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VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente debaterá políticas sociais após pandemia nesta sexta-feira (24)

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação vai realizar, nesta sexta-feira (24), a partir das 8h, a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será durante todo o dia, para mais de 250 crianças e adolescentes atendidos pelos projetos sociais das instituições vinculadas à pasta. Entre os temas abordados na conferência, estarão os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças e adolescentes, além do debate sobre o pleno acesso deles às políticas sociais durante e após a pandemia.

A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, lembra que durante a pandemia muitas famílias com crianças e adolescentes tiveram a renda diminuída, pois os pais ficaram desempregados e isso refletiu diretamente na vida deles, ocasionando restrição alimentar, por exemplo. “A pandemia deixou sequelas na vida das pessoas, com as crianças e adolescentes não foi diferente, principalmente para aqueles que estão em situação a vulnerabilidade social, por isso precisamos aproveitar esse momento para mensurar esses efeitos, desde a fome, a violência, até a restrição do acesso aos serviços”, destacou.

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O evento contará com a participação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além do Conselho Tutelar e estudantes de psicologia da Unifasipe. O debate será feito em torno de cinco eixos temáticos: ;o primeiro voltado à promoção e garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes ;e ;o segundo acerca do enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia.

O terceiro eixo vai debater a ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e implantação de políticas públicas para defesa dos seus direitos, já o quarto discutirá a participação da sociedade nesse processo e, por fim, o quinto eixo vai discutir a garantia de recursos para que essas políticas públicas sejam implantadas.

De acordo com a coordenadora da Casa dos Conselhos, Marcia Schwambach, a Conferência será fundamental para identificar os reflexos dos casos de violações e vulnerabilidades ocorridos durante e após a pandemia com crianças e adolescentes de Sinop. “Fomos em busca dos segmentos mais atingidos, o público das medidas socioeducativas, instituições de acolhimento e orientação, ;como é o caso do CAOPA, ;que faz o contraturno. Nosso objetivo é conseguir elencar as ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral desse público e promover ampla mobilização social nas esferas municipais, estaduais e federal, ;para melhorar a qualidade de vida deles”, afirmou.

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Durante a Conferência, ;as crianças e adolescentes participarão dos debates e serão ouvidas pelos coordenadores de cada eixo temático. “Eles vão integrar os grupos de trabalho de cada eixo, previamente selecionados, cada instituição vai entrar com eixo que melhor se adequar. Queremos ouvir o que elas esperam. Na verdade vão elencar propostas de melhoria, do que elas acreditam que seja melhor para elas hoje, afim de sanar um pouco dos reflexos negativos vivenciados após a pandemia, pois os resultados vêm agora, muitas crianças presenciaram violências dentro de casa nesse período”, completou a coordenadora.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeito Roberto Dorner envia à Câmara projeto para valorizar Técnicos Administrativos Educacionais de Sinop

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O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, se reuniu na manhã desta quinta-feira (20) com Técnicos Administrativos Educacionais da rede municipal de educação para anunciar o envio do Projeto de Lei Complementar nº 007/2026 à Câmara Municipal. A proposta promove uma reformulação na carreira dos profissionais responsáveis pelo Desenvolvimento Infantil e estabelece novas tabelas salariais para os demais cargos da categoria. A medida segue a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais do Desenvolvimento Infantil como integrantes da categoria do magistério.

O projeto contempla quatro grupos de profissionais que hoje ocupam o cargo de Técnico Administrativo Educacional: Técnico de Desenvolvimento Infantil, Técnico de Administração Escolar, Auxiliar de Coordenação Pedagógica e Multimeios Didáticos. Pela proposta, o Técnico de Desenvolvimento Infantil poderá migrar para a carreira do magistério, desde que cumpra os requisitos previstos. Os demais profissionais, assim como os TDIs que não atenderem aos critérios para a migração, permanecem no plano de carreira atual, mas passam a contar com novas tabelas salariais.

A proposta prevê implantação escalonada em quatro anos, de 2027 a 2030. O aumento será aplicado de forma gradual, com 25% do valor previsto para cada ano. A medida considera a necessidade de adequação das despesas municipais às regras fiscais e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a reunião, Roberto Dorner destacou que a valorização dos técnicos faz parte de um compromisso da gestão com os profissionais da educação. “Nós tínhamos um compromisso com os técnicos da educação. Fomos acertando primeiro os professores, depois os motoristas de ônibus e agora os técnicos. É um prazer muito grande para nós ajustar o salário dessas pessoas que tanto fazem cuidando das nossas crianças, cuidando da educação do nosso povo. Nada mais justo do que oferecer a eles essa condição de ter uma melhora no seu salário para que eles possam cada vez trabalhar com mais vontade ainda para a educação dos nossos filhos”, disse.

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A secretária municipal de Educação, Salete Rodrigues, explicou que a proposta resulta de uma construção conjunta entre diferentes setores da administração municipal e atende a uma reivindicação antiga da categoria. “É um grande projeto que foi feito a várias mãos entre Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, Secretaria de Finanças e Secretaria de Governo, e entre a Câmara Municipal. É um projeto que vai beneficiar cerca de 200 técnicos, fazendo uma correção de tabela, que é um pedido deles desde 2011. Hoje o projeto vai ser enviado para a Câmara e, depois de aprovado, a partir do ano de 2027, começa a correção na tabela salarial deles”, explicou.

O Técnico de Administração Escolar que atua na rede municipal, Janaio Escobar, destacou que possui oito anos como servidor efetivo e o projeto representa uma vitória da categoria. “Esse projeto é muito significativo para nós porque existe uma perda salarial ao longo do tempo. A categoria se arrasta há 14 anos com essa defasagem salarial. Ter hoje esse reconhecimento pela atual gestão, de ter enfrentado esse gargalo e procurado um meio para resolvermos, é muito significativo”, afirmou.

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Para o servidor, a medida também terá reflexos sobre a qualidade de vida dos profissionais ao longo da carreira. “Estamos falando da recomposição salarial de servidores que já é de aproximadamente mais de 50% de perda salarial. Isso vai repercutir em toda a vida funcional de toda a categoria, que vai se estender até a aposentadoria. Ao final da carreira de servidor público, isso vai trazer mais condição de melhoria de vida, mais qualidade de vida. Isso é muito significativo”, explicou.

O projeto segue agora para análise da Câmara Municipal de Sinop. Caso seja aprovado, a nova estrutura salarial terá implantação a partir de 2027, com aplicação gradual até 2030.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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