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Prefeitura de Sinop prorroga prazo para aderir ao Refis 2025

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal Municipal (Refis), edição 2025. O contribuinte que ainda não iniciou o processo de renegociação, tem até o dia 19 de dezembro para solicitar o parcelamento ou pagamento em parcela única. Os benefícios permanecem o mesmo dos que aproveitaram o tempo regular normal até ontem (17), sem alteração.
 
“Lembrando mais uma vez, as condições de pagamento permanecem as mesmas. Pagamento à vista, 100% de descontos de juros e multas. Se você optar pelo parcelamento, em 12 vezes – 70% de desconto, 24 vezes – 50% de desconto e ainda nós podemos parcelar em 36 vezes, com 20% de desconto de juros e multas”, explicou Ivete Mallmann, secretária da pasta.
 
Os interessados podem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, na avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, Centro. O órgão funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h. Há opção, também, de buscar o atendimento junto ao Ganha Tempo, localizado na avenida das Acácias, nº 280, Jardim Botânico, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
 
De forma online, também pode ser solicitado, basta acessar o site da Prefeitura de Sinop no link: www.sinop.mt.gov.br. “Nós estaremos lá oportunizando para você o seu parcelamento, o seu Refis. Importante lembrar, que quem pode fazer o parcelamento ou o pagamento à opção por essa negociação do Refis, é o titular do débito. Então, se você não for o titular, lembre-se que você precisa levar a uma procuração”, esclareceu Ivete.
 
Todos os impostos, multas, ou taxas, atrasados até 31 de dezembro de 2024, podem ser negociados no Refis 2025. “Então, não perca a oportunidade, o município te aguarda, estamos aqui para que, juntos, possamos construir uma Sinop da melhor maneira possível: o contribuinte fazendo seu parcelamento ou pagamento à vista, conforme a sua condição, e, o município de Sinop, devolvendo em serviços e investimentos à população sinopense”, concluiu..
 
REFIS 2025
 
O Refis 2025 iniciou no dia 16 de outubro e teve a finalização, da etapa normal, em 17 de novembro. O objetivo é promover a regularização de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. A ação conduzida pela Secretaria de Finanças e Orçamento foi instituído pela Lei Complementar nº 225/2025.
 
O valor mínimo das parcelas foi definido em 50 Unidades de Referência (UR’s) para pessoas físicas e 150 UR’s para pessoas jurídicas. Cada UR equivale a R$ 3,75. Segundo a Lei Complementar, o crédito fiscal consolidado estará sujeito à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem incidência de outros acréscimos, exceto em casos de atraso no pagamento.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Prefeito vistoria obras do Residencial Pienza e destaca avanço do programa Nossa Casa em Sinop

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Mais famílias de Sinop estão mais perto de realizar o sonho da casa própria. O prefeito Roberto Dorner vistoriou as obras do Residencial Pienza, que terá 96 apartamentos, e destacou o avanço do programa Nossa Casa, que reúne empreendimentos em diferentes pontos da cidade e oferece subsídios para facilitar a aquisição de imóveis por famílias com renda de até R$ 8,6 mil.

O programa é desenvolvido em parceria entre o Município, o Governo do Estado, por meio do Ser Família Habitação, e o Governo Federal, através do Minha Casa, Minha Vida e, busca ampliar o acesso à habitação de qualidade e contribuir para a redução do déficit habitacional em Sinop.

Durante a vistoria, na última quinta-feira (20), Dorner acompanhou o início dos trabalhos no Residencial Pienza e destacou a importância da parceria entre as três esferas de governo para viabilizar os empreendimentos. “Estamos no Residencial Pienza fazendo uma visita nessas obras. É um programa que envolve governo federal, estado e município, onde estamos construindo os apartamentos às pessoas que necessitam, com subsídio. É uma ação muito importante para nossa cidade, porque as pessoas que moram de aluguel, podem ter essa economia no futuro. Hoje, o Pienza já está todo vendido, para você ter uma ideia a quantia que a população está gostando desse empreendimento”, destacou o prefeito.

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Empreendimentos

Ao todo, o programa Nossa Casa é formado por empreendimentos habitacionais distribuídos em diferentes pontos de Sinop. O Residencial Jardim Califórnia, com 256 unidades, e os Residenciais Parque Amazonas 1 e 2, com 128 apartamentos cada, estão em fase de conclusão das obras.

O Residencial Pienza, com 96 unidades, está no início da construção e já teve todos os apartamentos vendidos. Já os Residenciais Gente Feliz 1, com 96 unidades, e Gente Feliz 2, com 64 unidades, ainda possuem unidades disponíveis para as famílias interessadas.

“Está começando agora a construção do Pienza, que conta com todas as unidades já vendidas. Nós temos o Gente Feliz 1 e 2 que estão ainda em fase de vendas, então as famílias que buscam adquirir uma unidade habitacional com o subsídio do município, do Governo do Estado e do Governo Federal, ainda têm unidades disponíveis”, explicou a diretora de Habitação da Prefeitura de Sinop, Cristiane Resplandes, que acompanhou o prefeito na vistoria, juntamente com o secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves.

Parceria para garantir acesso à moradia

Os empreendimentos integram uma parceria entre o Município, o Governo do Estado e o Governo Federal, por meio dos programas Ser Família Habitação e Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa oferece condições facilitadas de financiamento e subsídios para tornar a aquisição dos imóveis mais acessível às famílias com renda de até R$ 8,6 mil (faixa 2 do Minha Casa Minha Vida). Além de ampliar o acesso à moradia, o programa busca atender famílias que ainda não possuem imóvel e contribuir para a redução do déficit habitacional do município.

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Gente Feliz 1 e 2

As famílias interessadas em adquirir uma unidade nos Residenciais Gente Feliz 1 e 2 precisam estar cadastradas no Sistema Habitacional de Sinop e no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT). Após a inscrição, é necessário emitir o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI) para dar continuidade ao processo. Entre os critérios exigidos estão ter mais de 18 anos, residir em Sinop, comprovar renda familiar de até R$ 8,6 mil, não possuir imóvel e não ter restrições financeiras ou cadastro em órgãos como Cadin e Cadmut.

Mais informações podem ser obtidas junto ao setor de Habitação da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação pelo número (66) 99989-1634.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Karoline Kuhn

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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