Lucas do Rio Verde

Prefeitura e Sebrae desenvolvem campanha de regularização para MEI

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com o Sebrae, realiza em novembro o mês de regularização para o Microempreendedor Individual (MEI). A ação terá início neste sábado (11) com vários serviços para o pequeno empreendedor.

A campanha tem como objetivo regularizar os impostos devidos pelas MEIs e, para isso, serão oferecidos serviços como: parcelamentos, impressão e envio de Declarações Anuais Simplificada (DAS), emissão de Nota Fiscal (NF) de serviço, declaração de faturamento e orientações gerais quanto a legislação e emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

“Hoje, Lucas do Rio Verde possui 12 mil empresas e grande parte delas são de micro e pequenos empresários. Então, nós entendemos que essa oportunidade que eles terão de regularizar, fortalecerá os negócios e melhorar o nosso desenvolvimento econômico. E o Sebrae é um grande aliado nosso. Firmamos há dois meses uma parceria bastante importante de mais de R$ 1,5 milhão, onde eles estão investindo 50% desse valor e o município mais 50%, para que possamos traçar esse e mais outros projetos envolvendo as micro e pequenas empresas no município”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

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Os mutirões serão realizados em três datas, sendo a primeira no dia 11 de novembro, na Praça dos Migrantes (Centro) e no Mercado do Produtor (Jd. Imperial), ambos acontecem simultaneamente, das 9h às 17h.

No dia 18 de novembro os serviços serão oferecidos na Praça dos Garis (Jd. Imperial), das 9h às 17h. Já no dia 25 de novembro, o mutirão será na Praça Rotary Internacional (Tessele Junior) e na Praça Rosa (Jaime Seiti Fujii), das 9h às 17h.

“Destaco que todos os mutirões serão aos sábados para que as pessoas possam ir e regularizar sua empresa para colocar tudo em dia e deixar tudo certinho para não correr um risco futuro de problemas com a Receita Federal”, acrescenta Wanderson Pablo Silva dos Anjos, assistente do Sebrae.

Durante todo mês de novembro, os Microempreendedores Individuais poderão ir até a Sala do Empreendedor (anexa a Galeria Central de Serviços) ou no Sebrae para a solicitação dos serviços.

Essa ação, é um pontapé inicial do Programa Cidades Empreendedoras, firmada em setembro de 2023, que prevê capacitação dos empreendedores, serviço de pesquisa e imagem do setor, realização de fórum, oficina de comunicação, oficina de planejamento com consultoria, curso de como vender para órgão público, entre outras medidas.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Mais de 400 jovens participam do juramento à Bandeira em Lucas do Rio Verde

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Cerca de 450 jovens participaram, na manhã desta sexta-feira (24), da cerimônia de Juramento à Bandeira, realizada na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. A solenidade marcou uma etapa importante para os cidadãos dispensados do serviço militar obrigatório, que assumiram o compromisso de defender o país caso sejam convocados em situações previstas na legislação.

O evento foi promovido pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Segurança Pública, em parceria com a Junta de Serviço Militar, e reuniu autoridades civis e militares.

Durante a cerimônia, os jovens fizeram o juramento oficial à Bandeira Nacional e receberam orientações sobre seus direitos e deveres como integrantes da reserva mobilizável das Forças Armadas.

O prefeito Miguel Vaz destacou que o momento vai além do cumprimento de uma exigência legal e representa um passo importante na formação cidadã dos jovens.“Hoje recebemos aqui no espaço da Câmara Municipal 450 jovens que estão sendo dispensados do serviço militar. Isso demonstra, primeiro, que nossa cidade é uma cidade jovem. Eles são dispensados do serviço militar, mas não da responsabilidade que têm com a Pátria e como cidadãos, respeitando as leis, as instituições e ajudando a construir uma cidade cada vez melhor.”

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(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Segundo o prefeito, a cerimônia reforça valores importantes para a convivência em sociedade e incentiva os jovens a assumirem seu papel na construção de um município cada vez mais desenvolvido.

O secretário municipal de Segurança Pública, coronel Marcos Cunha, ressaltou que o dia representa um marco na vida dos participantes. “Hoje é um dia histórico para Lucas do Rio Verde. São 450 novos jovens recebendo o Certificado de Dispensa de Incorporação e cumprindo sua função constitucional. Eles começam uma nova etapa da vida e fazem o juramento de que, caso as Forças Armadas necessitem, estarão prontos para atender à Pátria.”

Entre os participantes estava o jovem Willis Araújo, que definiu a cerimônia como um momento importante para quem está iniciando a vida adulta.“Isso é um grande passo na vida de um jovem para se tornar um cidadão e abrir novas portas na nossa vida. Não pretendo seguir carreira no serviço militar, mas, se precisar, estamos à disposição, como foi falado no juramento.”

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Após a solenidade, a secretária da Junta de Serviço Militar, Fernanda Nabarrete, orientou os jovens sobre os próximos procedimentos para obtenção do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), documento que passa a ser o registro militar oficial dos dispensados.“Quem já efetuou o pagamento deve acessar o site oficial do Exército para solicitar e baixar o certificado, que agora é emitido em formato digital. Quem ainda não pagou deve comparecer à Junta de Serviço Militar com documento pessoal e saldo em Pix para regularizar a situação.”

O Certificado de Dispensa de Incorporação é um documento exigido em diversas situações da vida civil, como ingresso em concursos públicos, emissão de passaporte, matrícula em instituições de ensino e contratação por empresas.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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