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Projeto de Lei Complementar da Reforma da Previdência será apresentado nesta quinta-feira (16)

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Nesta quinta-feira (16), às 18h, através do canal do YouTube da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, o Previlucas apresentará o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 05/2024 -, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Benefícios Previdenciários dos segurados e seus dependentes vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde.

São segurados obrigatórios do Previlucas os servidores ativos e inativos dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde.

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos de Lucas do Rio Verde possui caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos órgãos que compõem a Administração Pública Direta e Indireta do Município, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios previstos em lei que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

O Plano de Benefícios Previdenciários tem por fim assegurar aos seus segurados e dependentes, na forma regulamentada no PLC nº 05/2024 e na Legislação Federal, prestações de natureza previdenciária na ocorrência de contingências que interrompam, depreciem ou cessem sua fonte de renda e meios de subsistência.

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Acesse e acompanhe a apresentação: https://www.youtube.com/watch?v=hLpXjbkh71w

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Saae participa do 54º Congresso Nacional de Saneamento e apresenta avanços de Lucas do Rio Verde

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Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde e o diretor da autarquia, Paulo Vicente Nunes, participaram do 54º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae (CNSA), realizado em Caxias do Sul (RS), de 25 e 30 de maio, na cidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul.

Considerado um dos principais eventos do setor no país, o congresso reuniu especialistas, gestores públicos e profissionais da área para discutir soluções inovadoras e os desafios do saneamento básico no Brasil.

Durante a programação, Lucas do Rio Verde teve destaque no Painel 4, que abordou a importância da gestão municipal do saneamento para cidades integradas e inovadoras e o papel dos prefeitos na condução das políticas públicas do setor.

Representando o município, o diretor do Saae, Paulo Vicente Nunes, apresentou os avanços conquistados na área de saneamento, com ênfase nos investimentos realizados nos últimos anos e no projeto de universalização da coleta e tratamento de esgoto, cuja conclusão está prevista para os próximos anos.

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Para o diretor do Saae, a presença de Lucas do Rio Verde no congresso reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria contínua dos serviços públicos. “Temos uma administração que compreende a importância estratégica do saneamento para o crescimento da cidade. Estar neste congresso foi uma oportunidade de apresentar nossos avanços, aprender com experiências bem-sucedidas de outros municípios e trazer conhecimento que contribua para tornar nossos serviços cada vez mais eficientes e sustentáveis”, afirmou.

A equipe também participou de fóruns e apresentações técnicas voltadas ao desenvolvimento de soluções para o saneamento rural. Entre os destaques esteve o Fórum de Especialistas 10, sobre alternativas para atendimento das áreas rurais, oportunidade em que foram discutidos modelos e experiências que poderão contribuir para ampliar a qualidade de vida e a saúde das comunidades mais afastadas.

Outro ponto importante da participação foi o contato com novas tecnologias e ferramentas voltadas à eficiência dos serviços de saneamento. Os servidores conheceram iniciativas relacionadas ao combate às perdas de água, modernização dos sistemas de arrecadação, telemetria aplicada à gestão de hidrômetros, fiscalização de redes de esgoto, monitoramento de poços tubulares, gestão de recursos hídricos e produção própria de insumos utilizados no tratamento de água.

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Também foram apresentados estudos voltados à economia circular, incluindo projetos para aproveitamento do lodo gerado nas estações de tratamento de esgoto como matéria-prima para fertilizantes, alternativa que alia sustentabilidade ambiental e reaproveitamento de resíduos.

Como parte da programação, a comitiva realizou visitas técnicas à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Belo e à Estação de Tratamento de Água (ETA) Parque da Imprensa, em Caxias do Sul. As visitas permitiram conhecer de perto a operação das unidades, trocar experiências com profissionais da área e identificar boas práticas que podem contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados em Lucas do Rio Verde.

A comitiva contou com a participação da representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Gilneia Mello, que também aproveitou para conhecer projetos voltados para área de educação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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