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Prefeitura recebe orientação do Ministério Público sobre alteração da lei municipal para eleição dos novos Conselheiros Tutelares

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Com o objetivo de receber orientações do Ministério Público Estadual a respeito das próximas eleições para a escolha dos conselheiros tutelares de Sinop, o prefeito Roberto Dorner, juntamente com a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, e a equipe técnica da Prefeitura, participou de uma reunião com o promotor de justiça Nilton Padovan, na manhã desta sexta-feira (24). 

As orientações foram necessárias devido a Resolução 231, publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA), em dezembro do ano passado, alterando a Lei nº 170/2014 sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, em data unificada em todo território nacional. As eleições serão realizadas em todo país no dia 1 de outubro.

Durante a reunião, Padovan reforçou a importância do município de Sinop estar atualizado em relação a alteração da lei, tendo em vista que as alterações também devem ser regulamentadas a nível municipal. “O principal objetivo da reunião foi deixar claro que é preciso extrema urgência na aprovação de uma nova Lei Municipal que trate sobre as eleições do Conselho Tutelar e esteja de acordo com as novas regras do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, enfatizou.

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A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rubia Naves de Paula, que também participou do encontro, destacou que “é muito importante esse alinhamento do Ministério Público com o CMDCA, com a Assistência Social, o Executivo e o Legislativo, que estavam presentes hoje, porque nos orienta de forma correta. Esse ano nós vamos passar pela escolha dos novos conselheiros tutelares, processo muito longo, que tem prazos a serem cumpridos”, considerou. 

O edital eletivo será publicado em abril e, antecedendo a publicação, a nova lei municipal deve entrar em vigência. O departamento jurídico da Prefeitura prestará suporte ao CMDCA, para realização do ato de eleição dos novos Conselheiros Tutelares do município. 

O prefeito Roberto Dorner agradeceu as orientações dadas pelo Ministério Público e reforçou que a harmonia entre os órgãos tem sido fundamental para a gestão. “Nós ficamos felizes em receber orientações como essa. O Ministério Público tem cumprido um papel muito importante para a nossa gestão, e sinto orgulho em dizer que, desde que assumimos, o município não recebeu nenhuma ação punitiva nesse sentido, o que demonstra o interesse do órgão em nos orientar de forma correta e principalmente o nosso comprometimento em seguir à risca todas as diretrizes recomendadas”, destacou Dorner.

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O promotor reforçou o comprometimento demonstrado pelos representantes do município durante o encontro. “Todos os presentes garantiram empenho para que os prazos sejam cumpridos, razão pela qual considero que a reunião foi bastante exitosa”, afirmou.

Também participaram da reunião o vereador e presidente da Câmara Municipal de Sinop, Paulinho Abreu e o prefeito de Santa Carmem, Rodrigo Frantz, acompanhado da equipe técnica da prefeitura.

De acordo com as últimas eleições realizadas em Sinop, a previsão do Conselho Tutelar é eleger 10 titulares e 30 suplentes.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Festeja Sinop: Prefeitura divulga normas de segurança para garantir tranquilidade no Festival de Praia

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A Prefeitura de Sinop orienta a população sobre as normas de conduta que deverão ser observadas durante a realização do Festival de Praia 2026, que integra a programação do Festeja Sinop. As medidas foram definidas pelo Comitê Organizador, em conjunto com as forças de segurança, com o objetivo de assegurar um ambiente organizado, seguro e familiar para os visitantes esperados durante a programação da comemoração dos 52 anos do município, na Praia do Cortado.

O Festival de Praia será realizado nos dias 5, 6, 7, 12 e 13 de setembro, com abertura dos portões às 7h e encerramento das atividades às 17h. Nos cinco dias, a população terá acesso a uma programação gratuita, com apresentações de artistas regionais, atrações nacionais, atividades esportivas e opções de lazer para toda a família.

Além dos shows, o evento contará com a 6ª edição do Torneio de Pesca Esportiva com Iscas Artificiais, com a novidade das categorias caiaque e barcos em dias alternados, além de competições e atividades esportivas.

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Gabriel Vasconcelos, destacou que as orientações são necessárias para garantir a segurança do público e o bom funcionamento da programação. “Preparamos toda a estrutura e as orientações de segurança para que as famílias possam aproveitar o Festival de Praia com tranquilidade. É importante que todos conheçam e respeitem as normas, porque elas foram definidas para garantir a segurança dos visitantes. Teremos uma programação ampla, com esporte, lazer e shows, por isso a colaboração do público é fundamental para que o evento ocorra de forma organizada e segura”, afirmou.

Para garantir a segurança dos participantes, serão realizadas revistas pessoais nos portões de acesso à praia. Entre as normas estabelecidas pela organização está a proibição de acampamentos no bosque e na praia, assim como da entrada de churrasqueiras ou quaisquer equipamentos que produzam fogo ou fagulhas. Também não será permitido o uso de aparelhos de som particulares, uma vez que toda a programação contará com sonorização oficial do evento.

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Outra orientação importante é que não será permitida a entrada de recipientes de vidro, como garrafas de bebidas. Os visitantes deverão utilizar embalagens plásticas ou latas. Os alimentos levados ao local deverão estar previamente preparados, como cozidos, assados ou fritos, e acondicionados em recipientes plásticos. Durante toda a programação, haverá comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação instalada no evento.

Os banhistas deverão respeitar as áreas demarcadas para banho e seguir as orientações das equipes de segurança e da organização. As embarcações, como barcos, lanchas e motonáuticas, também deverão permanecer dentro dos limites estabelecidos junto à margem do rio, como medida de segurança para os participantes.

A Prefeitura alerta, ainda, que não será permitida a permanência de pessoas no local após o encerramento das atividades e o fechamento dos portões, previsto para às 17h. O acesso à Praia do Cortado também não será permitido nos dias em que não houver programação oficial do Festival de Praia. Ao término das atividades, o retorno dos participantes à cidade será realizado por meio de comboios organizados e conduzidos pela Guarda Civil Municipal e pela Polícia Militar.

Durante todos os dias do evento, atuarão de forma integrada equipes da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros Militar, Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental e segurança privada. Os profissionais serão responsáveis pela manutenção da ordem, orientação do público e atendimento sempre que necessário.

O Festeja Sinop 2026 é realizado pela Prefeitura de Sinop, com apoio da Câmara Municipal de Sinop e patrocínio do Grupo Sinop, Shopping Sinop, Sicoob Norte e Keeta, em celebração aos 52 anos de fundação do município. A programação oficial pode ser acompanhada nas redes sociais da Prefeitura de Sinop e no site institucional.

Confira as próximas agendas do Festeja Sinop 2026:

4 de setembro (sexta-feira)
20h – Shows regionais e show nacional com Edson & Hudson – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

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5 de setembro (sábado)
7h – Torneio de Pesca – Categoria Caiaques – Praia do Cortado.
8h – Banho Assistido – Praia do Cortado.
9h – Festival de Praia – artistas regionais – Praia do Cortado.

6 de setembro (domingo)
7h – Torneio de Pesca – Categoria Barcos – Praia do Cortado.
9h – Festival de Praia – shows regionais – Praia do Cortado.

7 de setembro (segunda-feira – feriado nacional)
7h15 – Ciclo Festeja – Estrada Nanci até a Praia do Cortado.
9h – Festival de Praia – shows regionais – Praia do Cortado.
17h30 – Desfile Cívico e Festivo – Avenida Dom Henrique Froehlich.
19h – Marcha para Jesus – Praça da Bíblia até o Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).
20h30 – Show Gospel com Maria Marçal – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

12 de setembro (sábado)
8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.
13h – Show nacional com Júnior Marra – Praia do Cortado.
15h – Show nacional com Nilson Neto – Praia do Cortado.

13 de setembro (domingo)
8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.
14h – Show nacional com Xanddy Harmonia – Praia do Cortado.
21h – Baile da Cidade com a Banda Acqua – DMD Centro de Eventos.

14 de setembro (segunda-feira – feriado municipal)
18h – Gravação de DVD de Wesley & Conrado com Jefferson Moraes, Pedro Paulo & Alex, Zezé Di Camargo, Hugo & Guilherme, Ícaro & Gilmar, Traia Véia e outros artistas nacionais – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Luciano André

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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