Lucas do Rio Verde

Profissionais da educação básica da rede municipal receberão 9% de RGA

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A Gestão Miguel Vaz publicou, nesta quinta-feira (05), a Lei Municipal nº 3.491/2023, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) para os profissionais da educação básica da rede municipal. O reajuste é de 9% para a categoria de Lucas do Rio Verde.

Deste total, 3,21% são de ganho real e 5,79% de reposição inflacionária, tendo como efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2023.

A proposta de reposição foi feita considerando a necessidade de conceder reajuste setorial aos professores e aos profissionais não docentes previstos na Lei Complementar nº 189/2019, para manter a remuneração paga a esta categoria de servidores públicos em conformidade ao seu piso nacional. O assunto foi tratado em reuniões entre a Administração Municipal e representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep).

Além do reajuste, a classe será beneficiada, assim como os demais servidores do Executivo, com aumento de no vale-alimentação de 25%, o que representa valor mensal de R$ 450 ou R$ 5,8 mil por ano, considerando 12 parcelas e gratificação natalina.

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Como a data base para o RGA dos profissionais da Educação é janeiro, a Prefeitura está organizando uma folha complementar para efetuar o pagamento retroativo. A previsão é que a diferença seja paga na próxima segunda-feira (10). A partir de abril, os profissionais já receberão o salário com o reajuste.

Lei Municipal nº 3.491/2023

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Mais de 400 jovens participam do juramento à Bandeira em Lucas do Rio Verde

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Cerca de 450 jovens participaram, na manhã desta sexta-feira (24), da cerimônia de Juramento à Bandeira, realizada na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. A solenidade marcou uma etapa importante para os cidadãos dispensados do serviço militar obrigatório, que assumiram o compromisso de defender o país caso sejam convocados em situações previstas na legislação.

O evento foi promovido pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Segurança Pública, em parceria com a Junta de Serviço Militar, e reuniu autoridades civis e militares.

Durante a cerimônia, os jovens fizeram o juramento oficial à Bandeira Nacional e receberam orientações sobre seus direitos e deveres como integrantes da reserva mobilizável das Forças Armadas.

O prefeito Miguel Vaz destacou que o momento vai além do cumprimento de uma exigência legal e representa um passo importante na formação cidadã dos jovens.“Hoje recebemos aqui no espaço da Câmara Municipal 450 jovens que estão sendo dispensados do serviço militar. Isso demonstra, primeiro, que nossa cidade é uma cidade jovem. Eles são dispensados do serviço militar, mas não da responsabilidade que têm com a Pátria e como cidadãos, respeitando as leis, as instituições e ajudando a construir uma cidade cada vez melhor.”

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(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Segundo o prefeito, a cerimônia reforça valores importantes para a convivência em sociedade e incentiva os jovens a assumirem seu papel na construção de um município cada vez mais desenvolvido.

O secretário municipal de Segurança Pública, coronel Marcos Cunha, ressaltou que o dia representa um marco na vida dos participantes. “Hoje é um dia histórico para Lucas do Rio Verde. São 450 novos jovens recebendo o Certificado de Dispensa de Incorporação e cumprindo sua função constitucional. Eles começam uma nova etapa da vida e fazem o juramento de que, caso as Forças Armadas necessitem, estarão prontos para atender à Pátria.”

Entre os participantes estava o jovem Willis Araújo, que definiu a cerimônia como um momento importante para quem está iniciando a vida adulta.“Isso é um grande passo na vida de um jovem para se tornar um cidadão e abrir novas portas na nossa vida. Não pretendo seguir carreira no serviço militar, mas, se precisar, estamos à disposição, como foi falado no juramento.”

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Após a solenidade, a secretária da Junta de Serviço Militar, Fernanda Nabarrete, orientou os jovens sobre os próximos procedimentos para obtenção do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), documento que passa a ser o registro militar oficial dos dispensados.“Quem já efetuou o pagamento deve acessar o site oficial do Exército para solicitar e baixar o certificado, que agora é emitido em formato digital. Quem ainda não pagou deve comparecer à Junta de Serviço Militar com documento pessoal e saldo em Pix para regularizar a situação.”

O Certificado de Dispensa de Incorporação é um documento exigido em diversas situações da vida civil, como ingresso em concursos públicos, emissão de passaporte, matrícula em instituições de ensino e contratação por empresas.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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