Lucas do Rio Verde

Tarifa Social do Saae beneficia famílias de baixa renda com desconto na conta de água

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O programa de Tarifa Social do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde garante aos munícipes em situação de baixa renda descontos na conta de água e esgoto. Conforme o Saae, para ter acesso ao programa é preciso se encaixar nos critérios estabelecidos pela autarquia.

A Tarifa Social pode ser acessada por famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, de acordo com a Lei nº 2.939/2019. Além disso, a taxa de coleta de esgoto aos beneficiários do programa também é diferenciada, de apenas 50% sobre o valor do metro cúbico de consumo da tarifa de água.

Segundo o Saae, o consumo médio de uma família de cinco pessoas, por mês, varia de 25 a 30 m³.

Como os descontos são aplicados
    • Para a parcela de consumo até 10 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 40%;
    • Para a parcela de consumo acima de 10 e até 20 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 30%;
    • Para a parcela de consumo acima de 20 e até 30 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 20%;
    • Para a parcela de consumo acima de 30 e até 40 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 30%;
    • Para a parcela de consumo superior a 40 metros cúbicos de água por mês, não haverá desconto.

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Como participar

Para usufruir do benefício, as famílias, por meio de um representante, precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O acesso à Tarifa Social de água e esgoto é feito mediante a apresentação, na sede do Saae, da carteira de identidade, CPF, comprovante do CadÚnico e a respectiva conta de água e esgoto.

Sob pena de perda do benefício, os beneficiários da Tarifa Social deverão comparecer anualmente ao Saae para atualização cadastral, munidos dos documentos.

O Saae está localizado na rua Catuípe, nº 1889 E, bairro Rio Verde, e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h.

Conforme o Decreto nº 6.110/2022, o atendimento ao público do Saae retoma em 9 de janeiro

Benefício para PcD e aposentados

Outra forma de acessar o programa são as famílias que têm em sua moradia, comprovadamente, uma pessoa com deficiência – Lei Federal nº 13.146/2015. O representante familiar poderá requerer o benefício da Tarifa Social e, neste caso, a renda familiar deve ser de até 3 salários-mínimos. Já para a pessoa aposentada, é preciso possuir renda familiar mensal inferior a 3 salários-mínimos.

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Onde fica e como acessar o CadÚnico

O CadÚnico atende na Avenida Mato Grosso, atrás da Igreja Rosa Mística, no bairro Jardim das Palmeiras. O horário de atendimento do CadÚnico é das 7h às 11h e das 13h às 17h. Mais informações e dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (65) 3548-2567.
 

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Prefeitura de Lucas do Rio Verde inaugura UBS Parque das Araras

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O prefeito Miguel Vaz, o presidente do Legislativo, vereador Airton Callai e os representantes do Ministério da Saúde entregaram na tarde desta segunda-feira (15), a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque das Araras.

A unidade possui mais de 1.100 m² de construção, com consultórios médicos e odontológicos, salas de procedimentos, farmácia, vacina e ponto para a coleta de exames.

Segundo o secretário de Saúde, Welligton Souto, a construção da nova UBS tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde, facilitando o acesso da comunidade aos serviços.

De Porte IV, a unidade é a maior do município em capacidade de atendimento e pode abrigar até quatro equipes de saúde da família. Cada equipe é formada por médico, enfermeiro e técnico, dentista e auxiliar, agente comunitário de saúde e de combate a endemias.

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Mais uma unidade de saúde sendo entregue a população. A UBS Parque das Araras era um compromisso da gestão com o bairro e irá atender não só o Araras, mas toda a região”, ressaltou o secretário.

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A nova unidade entra em funcionamento nesta terça-feira (16) e terá horário de atendimento diferenciado, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h e nos finais de semana e feriados, das 13h às 18h.

A presidente da Associação de Moradores do Bairro Parque das Araras, Edileusa Amorim, comemorou a entrega da unidade. Segundo ela, é a realização de um sonho.

É uma felicidade muito grande e não só minha, mas de todos os moradores da nossa região. A gente vinha há algum tempo reivindicando, cobrando do prefeito e hoje estamos aqui, entregando.”

(Foto: )

A unidade de saúde foi construída em parceria com o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foram investidos R$ 5.6 milhões.

O superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Pedro Henrique Dias, destacou a importância do investimento e do fortalecimento do Sistema Único da Saúde (SUS), no município.

Trazer uma UBS de Porte IV para uma cidade com o crescimento de Lucas do Rio Verde é colocar a saúde como prioridade. Estamos entregando uma unidade ampla e com toda a qualidade para atender a população.”

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Localizada em uma região em franca expansão, com a construção do Condomínio Águas do Cerrado, que contempla 1.536 apartamentos, a nova unidade nasce preparada para o futuro.

Segundo o prefeito Miguel Vaz, é preciso estar atento ao crescimento do município, planejar as obras e trabalhar para manter a qualidade dos serviços públicos.

Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais cresce no Brasil. Nós temos que pensar sempre antecipadamente, com planejamento e execução, para que a gente ande a frente do desenvolvimento do município.”

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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