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Com aproximação de períodos festivos, Prefeitura lembra que soltar fogos de artifício é proibido e pode acarretar em multa

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A Prefeitura de Sinop, com a aproximação dos períodos festivos de Natal e Réveillon, lembra à população que no município é proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A lei 2.839/2020, que rege essas regras, está vigente desde 2021.

O objetivo desta legislação é o bem-estar e a proteção das pessoas idosas, das crianças, pessoas que sofrem com transtorno espectro de autismo [autistas], assim como os animais. Vale destacar que a lei estende-se a todo o município, seja em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

Consta no texto que o descumprimento da legislação pode acarretar multa de 800 Unidades de Referência, sendo que hoje cada UR vale R$ 3,45, ou seja, a multa é no valor de R$ 2.760,00. Em caso de reincidência, o montante é dobrado (entende-se como reincidência o cometimento da mesma infração em um período igual ou inferior a 60 dias corridos).

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A lei dispõe, ainda, que as denúncias por descumprimento devem ser feitas à Polícia Militar, através do telefone 190, à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153, no site oficial da Prefeitura através da aba “Sinop Online”, na Ouvidoria Geral Municipal, (66) 3531-4353 ou, ainda, de forma presencial e por meio de protocolo de denúncia por escrito na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Poder Público pede consciência no cumprimento da lei e o auxílio da população na fiscalização. Por se tratar de uma ação de difícil flagrante, orienta que seja feito vídeo dos infratores e encaminhe junto à denúncia para que sirvam como sustentação e prova às punições que a lei traz.

Apesar desta época ser de alegria e comemoração, é preciso pensar no bem-estar das pessoas e animais que sofrem com barulhos, portanto, sugere-se que a população opte pelos fogos silenciosos, que podem levar a beleza das cores sem o incômodo do barulho.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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3º Seminário Regional de Turismo conta com programação voltada ao turismo náutico e pesca esportiva em Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, realiza nos dias 29 e 30 de abril o 3º Seminário Regional de Turismo, com programação voltada ao fortalecimento do turismo náutico e da pesca esportiva no município. O evento é promovido com apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) e terá atividades no auditório do Curupy Acqua Park e em um complexo náutico.

No dia 29 de abril, no auditório do Curupy Acqua Park, a programação inicia às 8h com a abertura oficial. Às 9h, ocorre a palestra “Regularização de Obras em Águas Jurisdicionais Brasileiras”, com Valter Pereira Batista Cunha, Primeiro-Tenente da Agência Fluvial de Cáceres e vistoriador naval nível 1.

Às 10h, o empresário Klaus Peters apresenta a palestra “Investindo no Setor Náutico: Por que Marinas São Negócios do Futuro”. Em seguida, às 11h, Eduardo Colunna, presidente da Associação Brasileira dos Construtores de Barcos e seus Implementos (ACOBAR), aborda o tema “Como Transformar Municípios em Destinos Náuticos de Sucesso”.

No período da tarde, às 13h30, lan Arthur, apresentador de programas de pesca e representante brasileiro da International Game Fish Association (IGFA), conduz a palestra “Pesca Esportiva: oportunidade de desenvolvimento para os municípios”. Às 14h30, a apresentadora e influenciadora digital Yasmin Zanon apresenta a palestra “Protagonismo Feminino na Pesca Esportiva: Inspiração, Turismo e Desenvolvimento”.

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Encerrando o primeiro dia, às 16h, Alisson Fagner Santos Trindade, presidente da Associação Mato-Grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva, ministra a palestra “Rios que Geram Riqueza: O Valor Econômico da Pesca Sustentável”.

No dia 30 de abril, a programação ocorre em um complexo náutico, com visita técnica a partir das 8h. A atividade busca permitir aos participantes conhecer, na prática, estruturas e possibilidades de implantação de empreendimentos voltados ao turismo náutico.

A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, destacou a importância do evento para o desenvolvimento do setor turístico de Sinop e região. “O seminário apresenta conteúdos estratégicos que contribuem para a organização do turismo no município. É uma oportunidade para que os participantes compreendam o potencial do turismo náutico e da pesca esportiva como atividades econômicas estruturantes. A programação reúne especialistas e apresenta experiências que auxiliam na estruturação de serviços e na criação de novos negócios. Isso fortalece o turismo local e amplia as oportunidades para quem atua na área”, disse.

A analista técnica do Sebrae/MT, Kallinca Barbieri, pontuou sobre a relevância dos temas que serão abordados durante o seminário. “Um dos temas da programação é a pesca esportiva, reconhecendo o grande potencial da região para se consolidar como um destino turístico atrativo nesse segmento. A iniciativa busca sensibilizar e capacitar empreendedores, pescadores, guias de pesca e demais atores locais para que possam estruturar melhor seus serviços e transformar a atividade em uma experiência turística organizada, sustentável e competitiva”, afirmou.

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As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link: https://mt.loja.sebrae.com.br/3-seminario-de-turismo-regional-ev-90540. O objetivo do evento é ampliar o conhecimento técnico e estratégico de empreendedores, guias, operadores turísticos e demais profissionais da cadeia produtiva com conteúdos práticos e orientações sobre a organização do turismo como atividade econômica sustentável.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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