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Adesão ao Refis 2023 segue até 04/10 com parcelamentos em 12x e até 100% de descontos em juros e multas

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A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, segue até o próximo dia 04 de outubro de 2023, após ser prorrogado recentemente. O programa, lançado em 17 de julho, oferece descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do novo prazo, até 04 de outubro, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

CNPJ;

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– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site https://www.gp.srv.br/tributario/sinop/portal_serv_servico?17,4

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Saúde no Seu Bairro: Prefeitura de Sinop promove atendimentos gratuitos para moradores do São Cristóvão neste sábado (30)

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, realiza neste sábado (30) a quarta edição do programa Saúde no Seu Bairro. A ação ocorrerá na Escola Municipal de Ensino Básico (EMEB) Maria Aparecida Amaro de Souza, no bairro São Cristóvão, das 13h às 17h, com atendimentos gratuitos por ordem de chegada. O programa tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, facilitar os atendimentos nos bairros e aproximar a rede pública dos moradores da região.

Durante a ação, a população terá acesso a inserção de Implanon, planejamento familiar, testes rápidos para HIV, hepatites e sífilis, coleta de preventivo, vacinação, pesagem do Bolsa Família, administração de vitamina A, avaliação de hanseníase, verificação de pressão arterial e glicemia, retinografia, odontologia, auriculoterapia e dança circular. Também haverá orientações sobre dengue, tabagismo, doenças sexualmente transmissíveis, PREP, PEP, hepatites virais, além de informações sobre o uso correto de medicamentos e descarte adequado de remédios vencidos.

O secretário de Saúde, Érico Stevan, destacou que o programa atende uma diretriz da gestão municipal voltada à humanização dos serviços públicos de saúde. “O pedido do prefeito Roberto Dorner e do vice-prefeito Paulinho sempre foi a humanização no atendimento. Queremos levar os serviços até a população de forma acessível, principalmente para aquelas pessoas que não conseguem procurar atendimento durante a semana”, afirmou.

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Érico Stevan também ressaltou que a ação é aberta aos moradores de toda a região e reforçou a importância do atendimento próximo da comunidade. “Todos os moradores dos bairros próximos estão convidados a participar. Estaremos com toda a equipe da Saúde disponível para orientar, esclarecer dúvidas e realizar atendimentos. A proposta é atender bem, com agilidade, respeito e garantir que a população tenha acesso aos serviços que precisa”, destacou.

Uma das novidades desta edição é o serviço de orientação farmacêutica, voltado ao acompanhamento do uso correto de medicamentos. Durante a ação, os moradores poderão levar receitas médicas e medicamentos para avaliação dos profissionais da área. A equipe realizará orientações sobre horários corretos de uso, armazenamento adequado dos medicamentos, dúvidas relacionadas aos tratamentos e descarte correto de remédios vencidos ou sem utilização. A proposta busca ampliar a segurança dos pacientes e evitar riscos relacionados ao uso inadequado de medicamentos.

Além dos atendimentos realizados pela Secretaria de Saúde, instituições de ensino superior também participarão da programação com ações voltadas à comunidade. Entre os serviços oferecidos estarão avaliação antropométrica, oficinas de emoções, primeiros socorros, orientação sobre imunização infantil, acuidade visual, bioimpedância, tipagem sanguínea, prevenção do diabetes, aplicação de vermífugos e doação de mudas.

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A Secretaria de Saúde orienta que os moradores levem documentos pessoais, cartão do SUS e caderneta de vacinação, quando possível. A EMEB Maria Aparecida Amaro de Souza está localizada na rua Colonizador Ênio Pipino, nº 860, no bairro São Cristóvão.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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