Lucas do Rio Verde

Prefeitura realiza capacitação voltada às organizações da sociedade civil sobre formalização de parcerias com a Administração Municipal

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Com o objetivo de orientar e fortalecer as parcerias, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Procuradoria e do Departamento de Controle Interno, promoveu, nos dias 29 e 30 de abril, uma capacitação destinada às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município. A formação teve como foco a Lei nº 13.019, que estabelece normas e procedimentos para a formalização de parcerias com a Administração Municipal.

Realizada no Auditório dos Pioneiros, a capacitação foi ministrada pela advogada e contadora Gisele Santana e abordou aspectos teóricos e práticos das etapas de planejamento, seleção e celebração das parcerias, bem como execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

“A iniciativa do Município representa um passo fundamental para fortalecer a relação com as entidades e garantir maior segurança jurídica, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Vivemos um momento de aprimoramento dos instrumentos de parceria, e preparar as organizações para essa nova realidade é essencial para que possam atuar de forma regular, qualificada e alinhada às exigências legais”, destacou a procuradora do Município, Derlise Marchiori.

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Com a iniciativa, o Executivo Municipal reafirma o compromisso com uma gestão pública responsável e transparente, além da construção de políticas públicas cada vez mais fortalecidas, desenvolvidas em conjunto com a sociedade civil de Lucas do Rio Verde.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Mais de 400 jovens participam do juramento à Bandeira em Lucas do Rio Verde

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Cerca de 450 jovens participaram, na manhã desta sexta-feira (24), da cerimônia de Juramento à Bandeira, realizada na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. A solenidade marcou uma etapa importante para os cidadãos dispensados do serviço militar obrigatório, que assumiram o compromisso de defender o país caso sejam convocados em situações previstas na legislação.

O evento foi promovido pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Segurança Pública, em parceria com a Junta de Serviço Militar, e reuniu autoridades civis e militares.

Durante a cerimônia, os jovens fizeram o juramento oficial à Bandeira Nacional e receberam orientações sobre seus direitos e deveres como integrantes da reserva mobilizável das Forças Armadas.

O prefeito Miguel Vaz destacou que o momento vai além do cumprimento de uma exigência legal e representa um passo importante na formação cidadã dos jovens.“Hoje recebemos aqui no espaço da Câmara Municipal 450 jovens que estão sendo dispensados do serviço militar. Isso demonstra, primeiro, que nossa cidade é uma cidade jovem. Eles são dispensados do serviço militar, mas não da responsabilidade que têm com a Pátria e como cidadãos, respeitando as leis, as instituições e ajudando a construir uma cidade cada vez melhor.”

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(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Segundo o prefeito, a cerimônia reforça valores importantes para a convivência em sociedade e incentiva os jovens a assumirem seu papel na construção de um município cada vez mais desenvolvido.

O secretário municipal de Segurança Pública, coronel Marcos Cunha, ressaltou que o dia representa um marco na vida dos participantes. “Hoje é um dia histórico para Lucas do Rio Verde. São 450 novos jovens recebendo o Certificado de Dispensa de Incorporação e cumprindo sua função constitucional. Eles começam uma nova etapa da vida e fazem o juramento de que, caso as Forças Armadas necessitem, estarão prontos para atender à Pátria.”

Entre os participantes estava o jovem Willis Araújo, que definiu a cerimônia como um momento importante para quem está iniciando a vida adulta.“Isso é um grande passo na vida de um jovem para se tornar um cidadão e abrir novas portas na nossa vida. Não pretendo seguir carreira no serviço militar, mas, se precisar, estamos à disposição, como foi falado no juramento.”

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Após a solenidade, a secretária da Junta de Serviço Militar, Fernanda Nabarrete, orientou os jovens sobre os próximos procedimentos para obtenção do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), documento que passa a ser o registro militar oficial dos dispensados.“Quem já efetuou o pagamento deve acessar o site oficial do Exército para solicitar e baixar o certificado, que agora é emitido em formato digital. Quem ainda não pagou deve comparecer à Junta de Serviço Militar com documento pessoal e saldo em Pix para regularizar a situação.”

O Certificado de Dispensa de Incorporação é um documento exigido em diversas situações da vida civil, como ingresso em concursos públicos, emissão de passaporte, matrícula em instituições de ensino e contratação por empresas.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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