Lucas do Rio Verde

Prefeitura lança ação para conscientizar sobre a responsabilidade no uso de atestados médicos

Publicado em

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está lançando a campanha “Atestado Consciente”. A iniciativa visa orientar os profissionais de saúde a não emitirem atestados sem necessidade clínica e conscientizar os trabalhadores sobre os prejuízos causados pela prática de simular doenças para justificar faltas.

A campanha tem como base o Decreto n. 7.373/2025, publicado nesta quarta-feira (26). O documento foi elaborado em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e está alinhado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo e respeitando todos os direitos dos trabalhadores.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Dra. Fernanda Heldt Ventura, todos os pacientes atendidos na rede pública de saúde, que necessitarem de atestado médico, terão o afastamento necessário, de acordo com a avaliação profissional.

No entanto, aqueles que procurarem o serviço médico ou odontológico e, após o atendimento, estiverem em condições de retornar ao trabalho, receberão uma declaração de comparecimento. O documento é legal e serve para justificar a ausência durante o período.

Leia Também:  Prefeitura e Estado firmam parceria para melhorias na educação

“O atestado é um documento legal, emitido por um profissional, para comprovar a incapacidade do paciente de retornar ao trabalho ou outra atividade. Não é para justificar faltas indevidas”, explica a secretária.

Apesar de não existirem números oficiais, a emissão e apresentação de atestados falsos geram prejuízos a economia brasileira, com impactos negativos na produtividade das empresas, Previdência Social, além de sobrecarregar o sistema público de saúde.

De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lucas do Rio Verde, Petronílio de Souza, o atestado é usado para justificar a ausência do colaborador, sem prejuízos salariais, garantindo a legalidade da falta e protegendo tanto o funcionário, quanto a empresa.

O Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destaca que simular doenças ou mentir para conseguir atestado é uma falta grave, considerada como improbidade e que pode acarretar a demissão por justa causa.

“É uma reclamação geral dos comerciantes. Nós temos diversos associados e eles reclamam que está havendo um excesso de atestados. Infelizmente, o empresário não tem controle sobre isso, principalmente, no primeiro dia da semana, que é a segunda-feira”, ressalta o presidente.

Leia Também:  Piloto luverdense de automobilismo conquista dois títulos pela categoria iniciante em Interlagos

Decreto n. 7.373, clique aqui

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Lucas do Rio Verde

Prefeito Miguel Vaz destaca contorno rodoviário como chave para o futuro de Lucas do Rio Verde

Published

on

Na noite de ontem (29), o prefeito Miguel Vaz destacou a importância da construção do contorno rodoviário e das melhorias nas travessias urbanas para o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde. O tema foi debatido em audiência pública, conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Callai, e contou com a participação do vice-prefeito Joci Piccini, vereadores, da concessionária Nova Rota do Oeste e da sociedade. Durante o encontro, o prefeito reforçou a visão de futuro da gestão, baseada na integração logística e na melhoria da mobilidade urbana.

O projeto integra uma estratégia que conecta rodovia, ferrovia e aeroporto, posicionando o município como um futuro polo logístico nacional.

“Uma oportunidade para debates, para perguntas e para respostas nessa importante audiência pública. Eu acredito que foi muito produtiva, houve os esclarecimentos necessários para a população entender a importância do contorno rodoviário para o futuro do município do Lucas. Quando eu falo a importância, é no sentido da conexão, tornando Lucas no futuro de um grande centro de distribuição logística do Brasil.”

Leia Também:  Qualifica Lucas: inscrições para sete novos cursos começam na segunda-feira (21)

Durante a audiência, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, apresentou os avanços na construção do novo Plano Diretor e a linha do tempo das discussões sobre o contorno rodoviário, evidenciando o planejamento técnico e contínuo da gestão.

Representando a Nova Rota do Oeste, o diretor Roberto Madureira ressaltou a qualidade do debate e o olhar de longo prazo adotado no projeto.

“É raro no Brasil a gente ver uma audiência pública tão cheia e com um debate tão rico como a gente viu aqui em Lucas do Rio Verde. Tô muito satisfeito também por a gente ter conseguido trazer uma proposta que olha para o horizonte, talvez falando aqui de 30, 50 anos à frente […] uma solução que claramente é melhor para o município.”

Também foram apresentadas medidas para melhorar o fluxo urbano na BR-163, com intervenções da Nova Rota do Oeste, em parceria com a Prefeitura, nos pontos mais críticos. O prefeito anunciou ainda o compromisso de iniciar o projeto de um viaduto no cruzamento da Avenida das Nações com a Avenida Universitária.

Leia Também:  Prefeitura de Lucas do Rio Verde elabora programa para acolhimento de crianças com medida protetiva

“Assumimos o compromisso de já iniciar um projeto para fazer um viaduto, criando uma nova expectativa para a travessia da BR-163.”

A municipalização do trecho também deve permitir intervenções que integrem a cidade e melhorem a mobilidade entre as regiões.

Com planejamento, diálogo institucional e base técnica, a Prefeitura segue avançando em projetos que preparam Lucas do Rio Verde para o futuro e consolidam o município como referência em desenvolvimento no estado.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA