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Último mês para adesão ao Refis 2023 com parcelamentos e descontos em juros e multas

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O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, segue disponível para adesão dos contribuintes até o dia 04 de Setembro de 2023. O programa, lançado desde o último dia 17, oferece descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do prazo, até 04 de Setembro, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

– CNPJ;

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– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site https://www.gp.srv.br/tributario/sinop/portal_serv_servico?17,4

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop apresenta potencial econômico e turístico a empresários argentinos durante Norte Show

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, recepcionou nesta semana uma comitiva com 11 empresários argentinos durante a Norte Show 2026. Durante o encontro, a Diretoria de Turismo apresentou o potencial econômico e turístico do município e falou sobre os indicadores de crescimento e o ambiente favorável à atração de novos investimentos aos visitantes estrangeiros.

A comitiva internacional contou com representantes do setor de agrotecnologia e foi liderada pela Embaixada da Argentina no Brasil. A visita ao município foi articulada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e pela Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest MT), que atuam na promoção de investimentos e na ampliação da competitividade do estado. O objetivo foi promover a aproximação entre empresários argentinos e o mercado mato-grossense, com foco na geração de negócios e no fortalecimento de parcerias institucionais.

A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, ressaltou a importância da visita dos empresários estrangeiros ao município. “Receber uma comitiva internacional durante um evento da dimensão da Norte Show representa uma oportunidade estratégica para apresentar Sinop. Nós mostramos aos empresários argentinos que o município possui uma economia consolidada, infraestrutura em expansão e localização privilegiada. Também destacamos o potencial turístico, que se fortalece a cada ano com eventos consolidados e com a valorização dos nossos atrativos naturais e culturais”, afirmou.

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O chefe do Departamento Econômico e Comercial da Embaixada da Argentina no Brasil, Patricio Violini, falou sobre a relevância da missão empresarial e o potencial de cooperação entre os países. “Estamos muito contentes de trazer 11 empresários argentinos da agrotecnologia para visitarem pela primeira vez a Norte Show. Nosso objetivo é poder fazer essa ponte entre empresários argentinos e empresários mato-grossenses e achamos que vai dar muito certo. Estamos muito contentes em poder seguir com essa parceria entre a Sedec e a Embaixada da Argentina”, disse durante o evento.

Durante a visita ao município, os integrantes da comitiva internacional também responderam à pesquisa da Prefeitura de Sinop e do Governo de Mato Grosso. O levantamento está sendo feito durante a Norte Show 2026 com o objetivo de identificar o perfil dos turistas que participam do evento e reunir dados estratégicos para o fortalecimento do setor turístico no município.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima, com informações da Sedec

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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