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Prefeitura lança edital de regularização de lotes do Industrial I ao IV

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O Prefeito Miguel Vaz assinou, na noite desta quinta-feira (15), o edital 01/2023 de Regularização do Cadastro Imobiliário de Emissão de Autorização de Escritura. A iniciativa tem como objetivo regularizar cerca de 180 lotes localizados nos bairros Industriais de I ao IV.

Com as escrituras definitivas, aguardadas há mais de 15 anos, os empresários terão segurança jurídica e a possibilidade de captação de recursos para ampliação dos empreendimentos existentes. De 832 lotes da região, 180 ainda estavam em nome do Município.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

“O que nós fizemos aqui foi ajustar as inúmeras situações pendentes há muitos anos, proporcionando o investimento de qualidade e confiante, podendo melhorar a indústria e gerar mais empregos. Acredito que é um ganho para os dois lados. A regularização contribui demais para os comerciantes”, explica o prefeito Miguel Vaz.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, todos os lotes foram vendidos com benefícios fiscais, implantação e parcelamento, onde eles ficaram com cessão de uso para realizar a execução do projeto. “Alguns não conseguiram regularizar, por uma série de fatores, e a gente tinha esse problema. Nós, enquanto poder público e junto ao prefeito Migel Vaz, encaramos isso com o nosso jurídico e conseguimos formatar uma proposta que atenda as exigências, que contou com apoio da Câmara Municipal, e hoje celebramos esse lançamento do edital”, explica secretário da pasta, Welligton Souto.

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“São 15 anos de luta, que sonhávamos com esse dia em que seria desburocratizado. Agora tudo vai ser diferente! Eu vinha há muitos anos tentando regularizar e todos os caminhos não nos levavam a um meio termo para nós e para os envolvidos. Esse projeto facilitará a nossa vida”, explica empresária no bairro industrial, Hocaiane Buzzanelo.

Os interessados em regularizar a situação dos imóveis elencados na Lei Municipal Nº 49/2007 e constantes do anexo II do edital, deverão comparecer junto a Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e requerer a emissão da “Autorização de escritura pública”, munidos dos documentos exigidos, a partir desta segunda-feira (19) das 7h às 13h.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que não haverá atendimento ao público nesta sexta-feira (1º)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que não realizará atendimento ao público nesta sexta-feira (1º), devido ao feriado nacional do Dia Mundial do Trabalhador. O atendimento ao público retornará na segunda-feira (4), das 7h às 13h.

A medida foi estabelecida por meio do Decreto Municipal nº 7.416/2026, que institui os feriados e os pontos facultativos do município.

Durante o feriado, os serviços públicos considerados essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria, como a Guarda Civil Municipal e setores operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Em casos de religação de água e/ou comunicação de vazamento de água e esgoto, o telefone do plantão do Saae é o 115 e (65) 3549-7700. Da Guarda o número do plantão é o 153.

Saúde

A Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque das Emas estará atendendo nesta sexta, sábado e domingo, das 13h às 18h, para casos de urgência e vacinação, incluindo a nova vacina contra a gripe destinada aos grupos prioritários.

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A unidade de Pronto Atendimento Municipal (PAM) continuará atendendo o público normalmente das 6h à meia-noite. A partir da meia-noite, os atendimentos de saúde devem ser encaminhados ao Hospital São Lucas.

Além disso, nesta sexta-feira, as UBSs Rio Verde, Jardim Primaveras, Parque das Américas, Jaime Seiti Fujii, Vida Nova e Parque das Emas estarão abertas para vacinação, das 7h às 16h30. Todas as vacinas do Calendário Nacional estarão disponíveis, incluindo as doses contra a gripe, destinadas aos grupos prioritários.

Esporte

No feriado do Dia do Trabalhador, a Secretaria de Esporte e Lazer estará realizando a competição “Desafio Agro de MTB – Prova do Algodão”. A prova é voltada para ciclistas de diferentes idades e níveis e contará com percurso de 60 km. A largada está prevista para às 6h, na Avenida Brasil, nas proximidades da
Prefeitura.

Outros setores

A Galeria Central de Serviços, que inclui o Sine, a Sala do Empreendedor, o Procon, a Junta Militar e a Central de Identificação, também estará fechada no feriado.

Da mesma forma, o Cras, o Creas, o Cram, o CadÚnico, a Habitação, o Horto Municipal, o Museu do Cerrado, a Unidade Permanente de Castração de Cães e Gatos (UPC), as oficinas culturais da Secretaria de Cultura e Turismo não terão atendimento. As atividades retornarão a funcionar normalmente na segunda-feira (4).

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Os serviços das unidades de acolhimento, Casa Lar e Casa Cidadã, continuarão funcionando normalmente. O Museu Histórico também estará aberto para visitação das 8h às 11h e das 13h às 18h.

Decreto nº 7.416/2026:
https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7416/decreto-n-7416-2026-divulga-os-dias-de-feriados-nacionais-estaduais-municipais-e-pontos-facultativos-no-municipio-de-lucas-do-rio-verde-do-ano-de-2026-e-da-outras-providencias

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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