Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde vem a público esclarecer a respeito da decisão judicial que garantiu a reintegração de um servidor aos quadros da Administração Municipal

Publicado em

28 de novembro de 2023

por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde vem a público esclarecer a respeito da decisão judicial que garantiu a reintegração de um servidor aos quadros da Administração Municipal, bem como do valor da indenização a ele devida, nos seguintes termos:

1) O servidor foi exonerado no ano de 2010, e propôs ação contra o Município no ano de 2011, para assegurar seu direito de ser reintegrado ao cargo. Para conhecimento público, o referido servidor foi reprovado no estágio probatório sob a alegação de “ter uma letra feia”.

2) Em 2016 a justiça deu ganho de causa ao servidor e determinou o seu imediato retorno ao cargo, com o pagamento das remunerações do período em que ficou impedido de trabalhar (de 2010 a 2016).

3) Em 2017 a Procuradoria do Municipal recorreu da decisão e não cumpriu a determinação de reintegrar o servidor ao cargo e pagar suas remunerações do período.

4) Em 2020 o recurso de apelação interposto pelo Município foi julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça, confirmando a decisão de 2016.

5) Em 2021 os recursos apresentados pela Procuradoria – tempestivos ou não- não tinham a finalidade de modificar o mérito da causa e sim questionar os parâmetros da indenização, vez que a jurisprudência unânime, em casos idênticos, garantem o direito ao servidor.

6) A Administração Municipal esclarece, ainda, que não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos, já que o valor da indenização ainda não está definido em decisão judicial transitada em julgado (última instância) e, principalmente, porque o Município tem a obrigação judicial e moral de indenizar o servidor público que ficou impedido de receber seus salários por 10 anos por causa de um equívoco da própria administração.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura abre inscrições para três cursos gratuitos de qualificação em Lucas do Rio Verde

Published

5 dias ago

27 de julho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com o Senac, está com inscrições abertas para três cursos gratuitos de qualificação profissional. As oportunidades são para Massagem Relaxante, Massagem com Pedras Quentes e Assistente de Logística. Cada curso oferece 20 vagas, e as inscrições são realizadas exclusivamente pelo WhatsApp.

Os cursos são voltados para quem deseja aprender uma nova profissão, aumentar as chances de entrar no mercado de trabalho ou conquistar uma nova fonte de renda.

Massagem Relaxante

O curso de Massagem Relaxante será realizado entre os dias 3 e 11 de agosto de 2026, com carga horária de 24 horas. As aulas acontecerão no período matutino, de segunda a sexta-feira, no Senac.

Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais e Ensino Médio completo.

Durante o curso, os alunos aprenderão técnicas de massagem voltadas ao relaxamento, além de noções de atendimento ao cliente, postura profissional e cuidados essenciais para oferecer um serviço de qualidade.

Massagem com Pedras Quentes

Já o curso de Massagem com Pedras Quentes será realizado entre os dias 12 de agosto e 9 de setembro de 2026, com carga horária de 60 horas. As aulas serão no período noturno, de segunda a sexta-feira, também no Senac.

O pré-requisito é ter 18 anos ou mais e Ensino Médio completo.

A capacitação ensina técnicas de aplicação da massagem com pedras aquecidas, cuidados com o bem-estar do cliente, higiene, segurança e procedimentos utilizados na área da estética e do relaxamento.

Assistente de Logística

Outra oportunidade é o curso de Assistente de Logística, que será realizado entre os dias 3 de agosto e 20 de outubro de 2026, com carga horária de 160 horas. As aulas acontecerão no período noturno, de segunda a sexta-feira, no Senac Lucas do Rio Verde.

Para participar, é preciso ter 14 anos ou mais e Ensino Fundamental incompleto.

Durante a formação, os participantes aprenderão sobre organização de estoque, armazenamento de produtos, controle de mercadorias, recebimento e expedição de materiais, além de noções importantes sobre o funcionamento da área de logística.

As inscrições para os três cursos devem ser feitas exclusivamente pelo WhatsApp (65) 9 9922-7442.

Cada curso oferece 20 vagas, e as vagas são limitadas.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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