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Melhorias na BR-163 em Sinop devem começar por construção de viadutos; plano de ação foi apresentado à Dorner

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Uma preocupação antiga e de cobrança constante do prefeito Roberto Dorner (Republicanos) deve começar a ser solucionada em breve. Isto porque, os trabalhos de melhorias e restruturação na rodovia BR-163, em perímetro urbano de Sinop serão iniciados, ainda neste ano, segundo confirmou o diretor-presidente da Concessionária Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa. “Neste primeiro momento, devemos iniciar as intervenções na travessia urbana de Sinop com a construção de dois viadutos, iniciando uma frente de duplicação em Sinop a partir do ano que vem”, disse, durante encontro que reuniu o prefeito Roberto Dorner, o vice-governador Otaviano Pivetta, Deputado Dilmar Dal’Bosco, prefeitos de cidades da região e demais lideranças, neste sábado (17), em Sinop.

O encontro, que também contou com a presença de prefeitos das cidades da região, foi realizado na sede da União das Entidades de Sinop (UNESIN) e contou com uma apresentação do chamado “plano de ataque” que está sendo desenvolvido pela Concessionária Nova Rota do Oeste na extensão da BR-163.

Conforme detalhou Uchoa, além da construção desses dois viadutos e a recuperação de pavimento, ambos considerados de prioridade, o perímetro urbano de Sinop deve receber, ainda, nos próximos anos, mais três viadutos e quatro passarelas.

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“Nós temos previstos cinco viadutos para a travessia urbana de Sinop, que começa no km 812 (região do bairro Alto da Glória), um pouco antes da MT-438, e vai até o KM 855 (região do Camping Club). Nesse trecho de duplicação, dessa frente de trabalho, são 10 km até a chegada a Sinop e, 15 km na parte final, e toda a requalificação da travessia urbana com a construção desses cinco viadutos e quatro passarelas”, pontuou.

Para Pivetta, o encontro em Sinop foi fundamental para esclarecer dúvidas e aproximar o governo com os municípios da região. “Foi um encontro muito importante. Sanamos todas as dúvidas sobre o que já estamos fazendo, o que vamos fazer e no tempo que vamos fazer. O cronograma, inclusive, de plano de ataque, plano de duplicação e todos os investimentos que terão que ser feitos no próximo período”, destacou Pivetta, em entrevista.

De acordo com o prefeito Roberto Dorner, esse encontro consolida os esforços de todo um grupo em prol da melhoria da BR-163, conhecida principalmente pela periculosidade e altos índices de acidentes com morte. “A vinda do governador, trazendo o deputado Dilmar Dal’Bosco e os prefeitos da região é uma reunião de trabalho que é muito importante para toda nossa região”, disse.

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NOVA ROTA DO OESTE

O Governo do Estado, por meio da MT Par, assumiu o controle acionário da Concessionária Rota do Oeste em maio deste ano, já assinando cinco ordens de serviço para recuperação do pavimento, sendo os trechos da Rodovia dos Imigrantes (do km 495,5 ao km 524 da BR-070) por R$ 22,6 milhões; de Cuiabá a Jangada (do km 434,4 ao km 502,7 da BR-364) por R$ 49,3 milhões; de Jangada a Rosário Oeste (do km 502,7 ao km 543,5 da BR-364) por R$ 37,2 milhões; de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde (do km 593 ao km 693 da BR-163) por R$ 44,9 milhões e de Lucas do Rio Verde a Sinop (do km 693 ao km 855 da BR-163) por R$ 48,3 milhões.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT

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A Prefeitura de Sinop participa, nesta quarta-feira (14) e quinta-feira (15), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O Município é representado pela secretária de Finanças, Ivete Mallmann, e pelo procurador Geral do Município, Ivan Schneider, em uma agenda estratégica para o planejamento financeiro e a segurança jurídica da administração pública diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.

A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.

“A Reforma Tributária é  um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação  da legislação”, avaliou Ivete.

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O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.

Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.

“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.

A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.

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Programação técnica

Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.

Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.

A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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