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Prefeitura terá ponto facultativo no Carnaval com serviços essenciais mantidos: confira lista completa

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A Prefeitura Municipal de Sinop comunica que serão pontos facultativos para os órgãos da Administração Pública, os dias 20 e 21 de fevereiro, respectivamente segunda e terça-feira de carnaval, exceto para os serviços considerados imprescindíveis à comunidade. A medida segue o Decreto Nº 002/2023, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos de 2023. Na Quarta-Feira de Cinzas, dia 22, o expediente será normal, das 07h às 13h.

A interrupção nos atendimentos das repartições públicas foi decretada levando em consideração os pontos facultativos nos calendários Estadual e Federal. A medida vale para todos os órgãos, autarquias e fundações do município, com exceção das unidades e serviços considerados essenciais que não possam ser paralisados ou interrompidos por sua natureza.

Confira abaixo mais informações:

PAÇO MUNICIPAL – SECRETARIAS DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

Não terá atendimento ao público no período, retornando na quarta-feira (22), das 07h às 13h.

SECRETARIA DE OBRAS

Todos os serviços de limpeza e manutenção, urbana e rural, permanecerão em regime de plantão. O atendimento ao público, presencialmente, estará suspenso;

Os serviços de coleta de lixo doméstico permanecerão normalmente, sem prejuízo à população.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

Não abrem:

*SEDE DA SECRETARIA – Serviços administrativos suspensos. Seguirá o Decreto Municipal  (retorno das atividades na quarta-feira às 7h);

*CASA DOS CONSELHOS – Seguirá o Decreto Municipal  (retorno das atividades na quarta-feira às 7h);

*CRAS – Seguirão o Decreto Municipal (retorno das atividades na quarta-feira às 7h);

*SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA – Seguirá o Decreto Municipal  (retorno das atividades na quarta-feira às 7h);

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*SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE – Todos os serviços prestados pelo órgão estarão suspensos, retornando apenas no dia 22/02.

Regime de plantão:

*CREAS – Seguirão o Decreto Municipal com equipes de plantão para atender as demandas urgentes  (retorno das atividades na quarta-feira às 7h) – telefone do plantão – (66) 9 9235-1565;

*CONSELHO TUTELAR – Funcionará em regime de plantão pelo telefone (66) 9 9984-8156;

*CASA DE PASSAGEM – Funcionando normalmente durante o ponto facultativo;

RESTAURANTE POPULAR

Estará fechado e não servirá almoço na segunda (20) e terça-feira (21), retornando na quarta-feira (22).

SECRETARIA DE SAÚDE

Estarão em funcionamento apenas os serviços essenciais. UBS’s, Farmácia e setores administrativos estarão fechados.

Estarão abertas:

Policlínica Menino Jesus –  Rua Colonizador Enio Pipino, bairro São Cristóvão (ao lado da escola São Vicente de Paula);

Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anete Maria Mota Maria – Avenida André Maggi, Jardim das Acácias;

Casos de Urgência e Emergência – atendimentos 24 horas

SECRETARIA DE TRÂNSITO

Os serviços de urgência e emergência da Guarda Civil Municipal permanecerão normalmente com atendimentos aos boletim de acidente de trânsito e trabalhos de segurança no trânsito;

O Boletim de Acidente Online funcionará normalmente no link: https://stu.consultacidadao.com.br/;

Não abrem:

Atendimentos presenciais e administrativos estarão suspensos, tanto na sede da secretaria, quando no Ganha Tempo, retornando somente no dia 22/02.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

Os atendimentos ao público na Secretaria de Educação, bem como nas unidades escolares, estarão suspensos no período, retornando na quarta-feira (22).

A Diretoria de Cultura estará com atividades administrativas suspensas, porém terá atividades externas durante o carnaval para a população:

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17/02 – Zumba Folia, às 19h30 – Praça de alimentação do Shopping Sinop

18/02 – Zumba Esquenta, às 19h30 –  Clube dos Idosos

21/02 – Zumba Folia, às 17h30 horas – Pátio da Escola Municipal de Artes

Na Diretoria de Esporte, os atendimentos administrativos presenciais estarão suspensos. Quadras, Ginásios e praças seguem abertos normalmente.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Os trabalhos administrativos e de atendimento ao público estarão suspensos durante o período, retornando normalmente na quarta-feira (22), a partir das 07h.

Os serviços de emissão de impostos e taxas estarão disponíveis de forma presencial até as 13h de hoje (17/02), no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e na sede do Ganha Tempo, até as 18h. Durante o ponto facultativo, ambos os locais estarão fechados.

A partir de amanhã (18/02) esses serviços estarão disponíveis apenas de forma online, até a próxima quarta-feira.

Guias de impostos que vencerem nesse período poderão ser pagos junto ao banco, normalmente.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O atendimento ao público, bem como serviços de assistência técnica aos pequenos produtores rurais estarão suspensos.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Trabalhos administrativos ficarão suspensos (sem atendimento ao público), retornando com as atividades normais, no dia 22/02;

Depósito de Resíduos Sólidos ficará aberto na segunda-feira (20), porém estará fechado na terça-feira de carnaval (21).

PROCON

Não terá atendimento ao público no período, retornando na quarta-feira (22), das 07h às 13h.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT

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A Prefeitura de Sinop participa, nesta quarta-feira (14) e quinta-feira (15), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O Município é representado pela secretária de Finanças, Ivete Mallmann, e pelo procurador Geral do Município, Ivan Schneider, em uma agenda estratégica para o planejamento financeiro e a segurança jurídica da administração pública diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.

A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.

“A Reforma Tributária é  um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação  da legislação”, avaliou Ivete.

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O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.

Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.

“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.

A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.

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Programação técnica

Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.

Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.

A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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