Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde antecipa adequação à Nova Lei de Licitações

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio do Departamento de Licitação e Contratos, da Secretaria de Governo e Administração, entra na fase final para implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), atualizando os procedimentos legais para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços, até então estabelecidos pela Lei nº 8.666/1993.

Até o início de fevereiro, já foram inúmeras capacitações, tanto on-line quanto presencial, com a equipe dos departamentos. A última foi realizada nesta terça-feira (31), organizada pelo Departamento de Licitações e Contratos e pela Procuradoria Municipal, capacitando mais 50 servidores das áreas responsáveis, e que serviu para o alinhamento final dos procedimentos internos.

O advogado público, Drº Alisson Cesar de Carvalho, acompanhou todo o processo de implantação da nova Lei de Licitações e elaborou todas as regulamentações necessárias. “Foi um grande desafio para todos. Ao mesmo tempo em que consolidou práticas que o Município de Lucas do Rio Verde/MT já adotava, a lei trouxe diversas novidades que visam garantir maior eficiência nas contratações públicas, sendo um importante instrumento de consolidação de políticas públicas, tanto do ponto de vista da economicidade, quanto do ponto de vista da sua função regulatória e social”, explica.

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O objetivo é que, mesmo que o regramento trazido pela nova lei possa ser implantado até abril de 2023 porque a Lei nº 8.666 ainda está em vigente, em Lucas do Rio Verde a atualização entre em vigor ainda neste mês de fevereiro. As novas regras já podem ser utilizadas, desde que a Administração não misture os dois procedimentos.

Até o momento, a Prefeitura já publicou sete decretos sobre o tema, entre eles de contratação direta, agente de contratação, bens de luxo, leilão, pesquisa de preços, sanções administrativas e mão de obra prestada por mulheres vítimas de violência doméstica e egressos do sistema prisional. Até o final desta semana, outros também serão publicados, como registro de preços, participação de pessoas físicas e planejamento interno.

A ideia é justamente permitir que ocorra uma transição no uso da legislação, possibilitando que os ajustes normativos e operacionais aconteçam com o planejamento que isso requer. Portanto, com as regulamentações, o Município avança dando exemplo de organização administrativa e eficiência, enquanto seus servidores, especialmente aqueles que cuidam dos processos licitatórios, possam se adaptar na prática ao novo modelo com a tranquilidade necessária, viabilizando uma verdadeira mudança de cultura organizacional, com tempo para entendimento da legislação e adequação dos procedimentos internos.

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Dentre as novidades implementadas está o Decreto Municipal nº 6157/2022, que estabelece, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, as regras aplicáveis às contratações públicas para fins de destinação de percentual mínimo de mão de obra prestada por mulheres vítimas de violência doméstica e egressos do sistema prisional, ou seja, os editais de licitação que tenham por objeto a prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra deverão prever que a mão de obra utilizada para a sua execução será constituída de, no mínimo, de 2% por mulheres vítimas de violência doméstica e 2% por oriundos ou egressos do sistema prisional.

A lei anterior, muito conhecida e usada pela Administração Pública, foi editada em 1993 e estará vigente até 1º de abril deste ano, quando passa a ser obrigatória a nova lei. O novo texto trouxe um procedimento preocupado com a transparência e planejamento, além de estabelecer diretrizes de governança. A Lei nº 14.133/2021 revisa também os limites de valores para realização de contratações diretas, adequando-os à realidade econômica atual.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Semana formativa reúne 260 profissionais de apoio e fortalece práticas inclusivas nas escolas municipais

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Durante os dias 6, 7, 8 e 9 de julho, o Auditório dos Pioneiros da Prefeitura de Lucas do Rio Verde tornou-se um ambiente de aprendizado, escuta e troca de experiências entre 260 profissionais de apoio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que atuam nas 24 unidades da rede municipal de ensino. Promovida pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Centro de Formação, a semana formativa reuniu reflexões e orientações sobre temas essenciais para o cotidiano escolar, como adaptações curriculares, alimentação escolar, cuidados em saúde no atendimento a estudantes com deficiência e a construção de vínculos de respeito e confiança, fortalecendo o compromisso com uma educação cada vez mais inclusiva, acolhedora e humanizada.

“Este é um momento importante para que os monitores aprimorem seus conhecimentos, mas também para que a Secretaria possa ouvir e valorizar o trabalho que realizam diariamente. Procuramos trazer profissionais de diferentes áreas para contribuir com o desenvolvimento de suas habilidades e fortalecer sua atuação nas escolas. Além desses encontros coletivos, as unidades escolares aproveitam o período de recesso para avaliar o primeiro semestre, ouvir as equipes e planejar as ações do próximo semestre. Mais do que uma capacitação, este é também um momento de acolhimento e reconhecimento desses profissionais”, destacou a secretária de Educação, Elaine Lovatel.

Em parceria com a FTD Educação, a Dra. Tamires Pereira deu início à programação formativa com a palestra “Adaptações curriculares e o profissional de apoio escolar”. Durante o encontro, foram abordados o papel do monitor na promoção da acessibilidade educacional e da inclusão dos estudantes, bem como suas principais atribuições, entre elas identificar como cada aluno aprende, compreender suas dificuldades e desafios cotidianos e adotar métodos que contribuam para a implementação do planejamento curricular.

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Na manhã seguinte, os nutricionistas da rede municipal Rosalia Bragagnolo, Vania Haraki, Viviane da Cruz e Wender Silva conduziram uma série de formações sobre os desafios da alimentação escolar. Entre os principais temas abordados estiveram os princípios e o funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a formação do paladar e a construção dos hábitos alimentares na infância, além de estratégias para lidar com a seletividade alimentar e acolher estudantes com transtornos do desenvolvimento durante a refeição.

Para enriquecer ainda mais o conhecimento dos monitores, a enfermeira da equipe de Saúde Domiciliar de Lucas, Juliana Martins, e o fisioterapeuta Lucas Lima conduziram a palestra “Um olhar da saúde para o ambiente escolar”. Durante o encontro, os profissionais abordaram a importância de um olhar humanizado para os estudantes com deficiência, especialmente aqueles que enfrentam desafios relacionados à mobilidade, ao controle de urina e fezes, ao manejo de crises e ao uso de sondas. A formação também apresentou orientações sobre o manejo e os cuidados adequados com estudantes cadeirantes no ambiente escolar.

Encerrando a semana formativa, as psicólogas do Programa Anjos da Escola, Vitória Guerra e Daiany de Oliveira, conduziram uma palestra sobre a identidade profissional dos monitores e o impacto de sua atuação na vida dos estudantes atípicos. Ao longo do encontro, também promoveram reflexões sobre o autoconhecimento e a importância da comunicação na construção de vínculos de confiança e respeito, fundamentais para favorecer o desenvolvimento e o processo de aprendizagem dos alunos.

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“No cenário atual, em que o número de crianças diagnosticadas cresce cada vez mais, esse olhar da Secretaria de Educação é fundamental. Quanto mais conhecimento adquirimos, mais preparados estamos para contribuir com o desenvolvimento dos nossos alunos, para que, no futuro, se tornem cidadãos críticos, independentes e com o social e o emocional bem desenvolvidos. Também é muito gratificante perceber a importância que a Secretaria dá para o nosso papel de monitores”, pontuou o monitor da Escola Érico Veríssimo, Gabriel Civa.

A iniciativa integra o compromisso permanente da gestão municipal de Lucas do Rio Verde em investir na qualificação dos profissionais da rede municipal de ensino, reconhecendo que uma educação inclusiva de excelência se constrói por meio da formação contínua, da valorização das equipes e do aprimoramento constante das práticas pedagógicas. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação reafirma seu propósito de oferecer aos estudantes um atendimento cada vez mais humanizado, eficiente e capaz de respeitar e desenvolver as potencialidades de cada um.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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