Sinop
Campanha de doação do IR para beneficiar os fundos municipais será lançada hoje (14)
Publicado em
14 de março de 2023por
Da RedaçãoO lançamento da Campanha de Arrecadação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal do Idoso (FDI) e Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), “Leão amigo do idoso e da criança”, será nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal, a partir das 19h. Encabeçado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, o evento vai receber os presidentes do Conselho Municipal da Infância e Adolescência e Conselho Municipal do Idoso, representantes da Receita Federal, Ministério Público, contadores, empresários, entidades beneficiadas com os recursos do FIA ou FDI e demais autoridades do município.
A programação do evento contará com uma palestra do representante da Receita Federal, Rodrigo Grotti, que vai apresentar as atualizações do Imposto de Renda, bem como quais são as formas de contribuir com os fundos municipais. Além dele, o diretor do Centro De Acolhimento, Orientação e Proteção ao Adolescente (CAOPA), Juliano Herbele, para dar depoimento sobre os projetos que são desenvolvidos e custeados com os recursos arrecadados por meio do FIA e FDI, representando todas as entidades beneficiadas.
A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação e primeira dama, Scheila Pedroso, reforça os benefícios de ser participante desta ação solidária, tendo em vista que o contribuinte não perde nada, não paga a mais e nem recebe menos do que deveria, quando decide doar. “Essa é uma excelente oportunidade de contribuir com as políticas públicas do nosso município, sem ter prejuízo algum. A campanha é feita exatamente com intenção de fomentar a doação do Imposto de Renda para os fundos municipais e beneficiar os projetos que atendem nossas crianças, adolescentes e idosos”, destacou.
Colaborar com os fundos é uma maneira de fortalecer projetos e programas municipais e possibilitar que esse dinheiro seja aplicado no próprio município, contribuindo também com a economia local. Dessa forma, pessoas físicas que optam pelo modelo completo, podem destinar até 3% do valor devido durante o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para o FIA ou FDI. A destinação não gera nenhum custo adicional para o contribuinte. Pessoas Jurídicas podem doar até 1% do imposto sobre a renda apurada com base no lucro real.
A presidente do Conselho Municipal da dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rubia Naves de Paula, destaca que uma pequena doação pode ajudar a transformar uma vida, história e família. “Essa é a nossa missão, fazer com que o recurso captado através do FIA, que vem por meio da doação da população, possa alcançar a vida dessas crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade e risco social. Muitas crianças têm a vida transformada através desses projetos e no ato da declaração do Imposto de Renda o contribuinte pode selecionar a aba das doações e escolher ‘criança e adolescência’, isso é feito de maneira automática”, detalhou a presidente.
Para o presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), John Lincoln, é importante que o contribuinte tenha consciência de que seu dinheiro será aplicado dentro de Sinop. “Colaborar com o Fundo Municipal do Idoso de nosso município é saber que parte do seu imposto de renda pago, retornará ao nosso município, de forma direta, para financiar ações e projetos direcionados aos idosos de nossa cidade”, completou.
No ano passado, o Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Sinop captou mais de R$1,2 milhão em doações, ficando em primeiro lugar no ranking estadual. Já as arrecadações do Fundo Municipal do Idoso chegaram a R$ 844 mil, garantindo a segunda posição do estado.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT
Published
1 hora agoon
14 de outubro de 2026By
Da Redação
A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.
“A Reforma Tributária é um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação da legislação”, avaliou Ivete.
O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.
Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.
“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.
A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.
Programação técnica
Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.
Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.
A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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