Lucas do Rio Verde

Prefeitura reforça a proibição de fogos de artifício em Lucas do Rio Verde

Publicado em

29 de dezembro de 2023

por

Da Redação

Com as proximidades dos festejos de Ano Novo, muito se fala sobre a soltura de fogos de artifício. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde reforça que, na segunda edição do evento Réveillon da Esperança, não haverá queima de fogos.

A decisão segue a Lei Municipal nº 3.376/2022, que estabelece a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo perímetro urbano e comunidades rurais, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

O objetivo é combater a poluição sonora e ambiental, a fim de proteger o bem-estar da comunidade, especialmente aquelas pessoas que possuem sensibilidade a ruídos, como pessoas enfermas, idosos, bebês, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências ocultas e PCDs, oferecendo uma melhor qualidade de vida aos munícipes, além do cuidado com animais que são afetados pelo barulho dos fogos.

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 3.376/2022, as pessoas que descumprirem a norma poderão pagar multa de 103 UFL – Unidade Fiscal de Lucas (R$ 20,69), que equivale a multa no valor de R$ 2.171,07. Em caso de reincidência da mesma infração em um período inferior a 30 dias, a multa será cobrada em dobro.

Para denunciar a prática ilegal, é preciso entrar em contato com a Guarda Civil Municipal pelos telefones 153 / (65) 3549-7130, (65) 3548-2555 e (65) 3548-2556, repassando o máximo de informações possíveis para identificação do local e do infrator.

A legislação abrange materiais como morteiros, bombas, fogos de artifício com estouro ou estampidos, foguetes com flecha de apito e/ou qualquer artefato que cause barulho. Em Lucas do Rio Verde, fica permitida apenas a utilização de artefatos sem estampidos, considerados silenciosos ou de baixo ruído, e fogos de vista com efeitos visuais e barulho de mínima intensidade disponíveis no mercado.

Em Mato Grosso, está proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado, conforme a Lei nº 12.155/2023.

Lei Municipal nº 3.376/2022: http://leismunicipa.is/rzybj
Decreto Municipal nº 6.112/2022: http://leismunicipa.is/03and

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura abre inscrições para três cursos gratuitos de qualificação em Lucas do Rio Verde

Published

4 dias ago

27 de julho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com o Senac, está com inscrições abertas para três cursos gratuitos de qualificação profissional. As oportunidades são para Massagem Relaxante, Massagem com Pedras Quentes e Assistente de Logística. Cada curso oferece 20 vagas, e as inscrições são realizadas exclusivamente pelo WhatsApp.

Os cursos são voltados para quem deseja aprender uma nova profissão, aumentar as chances de entrar no mercado de trabalho ou conquistar uma nova fonte de renda.

Massagem Relaxante

O curso de Massagem Relaxante será realizado entre os dias 3 e 11 de agosto de 2026, com carga horária de 24 horas. As aulas acontecerão no período matutino, de segunda a sexta-feira, no Senac.

Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais e Ensino Médio completo.

Durante o curso, os alunos aprenderão técnicas de massagem voltadas ao relaxamento, além de noções de atendimento ao cliente, postura profissional e cuidados essenciais para oferecer um serviço de qualidade.

Massagem com Pedras Quentes

Já o curso de Massagem com Pedras Quentes será realizado entre os dias 12 de agosto e 9 de setembro de 2026, com carga horária de 60 horas. As aulas serão no período noturno, de segunda a sexta-feira, também no Senac.

O pré-requisito é ter 18 anos ou mais e Ensino Médio completo.

A capacitação ensina técnicas de aplicação da massagem com pedras aquecidas, cuidados com o bem-estar do cliente, higiene, segurança e procedimentos utilizados na área da estética e do relaxamento.

Assistente de Logística

Outra oportunidade é o curso de Assistente de Logística, que será realizado entre os dias 3 de agosto e 20 de outubro de 2026, com carga horária de 160 horas. As aulas acontecerão no período noturno, de segunda a sexta-feira, no Senac Lucas do Rio Verde.

Para participar, é preciso ter 14 anos ou mais e Ensino Fundamental incompleto.

Durante a formação, os participantes aprenderão sobre organização de estoque, armazenamento de produtos, controle de mercadorias, recebimento e expedição de materiais, além de noções importantes sobre o funcionamento da área de logística.

As inscrições para os três cursos devem ser feitas exclusivamente pelo WhatsApp (65) 9 9922-7442.

Cada curso oferece 20 vagas, e as vagas são limitadas.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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