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Boas práticas desenvolvidas em Sorriso são elogiadas por técnicos do MAPA

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Servidores percorreram 12 Municípios inclusos no projeto BID Pantanal

A chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural da superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Janice Barddal, elogiou as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Sorriso em prol do fortalecimento da agricultura familiar.

Coordenadora técnica do programa BID Pantanal, o qual prevê investimentos na ordem de R$ 1 bilhão em 12 municípios da Baixada Cuiabana, Janice afirmou que as boas práticas implementadas pela Administração Municipal irão contribuir na elaboração de uma carta-consulta a ser apresentada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Criado em 1995, o programa estava paralisado desde 2003. A retomada do BID Pantanal foi anunciada em maio deste ano pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, durante o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em Cuiabá.

“Depois de percorrer todos os municípios inclusos no programa a gente decidiu visitar Sorriso. Saímos daqui muito impressionados com o que vimos e com o que ouvimos dos pequenos produtores rurais. As experiências vivenciadas com a piscicultura, hortifruti, bacia leiteira, com o Abatedouro Municipal de Aves, entre outras igualmente exitosas, podem ser estendidas para outras regiões do estado”, afirmou Janice, durante uma reunião com o gestor do Município Ari Lafin, nesta sexta-feira (29).

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De acordo com ela, as visitas são “para levantamento de informações, captação e avaliação de sugestões de projetos envolvendo renda, saneamento, infraestrutura e educação, com interface na agropecuária, junto às prefeituras e à sociedade organizada”.

A previsão é de que os projetos sejam iniciados me 2024. O BID Pantanal também deverá ser oferecido no Mato Grosso do Sul. Além do Centro-Oeste do país, o BID também deverá financiar projetos no Norte e no Nordeste.

Responsável pela Unidade Técnica Regional da Agricultura (UTRA), em Sorriso, o auditor fiscal do MAPA, Omar Roberto da Silvam, antecipou que o Governo Federal deve atuar conjuntamente para potencializar as ações efetivadas pelo Município.

“Estamos trabalhando para tornar acessível o compartilhamento dessas informações. Se a metodologia está dando certo em Sorriso, acreditamos que não será diferente nas demais cidades de Mato Grosso”, contextualiza.

Entre as propostas trazidas pelo auditor, está a realização de um evento nacional para tratar das questões relacionadas a aviação agrícola, além dos serviços ofertados pelo órgão federal.

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“Temos que usar a tecnologia a nosso favor e desconstruir essa ideia de que a agricultura e a preservação ambiental são áreas antagônicas. Em Sorriso, o agronegócio é parceiro da Administração Municipal em ações de conscientização ambiental e de valorização do pequeno produtor”, assinala.

“A agricultura familiar exerce um papel relevante na economia local. Portanto, promover o desenvolvimento da cadeia produtiva dessas áreas é um interesse de todos. Como gestor, fico muito feliz em ver que as ações desenvolvidas pela Administração Municipal ultrapassaram fronteiras e hoje são fonte de inspiração para o restante do país”, ressalta Ari Lafin.

Para identificarem as propriedades rurais atendidas pelos programas, os técnicos do MAPA contaram com apoio das equipes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa).

Também participaram da reunião, o gestor e o secretário-adjunto da pasta, respectivamente, Marlon Zanella e Enivaldo Golmini.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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