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Refis 2023 segue até 04/10 com parcelamentos em 12x e até 100% de desconto em juros e multas

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A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, segue até o próximo dia 04 de outubro de 2023, após ser prorrogado recentemente. O programa, lançado em 17 de julho, oferece descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do novo prazo, até 04 de outubro, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

CNPJ;

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– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site https://www.gp.srv.br/tributario/sinop/portal_serv_servico?17,4

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop e Governo de Mato Grosso realizam pesquisa inédita com visitantes durante Norte Show

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, realiza uma pesquisa inédita com visitantes durante a Norte Show 2026. A ação tem como objetivo identificar o perfil dos turistas que participam do evento e reunir dados estratégicos para o fortalecimento do setor turístico no município.

O levantamento, que está sendo desenvolvido durante todos os dias da feira, busca compreender aspectos como origem dos visitantes, tempo de permanência, gastos, motivação da viagem e percepção sobre Sinop como destino. As informações devem subsidiar o planejamento de ações, a estruturação de políticas públicas e a atração de investimentos voltados ao turismo.

A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento do setor. “O setor de turismo passa por uma constante estruturação e é essencial que tenhamos dados para que possamos trabalhar as nossas políticas públicas, as nossas ações e os nossos programas. O Governo do Estado vem com essa parceria porque eles já têm uma metodologia de pesquisa para a identificação de perfil de visitante. Como nós estamos trabalhando os principais eventos do nosso município, é essencial que a gente entenda quem são essas pessoas que estão chegando”, afirmou.

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A diretora também detalhou o impacto direto das informações na economia local e na organização das ações. “Precisamos saber se as pessoas estão vindo de avião, carro próprio ou ônibus, se utilizam serviços de hotelaria e transporte por aplicativo, se levam lembranças do município e quanto estão gastando, porque tudo isso reflete diretamente na economia, no setor de serviços e na geração de emprego. Essa parceria é essencial e também será replicada na Exponorte, para que possamos identificar o público em eventos voltados aos negócios e também ao lazer. Temos uma equipe com técnicos da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e também voluntários aplicando a pesquisa por meio de QR Code”, explicou.

A coordenadora de Pesquisa e Planejamento do Turismo no Estado de Mato Grosso, Glaucia Regina da Silva, ressaltou a relevância da parceria entre estado e município para a aplicação da pesquisa. “Temos uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, por meio da Adjunta de Turismo, com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, e também com o município de Sinop, que solicitou essa ação. O objetivo maior é ter dados, porque ainda enfrentamos dificuldades para compreender o turista, de onde ele vem, como chega, qual é a motivação da viagem e como utiliza o destino”, disse.

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A coordenadora também pontuou que a meta de amostragem no município foi alcançada logo nos primeiros dias de pesquisa. “Este é um projeto piloto no interior do estado e já apresenta resultados positivos. No segundo dia de aplicação, a meta de amostragem foi atingida, com grande interesse do público. Essas informações são importantes para o município, para o estado e também para o setor de hospedagem e demais atores envolvidos, pois permitem direcionar estratégias, qualificar serviços e fortalecer a política pública de turismo”, destacou.

Considerada uma das maiores feiras do agronegócio do país, a Norte Show reúne cerca de 400 expositores e mais de 2 mil marcas. A pesquisa ocorre durante toda a programação do evento, que segue até sexta-feira (24). O levantamento também será realizado durante a Exponorte, entre os dias 22 e 31 de maio.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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