Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde cria projeto da Nota Luverdense

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde protocolou nesta semana na Câmara de Vereadores, o projeto de lei nº 59/2023 que permite a criação da campanha de incentivo, à solicitação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços (NFPS-e).

A ação é intitulada “Campanha nota Luverdense” e tem como objetivo incentivar a emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e aumentar a arrecadação de receitas municipais, através do sorteio de prêmios.

“O incentivo à solicitação da Nota Fiscal possibilitará um incremento na arrecadação do ISSQN, na medida em que o imposto pago decorrente da prestação de serviços será devidamente repassado aos cofres públicos”, acrescenta o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues.

O secretário acrescenta ainda, que a intenção da ação é promover a educação fiscal da população, por meio do estímulo do uso da nota fiscal eletrônica.

Uma das regras para participar da campanha que está no projeto, é que a pessoa física premiada que estiver em situação irregular com o Município, terá descontado da premiação o valor dos débitos, inclusive os de natureza não tributária.

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A premiação oferecida será publicada por meio de decreto, onde será especificada as datas dos sorteios, bem como, os prêmios que serão ofertados.

De acordo com o projeto de lei, há algumas exigências para participar da campanha, sendo elas:
• Ser prestador de serviços pessoa física com inscrição no CPF;
• O imposto ser efetivamente recolhido em favor do Município de Lucas do Rio Verde;
• Não poderá participar da campanha o prestador de serviços pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada detentora de inscrição estadual, quando contratar serviços para estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de produção.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Secretaria de Saúde e Sest firmam parceria para ampliação de serviços odontológicos

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A Secretaria Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde e o Serviço Social do Transporte (Sest) firmaram parceria para a ampliação da oferta de serviços especializados na área odontológica.

Serão ofertados os serviços de exodontia, ou seja, a extração dos dentes (siso), um serviço que, pela complexidade, não era ofertado pela Rede Municipal de Saúde.

O coordenador de Saúde Bucal, Dr. Lucas Henrique Teixeira, explicou que o atendimento é ofertado apenas nos casos em que o paciente apresenta dor, quando não há possibilidade de restauração do dente e o procedimento não exige ambiente hospitalar.

Inicialmente, serão disponibilizados 40 atendimentos por mês, com possibilidade de ampliação para até 80 procedimentos mensais, conforme a demanda.

Segundo o coordenador, para acessar o serviço, é necessário procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS). Após avaliação do profissional da rede municipal, quando houver indicação, será realizado o encaminhamento para atendimento no Sest.

A extração do dente do siso, ou terceiro molar, como a gente chama era um serviço, que o município não ofertava. E com a parceria, ofertaremos, dentro dos critérios estabelecidos.”

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Na última sexta-feira (24), o secretário de Saúde Welligton Souto e o coordenador de Saúde Bucal visitaram a Clínica Odontológica do Sest, a fim de conhecer a estrutura da unidade.

O secretário de Saúde, destacou a importância da parceria com as entidades ligadas ao Sistema S e as empresas privadas, que também prestam serviço ao município, por meio de credenciamento.

É mais um momento de avanço na saúde. E temos outros credenciados, trabalhando e ofertando serviços que o município não vinha oferecendo, com estrutura e a qualidade que a população merece.”

Em Lucas do Rio Verde desde de 2024, a unidade do Sest/Senat tem como objetivo a capacitação profissional e a qualidade de vida dos profissionais do transporte.

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Segundo a diretora do Sest/Senat, Janaína Ribas, a unidade conta com oito cadeiras odontológicas e três profissionais que realizam aproximadamente 1.200 atendimentos por mês.

Ainda na área da saúde, também são ofertados os serviços de nutrição, fisioterapia, psicologia e radiologia. Somando todos os atendimentos, são mais de 1.700 por mês.

É uma grande satisfação fazer parte do dia a dia da cidade, ofertando serviços em saúde. Nós já atendemos todo o setor de transporte e graças a essa parceria, estamos ampliando pra toda a comunidade.”

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A jovem Gabrielle Daleaste, 19 anos, foi uma das pacientes atendidas por meio da parceria. Segundo ela, o atendimento foi de qualidade e uma economia de mais de R$ 400 no orçamento.

Foi muito bom, bem tranquilo. Antes da cirurgia, fiz um Raio-X e fui direto encaminhada para o procedimento. O cirurgião sempre me perguntava se estava tudo bem, se eu estava sentindo alguma coisa. Gostei bastante. Graças a essa parceria com o Sest/Senat, puder fazer esse procedimento de forma gratuita.”

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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