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Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar

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A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.

O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.

Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.

Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.

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A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.

Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.

O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.

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Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.

Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.

Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop participa da entrega de 796 casas e destaca atuação na oferta habitacional

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A Prefeitura de Sinop participou, na manhã de hoje (16), da entrega de 796 casas da primeira etapa do Residencial Rhodivi Morada do Bosque, na região da MT-140. O novo bairro planejado amplia a oferta de moradias de interesse social no município e representa mais um resultado da atuação da gestão municipal para criar condições e viabilizar empreendimentos habitacionais que atendam à crescente demanda por moradia em Sinop.

Com investimento superior a R$ 159 milhões, o empreendimento é resultado da articulação entre iniciativa privada, Município e demais instituições envolvidas na viabilização das moradias. A Prefeitura de Sinop participou diretamente do processo, especialmente por meio de incentivos fiscais, além da atuação das equipes municipais na análise, aprovação e acompanhamento do projeto, contribuindo para que o empreendimento avançasse de forma célere e dentro do planejamento de expansão da cidade.

Para o prefeito Roberto Dorner, a chegada de empreendimentos com essa capacidade de produção é fundamental diante da demanda habitacional de Sinop. “Nós, enquanto Prefeitura, não podemos travar. Qualquer coisa que esteja em travamento, falem comigo e nós resolvemos, porque nós queremos que a cidade cresça e que a empresa não seja prejudicada com alguns documentos que possam faltar. Assim como eles são rápidos na construção, nós temos que ser rápidos também na entrega dos documentos para eles, para que possam trabalhar”, destacou.

O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a entrega é resultado de um conjunto de ações que envolvem políticas públicas, planejamento urbano e participação da iniciativa privada. “Essa entrega vem coroar a política pública da Prefeitura de Sinop, favorecendo a habitação, através de legislações como o Plano Diretor, que ajuda a viabilizar o custo dessas obras. Então, é um conjunto de ações que privilegiam a casa própria na nossa cidade”, afirmou.

Planejamento e articulação

De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, a Prefeitura acompanhou as diferentes etapas, desde a análise da localização até os processos de aprovação, considerando o planejamento habitacional e o crescimento da cidade. “Por mais que seja um projeto de uma empresa particular, eles tiveram o apoio da Prefeitura. Todo o apoio que a Prefeitura pôde dar, desde a aprovação e análise da localização, a gente estudou junto com eles. É um projeto de habitação social, que atende uma grande massa da população e que vai crescer muito dentro do município de Sinop”, explicou.

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Magnani também ressaltou o crescimento ordenado da cidade, propiciado por políticas públicas como o Plano Diretor e o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). “O município está sempre atento a esses planos, aos loteamentos, aos empreendimentos, para que atenda a população e para que não se criem problemas a mais para o município. A gente vem acompanhando com eles, acompanha todas as empresas que estão chegando, e isso é muito importante: o município crescer ordenadamente e ter como atender essa população”, acrescentou.

Segundo o vereador e presidente da Câmara Municipal de Sinop, Moisés do Jardim do Ouro, as alterações promovidas no Plano Diretor contribuíram para possibilitar projetos voltados à habitação de interesse social. “Estou muito feliz de participar desse dia histórico. Estou vendo aqui centenas de pessoas que sairão do aluguel, graças a esse projeto que tem uma participação grande da Câmara. No Plano Diretor, a gente modificou, diminuiu o tamanho dos terrenos, possibilitando os projetos habitacionais, que fossem de interesse social, que conseguissem chegar àquelas famílias de baixa renda”, afirmou.

Para Moisés, a união entre Prefeitura, Câmara e iniciativa privada produz resultados diretamente percebidos pelas famílias beneficiadas. “Quando tem uma Câmara atuante, uma Prefeitura atuante, que se preocupa com o social, o resultado é isso aqui. Família sorrindo, crianças sorrindo. Quem ganha com isso aqui é o povo”, destacou.

O diretor de Negócios da Pacaembu Construtora, Bruno Vilar, destacou a abertura e a celeridade da Prefeitura nos processos necessários para a execução do projeto. “A Pacaembu veio para Sinop, contou com o apoio do município muito forte, que abriu as portas e teve celeridade em todos os processos para que a gente pudesse performar um bairro como esse numa velocidade muito rápida”, afirmou.

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Importância do novo bairro planejado para Sinop

Segundo Bruno, a primeira etapa foi concluída cerca de 18 meses após o início das vendas, transformando uma área que ainda era rural em um bairro estruturado, com equipamentos de lazer, áreas verdes, espaços comerciais e 796 moradias.

O Residencial Rhodivi Morada do Bosque terá, ao final de todas as etapas, 1.645 casas. A segunda fase, com outras 849 moradias, já está em construção e segue em ritmo acelerado, com previsão de conclusão entre o final deste ano e o primeiro trimestre de 2027.

Além das moradias, o empreendimento conta com mais de 49 mil metros quadrados destinados a áreas de lazer e convivência, incluindo playground, academia, quadra poliesportiva, espaço de jogos, pet place e área para piquenique. O bairro possui ainda mais de 83 mil metros quadrados de áreas verdes e de preservação, além de lotes comerciais destinados à futura instalação de serviços para os moradores.

Durante a construção da primeira etapa, foram gerados aproximadamente 2,4 mil empregos diretos e indiretos, movimentando a cadeia da construção civil e contribuindo para a geração de renda no município.

A mais nova moradora do residencial, Gabrielly Fischer, destacou a importância do momento. “A gente sempre teve o sonho de conquistar a nossa casa própria e hoje, estar podendo receber a chave de algo que é nosso, é uma sensação que eu não consigo nem explicar. A gente lutou muito para conseguir ter a nossa casa própria. Hoje a gente pode conquistar a nossa casa, e sair do aluguel é um alívio enorme”, relatou.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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