Sinop

Prefeitura recebe orientação do Ministério Público sobre alteração da lei municipal para eleição dos novos Conselheiros Tutelares

Publicado em

Com o objetivo de receber orientações do Ministério Público Estadual a respeito das próximas eleições para a escolha dos conselheiros tutelares de Sinop, o prefeito Roberto Dorner, juntamente com a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, e a equipe técnica da Prefeitura, participou de uma reunião com o promotor de justiça Nilton Padovan, na manhã desta sexta-feira (24). 

As orientações foram necessárias devido a Resolução 231, publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA), em dezembro do ano passado, alterando a Lei nº 170/2014 sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, em data unificada em todo território nacional. As eleições serão realizadas em todo país no dia 1 de outubro.

Durante a reunião, Padovan reforçou a importância do município de Sinop estar atualizado em relação a alteração da lei, tendo em vista que as alterações também devem ser regulamentadas a nível municipal. “O principal objetivo da reunião foi deixar claro que é preciso extrema urgência na aprovação de uma nova Lei Municipal que trate sobre as eleições do Conselho Tutelar e esteja de acordo com as novas regras do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, enfatizou.

Leia Também:  Prefeitura distribui 1,4 mil cestas básicas em parceria com o Governo do Estado

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rubia Naves de Paula, que também participou do encontro, destacou que “é muito importante esse alinhamento do Ministério Público com o CMDCA, com a Assistência Social, o Executivo e o Legislativo, que estavam presentes hoje, porque nos orienta de forma correta. Esse ano nós vamos passar pela escolha dos novos conselheiros tutelares, processo muito longo, que tem prazos a serem cumpridos”, considerou. 

O edital eletivo será publicado em abril e, antecedendo a publicação, a nova lei municipal deve entrar em vigência. O departamento jurídico da Prefeitura prestará suporte ao CMDCA, para realização do ato de eleição dos novos Conselheiros Tutelares do município. 

O prefeito Roberto Dorner agradeceu as orientações dadas pelo Ministério Público e reforçou que a harmonia entre os órgãos tem sido fundamental para a gestão. “Nós ficamos felizes em receber orientações como essa. O Ministério Público tem cumprido um papel muito importante para a nossa gestão, e sinto orgulho em dizer que, desde que assumimos, o município não recebeu nenhuma ação punitiva nesse sentido, o que demonstra o interesse do órgão em nos orientar de forma correta e principalmente o nosso comprometimento em seguir à risca todas as diretrizes recomendadas”, destacou Dorner.

Leia Também:  Prefeitura discute com Ministério Público contratação de serviços de maternidade

O promotor reforçou o comprometimento demonstrado pelos representantes do município durante o encontro. “Todos os presentes garantiram empenho para que os prazos sejam cumpridos, razão pela qual considero que a reunião foi bastante exitosa”, afirmou.

Também participaram da reunião o vereador e presidente da Câmara Municipal de Sinop, Paulinho Abreu e o prefeito de Santa Carmem, Rodrigo Frantz, acompanhado da equipe técnica da prefeitura.

De acordo com as últimas eleições realizadas em Sinop, a previsão do Conselho Tutelar é eleger 10 titulares e 30 suplentes.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Sinop

Projeto desenvolvido na UBS Jacarandás vence Prêmio Unesin Excelências Científicas

Published

on

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), venceu a categoria “Extensão – Prestação de Serviços” do Prêmio Unesin Excelências Científicas, a partir do projeto “De olho na Hanseníase”, desenvolvido na UBS Jacarandás há cerca de 15 anos.

A professora da UFMT e coordenadora do projeto, Rosângela Masochini, recebeu o prêmio na manhã desta terça-feira (21) e falou sobre o objetivo da iniciativa. “Esse projeto visa ao diagnóstico precoce das pessoas que apresentam sintomas e sinais da hanseníase. Esse é um projeto de extensão da UFMT, que visa levar o acadêmico precocemente para o atendimento diretamente ao paciente. A gente atende os pacientes na UBS Jacarandás, fazendo a avaliação dermatoneurológica, identificando sinais e sintomas e realizando o diagnóstico precoce dessa pessoa, porque a hanseníase não leva a óbito, mas deixa sequelas”, explicou.

Rosângela também destacou que esse reconhecimento vai além do recebimento de um troféu. “Estamos felizes com o prêmio, mas mais felizes ainda pela visibilidade, neste momento, a todos os pacientes acometidos de hanseníase. Essa ainda é uma doença considerada negligenciada, então precisamos, sim, estar falando de hanseníase. É mais que uma parte simbólica de um prêmio, é uma conquista nossa de dar visibilidade para essa doença que ainda é negligenciada no nosso Brasil”, acrescentou.

Leia Também:  Sinop é destaque estadual e exemplo para o Brasil em transparência nos processos licitatórios

O prefeito Roberto Dorner lembrou da Lei Complementar nº 210/2023, que dispõe sobre mecanismos de incentivo à atividade tecnológica e de inovação realizados por organizações e cidadãos, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental, juntamente com a melhoria dos serviços públicos municipais. “Em 2023 foi aprovada essa lei, que visa estimular e desenvolver a parte de pesquisas e desenvolvimento tecnológico em Sinop. E a Unesin, que abrange todas as entidades, fez essa premiação para incentivar as tecnologias e para crescermos, cada vez mais, com a ciência, com a sabedoria. Nós estamos aqui em Sinop fazendo o melhor para a nossa cidade”, pontuou.

Paulinho Abreu, vice-prefeito, destacou a atenção que o município vem dando ao desenvolvimento de tecnologias e inovações. “Sinop vem do extrativismo, da agricultura, da pecuária, agora migrando para inovação e tecnologia. É uma cidade moderna, aproveitando nossos universitários na área da saúde, principalmente. Com isso, a Prefeitura pode usufruir dessas parcerias para a população, como é o caso de hoje desse projeto da hanseníase, que já atua na UBS. A Prefeitura é parceira das entidades, das universidades, das empresas, que têm investido em projetos científicos como esse, que venham a trazer melhorias na área da saúde para a população de Sinop”, declarou.

Leia Também:  PreviSinop terá eleição complementar para o Conselho Fiscal na próxima terça-feira (17)

Durante a cerimônia, a União das Entidades de Sinop (Unesin) também concedeu à Prefeitura de Sinop um troféu de Homenagem Especial, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no município em parceria com as entidades frente ao desenvolvimento científico. “A Prefeitura tem trabalhado muito no incentivo à inovação, ciência e tecnologia. Aqui se pode mostrar que, além de grãos, soja e milho, exportamos muito mais que isso, a exemplo da empresa SpectraX, que recebe o prêmio maior e já atende o mundo todo. A Prefeitura está sempre presente, participando, desde a infraestrutura para que isso possa acontecer. Nosso prefeito Roberto Dorner e o vice Paulinho não têm medido esforços para que a gente possa ter a nossa cidade em destaque nacional. A Prefeitura, as entidades, a Norte Show e todos os envolvidos fazem a diferença para que Sinop seja conhecida mundialmente”, apontou o secretário de Governo, Klayton Gonçalves.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell, colaborou Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA