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Audiência Pública irá apresentar e debater projeto de lei da revisão do Plano Diretor de Sinop

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A revisão do Plano Diretor de Sinop terá uma nova importante etapa no início do próximo mês, com a realização de uma Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta do projeto de lei. A Audiência será no dia 5 de outubro de 2023, das 18h às 22h, no auditório do Centro de Eventos Dante de Oliveira (Av. Alexandre Ferronato, nº 1.645 – Res. Cidade Jardim). Neste evento a população poderá conhecer, debater e contribuir com o projeto de lei.

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento e gestão territorial da cidade, responsável por orientar o desenvolvimento urbano e as ações dos agentes públicos e privados. É uma lei municipal em que estão firmadas as bases para o desenvolvimento justo e sustentável do município, pensado no futuro da cidade. Portanto, a Audiência Pública configura evento de continuação do processo de participação social, primordial à elaboração da revisão do Plano Diretor.

De forma complementar à Audiência Pública, também será realizada a Consulta Pública Virtual, que consistirá na publicização das informações a serem debatidas. Para isso, os materiais produzidos nas etapas anteriores e que serviram de embasamento para a formulação do projeto de lei, estarão disponibilizados no site do Plano Diretor (www.planodiretor.sinop.mt.gov.br), para que a população possa consultar as informações que serão explicadas e debatidas durante a realização da Audiência. Além disso, nesse mesmo site, será possível enviar dúvidas, sugestões e contribuições através de formulário digital, que ficará disponível entre os dias 18 de setembro a 13 de outubro de 2023.

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Dúvidas, sugestões e contribuições, acesse: www.planodiretor.sinop.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.

Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.

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A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.

A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.

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Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.

A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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