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Prefeitura elabora cartilha com vedações de conduta de servidores em período eleitoral

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Levando em consideração o período eleitoral, que implica na disputa á cargos do Executivo e Legislativo no âmbito dos municípios brasileiros, a Procuradoria Geral do Município elaborou uma cartilha das condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral – Eleições Municipais 2024.

Ante a produção de tal material há, ainda, a determinação do prefeito para que as informações contidas sejam compartilhadas com os servidores de todas as secretarias, autarquias e departamentos que compõem a administração pública de Sinop, a fim de que se cumpra a legislação.

A cartilha leva, de forma prática, que as regras de conduta e vedações devem ser cumpridas por todos os agentes públicos, ou seja, servidores municipais e não apenas pelos agentes que serão candidatos ao pleito.

Além de trazer, em seu escopo, as vedações que a legislação eleitoral implica ao agente público, também dispõe de orientações sobre desincompatibilização do cargo público em casos de candidatura à cargo político.

É, ainda, bastante didática nas proibições que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imputa à área de publicidade pública apontando o que é permitido veicular em rádio, televisão, jornais (impressos ou eletrônicos), sitios oficiais fora do período eleitoral, como também o que locutores podem dispensar em suas falas sem ferir o princípio da impessoalidade, da isonomia. As orientações na área de publicidade também linkam ao abuso de poder político e ao abuso de poder econômico.

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A cartilha também leva informações de proibições e liberações na área de gestão de pessoal, como cedência de servidor, exoneração, coação em detrimento de determinado candidato, o ouso da máquina pública ou, ainda, fazer campanha em horário de expediente.

Clique no link e confira, na integra, o que diz a cartilha das condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral – Eleições Municipais 2024.

https://www.sinop.mt.gov.br/fotos_downloads/532.pdf

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.

Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.

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A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.

A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.

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Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.

A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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