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Refis 2023 começa hoje (17) com parcelamentos em 12x e até 100% de desconto em juros e multas

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Está disponível aos contribuintes a partir de hoje, segunda-feira (17), a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, com descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do prazo, que segue até o dia 04 de Setembro de 2023, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

– CNPJ;

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– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site www.sinop.mt.gov.br

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop amplia oferta habitacional com entrega de 796 casas; novo bairro será entregue nesta quarta (16)

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, acompanha, nesta quarta-feira (16), a entrega de 796 moradias da primeira etapa do Residencial Rhodivi Morada do Bosque. O empreendimento, localizado na região da MT-140, amplia a oferta de habitação de interesse social no município e contribui para o crescimento planejado da cidade. A entrega das chaves às famílias será realizada a partir das 9h, no próprio residencial.

Com investimento superior a R$ 159 milhões, o empreendimento representa também um importante movimento na economia local. Durante a construção, foram gerados aproximadamente 2,4 mil empregos diretos e indiretos, movimentando setores ligados à cadeia da construção civil e fortalecendo a geração de renda no município.

A implantação do residencial é resultado da articulação entre diferentes instituições e conta com a participação da Prefeitura de Sinop, que integra as ações voltadas à ampliação do acesso à moradia e ao desenvolvimento urbano ordenado. A iniciativa também recebeu investimentos e subsídios de outras esferas de governo, além da participação da Caixa Econômica Federal e de parceiros locais.

Para o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, a entrega representa um avanço importante para Sinop. “Mais do que entregar casas, estamos acompanhando a formação de uma nova região da cidade, com infraestrutura completa, áreas de lazer, espaços verdes e previsão de áreas comerciais. É um investimento que atende diretamente centenas de famílias e, ao mesmo tempo, contribui para o crescimento organizado de Sinop. A habitação é uma das prioridades do planejamento urbano porque significa dar às famílias a oportunidade de conquistar seu imóvel e, ao município, a possibilidade de estruturar novas áreas de expansão com qualidade e planejamento”, destacou.

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As 796 famílias contempladas possuem renda familiar a partir de R$ 2 mil. Para viabilizar a aquisição dos imóveis, foram aplicados descontos e subsídios que chegam a R$ 55 mil por família, reduzindo o valor necessário para a compra da casa própria. Os financiamentos foram realizados junto à Caixa Econômica Federal, com prazo de até 420 meses.

As casas foram construídas em terrenos a partir de 160 metros quadrados e possuem 43,85 metros quadrados de área construída. As unidades contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço coberta, laje, piso cerâmico, quintal e espaço para veículo, além de infraestrutura para instalação de aparelhos de ar-condicionado na sala e nos dois quartos. Os imóveis também permitem futuras ampliações.

A estrutura também contempla espaços destinados ao lazer e à convivência, com mais de 49 mil metros quadrados distribuídos em três áreas de lazer, com playground, área de estar, pet place, academia, espaço de jogos, quadra poliesportiva e área para piquenique. O residencial possui ainda mais de 83 mil metros quadrados de áreas verdes e de preservação.

Outro aspecto que deverá contribuir para a consolidação da nova região são os lotes comerciais previstos no empreendimento. Os espaços poderão receber futuramente estabelecimentos como mercados, farmácias, padarias, academias e outros serviços, aproximando comércio e serviços dos moradores e contribuindo para a movimentação da economia local.

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A entrega da primeira etapa ocorre um ano antes do prazo contratual previsto. Ao mesmo tempo, as obras da segunda fase seguem em ritmo acelerado, com outras 849 moradias em construção.

Quando todas as etapas forem concluídas, o Residencial Rhodivi Morada do Bosque terá 1.645 casas e formará um grande bairro planejado aberto, consolidando uma nova área de moradia e expansão urbana de Sinop.

“Quando chegamos a Sinop, fomos acolhidos de braços abertos. Hoje, é uma honra ainda maior retribuir essa confiança com a entrega da primeira fase do Residencial Rhodivi Morada do Bosque. Estamos celebrando não apenas a conclusão de uma obra, mas a concretização da tão sonhada casa própria para 796 famílias que, a partir de agora, iniciam uma nova etapa de suas vidas em um bairro planejado com infraestrutura completa e o padrão de qualidade que é a marca da Pacaembu em todo o Brasil”, afirmou Bruno Villar, diretor de Negócios da Pacaembu Construtora.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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