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Prefeitura recebe orientação do Ministério Público sobre alteração da lei municipal para eleição dos novos Conselheiros Tutelares

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Com o objetivo de receber orientações do Ministério Público Estadual a respeito das próximas eleições para a escolha dos conselheiros tutelares de Sinop, o prefeito Roberto Dorner, juntamente com a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, e a equipe técnica da Prefeitura, participou de uma reunião com o promotor de justiça Nilton Padovan, na manhã desta sexta-feira (24). 

As orientações foram necessárias devido a Resolução 231, publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA), em dezembro do ano passado, alterando a Lei nº 170/2014 sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, em data unificada em todo território nacional. As eleições serão realizadas em todo país no dia 1 de outubro.

Durante a reunião, Padovan reforçou a importância do município de Sinop estar atualizado em relação a alteração da lei, tendo em vista que as alterações também devem ser regulamentadas a nível municipal. “O principal objetivo da reunião foi deixar claro que é preciso extrema urgência na aprovação de uma nova Lei Municipal que trate sobre as eleições do Conselho Tutelar e esteja de acordo com as novas regras do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, enfatizou.

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A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rubia Naves de Paula, que também participou do encontro, destacou que “é muito importante esse alinhamento do Ministério Público com o CMDCA, com a Assistência Social, o Executivo e o Legislativo, que estavam presentes hoje, porque nos orienta de forma correta. Esse ano nós vamos passar pela escolha dos novos conselheiros tutelares, processo muito longo, que tem prazos a serem cumpridos”, considerou. 

O edital eletivo será publicado em abril e, antecedendo a publicação, a nova lei municipal deve entrar em vigência. O departamento jurídico da Prefeitura prestará suporte ao CMDCA, para realização do ato de eleição dos novos Conselheiros Tutelares do município. 

O prefeito Roberto Dorner agradeceu as orientações dadas pelo Ministério Público e reforçou que a harmonia entre os órgãos tem sido fundamental para a gestão. “Nós ficamos felizes em receber orientações como essa. O Ministério Público tem cumprido um papel muito importante para a nossa gestão, e sinto orgulho em dizer que, desde que assumimos, o município não recebeu nenhuma ação punitiva nesse sentido, o que demonstra o interesse do órgão em nos orientar de forma correta e principalmente o nosso comprometimento em seguir à risca todas as diretrizes recomendadas”, destacou Dorner.

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O promotor reforçou o comprometimento demonstrado pelos representantes do município durante o encontro. “Todos os presentes garantiram empenho para que os prazos sejam cumpridos, razão pela qual considero que a reunião foi bastante exitosa”, afirmou.

Também participaram da reunião o vereador e presidente da Câmara Municipal de Sinop, Paulinho Abreu e o prefeito de Santa Carmem, Rodrigo Frantz, acompanhado da equipe técnica da prefeitura.

De acordo com as últimas eleições realizadas em Sinop, a previsão do Conselho Tutelar é eleger 10 titulares e 30 suplentes.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop e Governo de MT iniciam curso de socorrista para fortalecer segurança no turismo

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, e o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), iniciaram na noite desta quarta-feira (17) o curso de formação de Socorrista de Emergência com foco no turismo. A capacitação, ministrada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM-MT), ocorre na Escola de Governo da Prefeitura de Sinop e reúne profissionais e prestadores de serviços ligados ao setor turístico.

A iniciativa faz parte das ações de estruturação e qualificação do turismo no município e no estado. O objetivo é preparar os participantes para situações de primeiros socorros em atividades turísticas, eventos, áreas urbanas, ambientes rurais e espaços naturais para garantir mais segurança para visitantes e moradores.

A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, explicou que a qualificação profissional faz parte do trabalho desenvolvido pelo município para fortalecer o setor. “A Prefeitura de Sinop vem trabalhando há alguns anos na estruturação do segmento turístico no município e isso inclui a qualificação profissional. Além do Qualifica Turismo, que é um amplo programa de capacitação, nós também temos a parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso. Neste ano, já recebemos gratuitamente o curso de condutor de pesca esportiva e agora recebemos esse curso de socorrista, ministrado pelo Corpo de Bombeiros de Sinop, essencial para os nossos prestadores de serviços turísticos”, afirmou.

Leidiane Viegas ressaltou que a preparação para situações de emergência representa um diferencial importante para a recepção dos visitantes. “Esse curso ensina os alunos a prestarem os primeiros atendimentos em áreas urbanas, rurais e eventos, algo essencial para proporcionar segurança ao visitante, ao turista e até ao próprio munícipe. Nós temos inúmeros atrativos em Sinop, principalmente dentro da área urbana, como o Parque Florestal e o Parque Jardim Botânico, que recebem grande fluxo de pessoas. Ter um grupo preparado para esse primeiro atendimento é fundamental. Atender bem vai muito além de um sorriso. Também envolve estar preparado para agir em momentos complexos e preservar a saúde e a vida das pessoas”, destacou.

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O coordenador de Estruturação e Qualificação do Turismo da Sedec, Marcos Sena, explicou que a ação é resultado da parceria entre o Governo do Estado e o Corpo de Bombeiros Militar. “A Secretaria possui um termo de cooperação com o Corpo de Bombeiros, que disponibiliza os militares e os equipamentos necessários. Nós mantemos contato com as prefeituras, geralmente por meio das pastas de Turismo, para oferecer essa qualificação e preparar melhor guias e condutores. Quem atua junto aos turistas precisa estar preparado para agir diante de qualquer situação”, pontuou.

Marcos Sena também ressaltou o protagonismo de Sinop na adesão às capacitações promovidas pelo Governo do Estado. “Sinop realmente se destaca. Todas as ações propostas pela nossa coordenadoria, em parceria com a diretoria de Turismo, tiveram excelentes resultados. Sempre encontramos apoio da Prefeitura e os cursos apresentam alta procura, com salas lotadas e até fila de espera. Isso demonstra a força do turismo local e o interesse dos profissionais em se qualificar. Nossa coordenadoria está à disposição para continuar contribuindo com o fortalecimento do setor”, afirmou.

O sargento Perim, do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Sinop, destacou a importância do primeiro atendimento em situações de emergência. “O primeiro socorro é importante em qualquer contexto da vida das pessoas. Em uma cidade como Sinop, que recebe muitos visitantes e possui grande fluxo de eventos, a qualificação dos profissionais ligados ao turismo é essencial. Essas primeiras respostas em uma situação de emergência são fundamentais para aumentar as chances de sobrevivência e reduzir sequelas até a chegada das equipes especializadas”, explicou.

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O militar também detalhou os conteúdos trabalhados durante a capacitação. “Nós estamos apresentando o suporte básico de vida, que inclui atendimento em parada cardiorrespiratória, avaliação da vítima e procedimentos de primeiros socorros. Também mostramos como acionar corretamente os serviços de emergência e repassar informações importantes para as equipes de resgate. Além disso, trabalhamos situações como hemorragias, convulsões, desmaios e outras ocorrências que podem acontecer no dia a dia, especialmente durante eventos turísticos”, acrescentou.

A guia de turismo Fabyane de Carvalho, uma das participantes do curso, destacou a importância da capacitação para quem atua diretamente com visitantes. “O curso é muito importante para nós, porque recebemos turistas em Sinop e, se acontecer alguma situação de emergência, teremos condições de prestar os primeiros socorros ou acionar o Corpo de Bombeiros de forma adequada. O curso está ótimo. Os instrutores são bem didáticos e estão ensinando muito bem”, avaliou.

No primeiro dia de aula, os participantes receberam orientações sobre suporte básico de vida, princípios do atendimento inicial, segurança da cena, acionamento do socorro e avaliação da vítima. A programação também abordou parada respiratória, parada cardíaca, ressuscitação cardiopulmonar (RCP), obstrução das vias aéreas, crises convulsivas, epilepsia, desmaios e vertigens. Nesta quinta-feira (18), a capacitação terá conteúdos voltados para controle de hemorragias, aplicação de torniquetes, curativos, imobilizações e técnicas de remoção e transporte de vítimas.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima, colaborou Jhenifer Heinrich

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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