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Prefeitura de Sinop e entidades alertam empresários sobre prazo para regularização do alvará

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, reforça o alerta aos empresários sobre o encerramento do prazo para regularização e emissão do alvará de funcionamento, que termina no dia 28 de fevereiro. A partir dessa data, empresas que permanecerem irregulares não terão o alvará 2026 emitido, podendo sofrer contratempos e sanções administrativas.

O alerta foi feito na manhã desta quarta-feira (12), em entrevista coletiva concedida pela Prefeitura de Sinop, em parceria com diversos órgãos públicos, privados e representativos de classe — Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Corpo de Bombeiros, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), União das Entidades de Sinop (Unesin), entre outras entidades.

Conforme destacou a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o prazo foi prorrogado pela Prefeitura ao final de 2025, com aprovação da Câmara de Vereadores, a pedido dos órgãos e entidades representativas do setor empresarial, para que os empreendedores tivessem mais tempo para se adequar e se regularizar.

“Preocupados justamente com a classe empresarial, a pedido das entidades, o município, juntamente com a Câmara, fez uma alteração legislativa, por meio da qual prorrogamos a vigência do alvará de 2025 até o dia 28 de fevereiro. O intuito dessa alteração é que as empresas possam se organizar nesse período e encaminhar as demais licenças, sejam elas ambientais, do Corpo de Bombeiros ou, em especial, da Vigilância Sanitária”, explicou Mallmann.

Ivete também lembrou as possíveis consequências para quem não se regularizar. “A não emissão do alvará 2026, em razão de irregularidades na empresa, pode gerar sanções, desde multa até a interdição do estabelecimento, dependendo da atividade”, afirmou.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Klayton Gonçalves, acrescentou que a ausência do alvará pode gerar impactos diretos na atividade empresarial, especialmente em segmentos regulados. “Se você não tiver esse alvará, fornecedores de matéria-prima, principalmente em empresas ligadas à área da saúde, podem bloquear o fornecimento. Muitas vezes, o empresário deixa o prazo passar e só percebe a gravidade quando já está impedido de operar”, alertou.

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Klayton fez questão de pontuar que o Poder Público Municipal não tem qualquer intenção de penalizar ou prejudicar os empresários. “Por isso estamos aqui, fazendo esse alerta, para que os empreendedores do nosso município cumpram o prazo e estejam devidamente regularizados”, disse.

O representante da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Cleyton Laurindo, destacou que a prorrogação foi uma conquista, resultado de diálogo institucional, e que, a partir de agora, cabe aos empresários cumprir o prazo. “Gerir bem o seu negócio não significa apenas lucrar, mas também respeitar a legislação em todos os seus aspectos. Agora o prazo está correndo, está se esgotando, e todos nós precisamos tomar as providências para cumprir o que a lei determina”, pontuou.

Representando o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Maria de Fátima explicou que o papel do contador ocorre após a regularização estrutural do imóvel. “A nossa parcela é incluir no sistema da Redesim [Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios] aquilo que já está regularizado na questão estrutural. Por isso, a orientação é que o empresário busque os profissionais habilitados, conforme a necessidade da atividade: engenheiro ambiental, sanitarista, civil ou arquiteto. Somente após essa etapa o contador poderá inserir a documentação no sistema para emissão do alvará pela Secretaria de Finanças”, explicou.

Regularização predial

O diretor da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, explicou que está em vigor a Lei nº 3.626/2025, conhecida como Lei de Regularização, que trouxe flexibilizações e condições facilitadas para adequação dos imóveis até 2028, mas com prazos intermediários já em andamento.

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Ele esclareceu que a principal exigência neste momento é a regularização estrutural dos prédios comerciais. “A ideia é que consigamos regularizar os prédios — não as empresas em si, mas os imóveis. Às vezes, o prédio tem um alvará de 200 metros, mas possui 300 ou 350 metros construídos. Isso implica na inserção dos dados na Redesim e acaba bloqueando a empresa”, contextualizou.

A nova legislação permite o parcelamento de taxas em até 24 meses e reduziu valores para facilitar a adesão. “Conseguimos reduzir valores para garantir esse atendimento à população, que era uma grande reclamação do empresariado”, destacou.

Magnani fez um chamamento aos proprietários de imóveis comerciais: “Conclamamos todos os empresários, principalmente os proprietários de prédios, para que venham à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação com seus engenheiros ou arquitetos, para que possamos corrigir esses problemas e permitir que funcionem regularmente no município”.

Orientações práticas para emissão do alvará de funcionamento

A orientação da Prefeitura é que o empresário:

  • Procure engenheiro ou arquiteto para regularização estrutural do imóvel;

  • Providencie licenças ambientais, sanitárias ou do Corpo de Bombeiros, conforme a atividade;

  • Regularize pendências junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação;

  • Encaminhe a documentação ao seu contador de confiança para inserção na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim);

  • Solicite a emissão do alvará até 28 de fevereiro.

A recomendação é que os empreendedores busquem a regularização o quanto antes, evitando deixar para a última hora. “Não espere, não aguarde o último prazo, busque a sua regularização”, reforçou Ivete.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Dia da Árvore: cerca de 560 pessoas participam de programação especial no Parque Florestal de Sinop

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Cerca de 560 pessoas participaram na manhã deste sábado (19) da “Imersão Dia da Árvore”, no Parque Natural Municipal Florestal (PNMF) de Sinop. A ação foi promovida pela Prefeitura de Sinop, por meio do projeto Meio Ambiente Itinerante, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com iniciativa da Inpasa e participação de diversos parceiros. A programação ocorreu em celebração ao Dia da Árvore, celebrado em 21 de setembro.

O evento reuniu atividades de educação ambiental, trilhas ecológicas, plantio de árvores, pilates adaptado, ações recreativas, distribuição e sorteio de brindes, além de atividades voltadas ao contato com a natureza. A proposta foi reunir públicos de diferentes idades e apresentar informações sobre a importância da conservação das áreas verdes e da biodiversidade.

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rúbia Naves, destacou a importância do Parque Florestal para Sinop e a relação da programação com a preservação ambiental. “Hoje é um dia muito especial porque estamos comemorando o Dia da Árvore no Parque Florestal, que é um cartão-postal de Sinop. Somos a 14ª cidade mais arborizada do Brasil e a 1ª cidade mais arborizada de Mato Grosso e a ideia deste momento é mostrar para a população que vale a pena plantar árvore e que vale a pena preservar para que a gente possa conviver num ambiente arborizado e gostoso como este, onde as famílias vêm contemplar e passear. Estamos com todos os nossos parceiros do Meio Ambiente Itinerante, como Marinha, Bombeiros, Inpasa, Sinop Energia e muitos outros, para comemorarmos juntos esse momento”, afirmou.

A programação permitiu que crianças e famílias tivessem contato com o espaço de preservação. Davi Pires, de 9 anos, contou o que mais gosta no parque e destacou as atividades que costuma realizar no local. “Gosto muito do parque. Eu gosto dos brinquedos e também de tudo que tem aqui. Eu também gosto de ver o rio e de fazer caminhada na floresta”, disse.

Heloisa Cuchi, de 9 anos, também participou das atividades e destacou a trilha ecológica e a importância dos cuidados com a natureza. “Eu gostei de vir, foi muito legal. Nós brincamos um monte já. Participei da trilha, achei legal, só um pouquinho pequena. Eu já tinha vindo aqui no parque e gosto de vir brincar e ver os bichos. Nós temos que cuidar bastante e não queimar as árvores. Cuidar também sobre muitas coisas e sobre os animais. Quando queima alguma coisa, os animais podem ficar muito mal”, afirmou.

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Para Júlia Ribeiro, a atividade também teve um significado especial pela oportunidade de levar o filho Noah, que é autista, para um contato mais próximo com a natureza. “Eu vim com o meu filho que é autista e eu estou achando legal. Ele nunca teve contato com a natureza, para ele está sendo a primeira vez, e está sendo uma experiência legal com os animais. Está sendo um dia bem tranquilo e interessante”, relatou.

Meio Ambiente Itinerante

O projeto Meio Ambiente Itinerante é idealizado pela Prefeitura de Sinop e conta com a participação da Inpasa, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Diretoria Regional de Educação (DRE) de Sinop, EcoSupply, Sanorte, Unifasipe, Águas de Sinop, Sinop Energia, Polícia Militar, Grupo Canãa Norte, Reciclamos, Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Ambiental, Via Brasil, Pacaembu Construtora, Disk Entulho J.testa e Grupo Energisa.

O especialista em Sustentabilidade da Inpasa, Amarildo Canali, ressaltou a importância da união entre instituições públicas e privadas para a realização da programação. “Para nós da Inpasa é muito importante reunirmos todos os parceiros do projeto do Meio Ambiente para celebrar esse dia tão importante. 21 de setembro, Dia da Árvore, é uma data que deve ser celebrada e lembrada e nada melhor do que reunirmos todos esses parceiros aqui. Preservar agora é garantir o futuro para amanhã, não só para nós, mas para nossas crianças, para todo o contexto global em si. Sinop é referência na questão de arborização, nada mais justo que estarmos aqui no Parque Florestal, que representa tanto para o município e também para a região”, explicou.

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) participou da programação com estudantes e atividades voltadas ao conhecimento da biodiversidade do Parque Florestal. A professora Larissa Cavalheiro explicou que o público teve acesso a trilhas e materiais sobre espécies da fauna e da flora. “A UFMT está participando com os alunos nas trilhas. Fizemos trilhas de caminhada para explicar um pouquinho da biodiversidade do parque. A UFMT também trouxe os estandes com os animais empalhados e material vegetal, com plantinhas diferentes e diversos frutos. Trouxemos a nossa coleção de cobras para despertar um pouco mais de curiosidade. Nada melhor que trazer a nossa biodiversidade para a contemplação e mostrar explicando os cuidados com o meio ambiente”, afirmou.

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A Águas de Sinop também participou da programação. A analista social da empresa, Anna Júlia Marchi, destacou a continuidade da parceria no projeto. “Nós da Águas de Sinop estamos presentes nesta edição especial do Meio Ambiente Itinerante em comemoração ao Dia da Árvore. É um projeto muito importante que vem ocorrendo durante o ano e nós estamos desde o início do projeto em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente trazendo isso que é de extrema importância: educação ambiental tanto para as crianças quanto para os adultos”, disse.

Parque Florestal

Com mais de 100 hectares de mata nativa preservada, o Parque Natural Municipal Florestal é um dos principais espaços de conservação da biodiversidade de Sinop. O parque abriga espécies de plantas, aves e mamíferos. A secretária Rúbia Naves reforçou o convite para que a população visite o Parque Florestal e aproveite o espaço para lazer, contato com a natureza e convivência familiar. “O Parque Florestal está aberto às sextas, sábados e domingos para visitação, das 8h às 17h. E temos uma novidade muito boa: vamos entregar para a população a inauguração da calçada do parque. Uma calçada onde as pessoas vão poder caminhar e passar o final de tarde com a família. Convidamos todos para visitar o Parque Florestal. Venham contemplar a natureza! É muito importante termos espaço como este dentro do nosso município. As pessoas que às vezes não conhecem o que é uma unidade de conservação ficam encantadas em poder contemplar na área central da nossa cidade um local assim tão bonito como o Parque Florestal de Sinop”, afirmou.

O Parque Florestal funciona para visitação pública de sexta-feira a domingo, das 8h às 17h, sem interrupção para almoço, com entrada gratuita. Às segundas-feiras, o espaço permanece fechado para limpeza e manutenção. Às terças, quartas e quintas-feiras, o local recebe visitas agendadas de escolas, grupos turísticos e pesquisadores. Os agendamentos podem ser feitos pelo WhatsApp (66) 99651-2891.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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