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Tarifa Social do Saae beneficia famílias de baixa renda com desconto na conta de água

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O programa de Tarifa Social do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde garante aos munícipes em situação de baixa renda descontos na conta de água e esgoto. Conforme o Saae, para ter acesso ao programa é preciso se encaixar nos critérios estabelecidos pela autarquia.

A Tarifa Social pode ser acessada por famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, de acordo com a Lei nº 2.939/2019. Além disso, a taxa de coleta de esgoto aos beneficiários do programa também é diferenciada, de apenas 50% sobre o valor do metro cúbico de consumo da tarifa de água.

Segundo o Saae, o consumo médio de uma família de cinco pessoas, por mês, varia de 25 a 30 m³.

Como os descontos são aplicados
    • Para a parcela de consumo até 10 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 40%;
    • Para a parcela de consumo acima de 10 e até 20 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 30%;
    • Para a parcela de consumo acima de 20 e até 30 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 20%;
    • Para a parcela de consumo acima de 30 e até 40 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 30%;
    • Para a parcela de consumo superior a 40 metros cúbicos de água por mês, não haverá desconto.

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Como participar

Para usufruir do benefício, as famílias, por meio de um representante, precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O acesso à Tarifa Social de água e esgoto é feito mediante a apresentação, na sede do Saae, da carteira de identidade, CPF, comprovante do CadÚnico e a respectiva conta de água e esgoto.

Sob pena de perda do benefício, os beneficiários da Tarifa Social deverão comparecer anualmente ao Saae para atualização cadastral, munidos dos documentos.

O Saae está localizado na rua Catuípe, nº 1889 E, bairro Rio Verde, e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h.

Conforme o Decreto nº 6.110/2022, o atendimento ao público do Saae retoma em 9 de janeiro

Benefício para PcD e aposentados

Outra forma de acessar o programa são as famílias que têm em sua moradia, comprovadamente, uma pessoa com deficiência – Lei Federal nº 13.146/2015. O representante familiar poderá requerer o benefício da Tarifa Social e, neste caso, a renda familiar deve ser de até 3 salários-mínimos. Já para a pessoa aposentada, é preciso possuir renda familiar mensal inferior a 3 salários-mínimos.

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Onde fica e como acessar o CadÚnico

O CadÚnico atende na Avenida Mato Grosso, atrás da Igreja Rosa Mística, no bairro Jardim das Palmeiras. O horário de atendimento do CadÚnico é das 7h às 11h e das 13h às 17h. Mais informações e dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (65) 3548-2567.
 

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Prefeitura de Lucas do Rio Verde apoia Criative Day e fortalece ações voltadas à sustentabilidade e inovação

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde é uma das apoiadoras do Criative Day, que teve início na noite desta segunda-feira (20) e segue até o dia 23 de abril, com uma programação voltada à inovação, sustentabilidade e economia criativa. Além das atividades concentradas no Green Future Hub, o evento também contou com ações descentralizadas, como a realizada pela Secretaria de Cultura e Turismo no Lago Harri Müller.

Na manhã desta terça-feira (21), o Espaço Green Future Hub recebeu o painel “Criatividade para um Futuro Sustentável”, reunindo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, a secretária de Educação, Elaine Lovatel, e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Paulo Nunes.

Durante o painel, Felipe Palis destacou que a criatividade vai além da criação de algo inédito. “Muitas vezes, a criatividade está em conectar ideias que já existem e transformá-las em algo útil para o momento. Dentro da sustentabilidade, isso é ainda mais evidente. Temos desafios com resíduos, água, esgoto, clima e energia, e soluções simples podem fazer toda a diferença”, afirmou.

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O secretário também citou exemplos de soluções baseadas na natureza, como telhados verdes, sistemas de captação de água da chuva e jardins drenantes. “São ideias que já existem e que, quando aplicadas, ajudam a evitar problemas como alagamentos e contribuem diretamente para o equilíbrio ambiental”, explicou. Outro destaque foi o programa de reaproveitamento de óleo de cozinha, que transforma resíduos em biocombustível ou sabão ecológico.

O diretor do Saae, Paulo Nunes, reforçou a importância do engajamento coletivo nas ações ambientais. “A sustentabilidade é um tema atual e necessário. Não depende apenas do poder público, mas da participação de toda a sociedade. Precisamos criar uma consciência ambiental, porque o meio ambiente é um bem de todos e essencial para a vida”, pontuou.

Já a secretária de Educação, Elaine Lovatel, destacou o papel da educação na construção de um futuro mais sustentável. “A escola tem um papel fundamental na formação de cidadãos conscientes. Trabalhar a criatividade aliada à sustentabilidade é preparar as novas gerações para pensar soluções, ter responsabilidade ambiental e agir de forma mais consciente no dia a dia”, afirmou.

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Ainda dentro da programação, o Lago Harri Müller foi palco, nesta terça-feira, do “Esquenta da Mostra de Dança”, promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo. A ação reuniu grupos que irão se apresentar na Mostra de Dança, marcada para o dia 26 de abril, na Praça dos Imigrantes, e levou arte e movimento ao público como forma de celebrar o Dia da Criatividade.

A secretária de Cultura e Turismo, Luciana Bauer, ressaltou a importância da integração entre cultura e inovação. “A criatividade também se expressa por meio da arte. Trazer a dança para esse contexto é valorizar nossos talentos, incentivar a participação da comunidade e mostrar que a cultura é parte essencial desse movimento de transformação”, destacou.

Com uma programação diversa, o Criative Day segue promovendo conexões entre diferentes áreas, reforçando que criatividade e sustentabilidade caminham juntas na construção de soluções para o presente e o futuro.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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