas partes de zoneamento e regulamentações, que entendemos serem necessárias para a sociedade”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

O secretário ressaltou que a participação da sociedade nas discussões sobre melhorias para o município tem sido cada vez maior. E esse resultado positivo vem de um trabalho da gestão, que sempre busca ouvir o cidadão. A audiência pública sobre o Plano Diretor reuniu mais de 100 luverdenses.

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Após as adequações, o Plano Diretor será encaminhado para apreciação nas comissões internas e votação na Câmara de Vereadores.

“Tivemos assuntos importantes abordados, como a discussão do novo loteamento popular. Acredito que foi um bom momento e colhemos bastante informação durante essa audiência participativa”, finalizou Welligton Souto.

Além disso a Secretaria municipal de Infraestrutura e Obras apresentou alterações na aprovação dos projetos que passarão a dispensar a apresentação de projetos complementares na aprovação, além de apresentar o novo sistema de aprovação digital 1Doc garantindo agilidade e eficiência na aprovação.

Confira abaixo a apresentação da audiência pública:

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Mais de 400 jovens participam do juramento à Bandeira em Lucas do Rio Verde

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Cerca de 450 jovens participaram, na manhã desta sexta-feira (24), da cerimônia de Juramento à Bandeira, realizada na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. A solenidade marcou uma etapa importante para os cidadãos dispensados do serviço militar obrigatório, que assumiram o compromisso de defender o país caso sejam convocados em situações previstas na legislação.

O evento foi promovido pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Segurança Pública, em parceria com a Junta de Serviço Militar, e reuniu autoridades civis e militares.

Durante a cerimônia, os jovens fizeram o juramento oficial à Bandeira Nacional e receberam orientações sobre seus direitos e deveres como integrantes da reserva mobilizável das Forças Armadas.

O prefeito Miguel Vaz destacou que o momento vai além do cumprimento de uma exigência legal e representa um passo importante na formação cidadã dos jovens.“Hoje recebemos aqui no espaço da Câmara Municipal 450 jovens que estão sendo dispensados do serviço militar. Isso demonstra, primeiro, que nossa cidade é uma cidade jovem. Eles são dispensados do serviço militar, mas não da responsabilidade que têm com a Pátria e como cidadãos, respeitando as leis, as instituições e ajudando a construir uma cidade cada vez melhor.”

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(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Segundo o prefeito, a cerimônia reforça valores importantes para a convivência em sociedade e incentiva os jovens a assumirem seu papel na construção de um município cada vez mais desenvolvido.

O secretário municipal de Segurança Pública, coronel Marcos Cunha, ressaltou que o dia representa um marco na vida dos participantes. “Hoje é um dia histórico para Lucas do Rio Verde. São 450 novos jovens recebendo o Certificado de Dispensa de Incorporação e cumprindo sua função constitucional. Eles começam uma nova etapa da vida e fazem o juramento de que, caso as Forças Armadas necessitem, estarão prontos para atender à Pátria.”

Entre os participantes estava o jovem Willis Araújo, que definiu a cerimônia como um momento importante para quem está iniciando a vida adulta.“Isso é um grande passo na vida de um jovem para se tornar um cidadão e abrir novas portas na nossa vida. Não pretendo seguir carreira no serviço militar, mas, se precisar, estamos à disposição, como foi falado no juramento.”

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Após a solenidade, a secretária da Junta de Serviço Militar, Fernanda Nabarrete, orientou os jovens sobre os próximos procedimentos para obtenção do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), documento que passa a ser o registro militar oficial dos dispensados.“Quem já efetuou o pagamento deve acessar o site oficial do Exército para solicitar e baixar o certificado, que agora é emitido em formato digital. Quem ainda não pagou deve comparecer à Junta de Serviço Militar com documento pessoal e saldo em Pix para regularizar a situação.”

O Certificado de Dispensa de Incorporação é um documento exigido em diversas situações da vida civil, como ingresso em concursos públicos, emissão de passaporte, matrícula em instituições de ensino e contratação por empresas.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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