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Com aproximação de períodos festivos, Prefeitura lembra que soltar fogos de artifício é proibido e pode acarretar em multa

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A Prefeitura de Sinop, com a aproximação dos períodos festivos de Natal e Réveillon, lembra à população que no município é proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A lei 2.839/2020, que rege essas regras, está vigente desde 2021.

O objetivo desta legislação é o bem-estar e a proteção das pessoas idosas, das crianças, pessoas que sofrem com transtorno espectro de autismo [autistas], assim como os animais. Vale destacar que a lei estende-se a todo o município, seja em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

Consta no texto que o descumprimento da legislação pode acarretar multa de 800 Unidades de Referência, sendo que hoje cada UR vale R$ 3,45, ou seja, a multa é no valor de R$ 2.760,00. Em caso de reincidência, o montante é dobrado (entende-se como reincidência o cometimento da mesma infração em um período igual ou inferior a 60 dias corridos).

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A lei dispõe, ainda, que as denúncias por descumprimento devem ser feitas à Polícia Militar, através do telefone 190, à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153, no site oficial da Prefeitura através da aba “Sinop Online”, na Ouvidoria Geral Municipal, (66) 3531-4353 ou, ainda, de forma presencial e por meio de protocolo de denúncia por escrito na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Poder Público pede consciência no cumprimento da lei e o auxílio da população na fiscalização. Por se tratar de uma ação de difícil flagrante, orienta que seja feito vídeo dos infratores e encaminhe junto à denúncia para que sirvam como sustentação e prova às punições que a lei traz.

Apesar desta época ser de alegria e comemoração, é preciso pensar no bem-estar das pessoas e animais que sofrem com barulhos, portanto, sugere-se que a população opte pelos fogos silenciosos, que podem levar a beleza das cores sem o incômodo do barulho.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop avança na pavimentação da Estrada Dalva com aplicação da camada asfáltica

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A Prefeitura de Sinop segue avançando com as obras do maior pacote de pavimentação asfáltica em execução no município. Nesta terça-feira (28), a empresa responsável pelos serviços iniciou a aplicação da camada asfáltica na Estrada Dalva, marcando mais uma importante etapa da obra que beneficiará moradores dos residenciais Pérola, Lisboa e de toda a região do grande São Cristóvão.

Com aproximadamente 9,4 mil metros quadrados de extensão, o trecho contemplado passa a ganhar forma definitiva, aproximando a conclusão de uma demanda histórica da comunidade e garantindo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para quem utiliza a via diariamente.

O início da aplicação do revestimento asfáltico ocorre após a conclusão das etapas de terraplanagem, drenagem, preparação da base e imprimação, procedimento técnico que assegura maior aderência entre as camadas do pavimento e contribui para a durabilidade da obra.

A Estrada Dalva integra o pacote de investimentos superior a R$ 38,2 milhões destinado à pavimentação de mais de 120 mil metros quadrados de vias públicas, o equivalente a 15,2 quilômetros de extensão. Todas as frentes de trabalho são acompanhadas e fiscalizadas pela equipe técnica da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, garantindo que os serviços sejam executados conforme os projetos e os padrões de qualidade estabelecidos.

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Desde a assinatura da ordem de serviço pelo prefeito Roberto Dorner, as equipes atuam simultaneamente em diversas frentes de trabalho. Além da Estrada Dalva, o pacote contempla obras na Avenida Joaquim Socreppa, Avenida Claudete, Rua Alberto Baranjak, Comunidade Águas Claras, Comunidade Adalgisa, Estrada Cláudia, Estrada Áurea, Rua dos Caxins, Bom Jardim, Cidade Jardim III, Chácaras Planalto e nos bairros Maria Carolina I e II.

O investimento representa uma das maiores ações de infraestrutura viária em andamento no município, levando pavimentação para regiões que há anos aguardavam melhorias e fortalecendo a mobilidade urbana, o desenvolvimento dos bairros e a valorização dos imóveis.

Atenção ao trânsito

Durante a execução dos serviços, a Prefeitura de Sinop orienta motoristas e moradores a redobrarem a atenção à sinalização implantada no local e, sempre que possível, utilizarem rotas alternativas. As medidas têm como objetivo garantir a segurança dos trabalhadores, dos condutores e da população, além de contribuir para o bom andamento da obra.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

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Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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