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Executivo, Defesa Civil e Bombeiros intensificam planejamento para prevenção de focos de incêndio

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Planejamento integrado. Essa é a palavra-chave que norteia as ações do Comitê Integrado de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Urbanos. E para debater ações, integrantes da Prefeitura Municipal, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, estiveram reunidos no início desta manhã, 18 de junho, para anunciar o cronograma de estratégias para eliminação e prevenção de focos de incêndio em 2024.

“A intenção é não termos focos de incêndio, claro; mas, caso ocorram precisamos estar preparados para atuar com agilidade”, frisa o prefeito Ari Lafin. Entre as ações discutidas anteriormente e já realizadas estão a atualização do mapa das áreas com maior índice de registros de fogo e o mapeamento dos pontos de água disponíveis para o caso de ocorrências.

O Executivo também já adiantou a limpeza de locais de risco com vegetação alta; realizou palestras orientativas em escolas e discutiu com as imobiliárias a necessidade da limpeza constante de áreas comerciáveis. Além disso, o Sindicato Rural realizou orientações em relação à colheita do milho e da limpeza das faixas periféricas da rodovia.

O comandante da 10.ª Companhia Independente de Bombeiros Militar Alves Daroit, tenente BM Thiago Soares Reis, destaca a dimensão territorial do Mato Grosso. “Precisamos da ajuda de todos, nosso Estado é continental, com um período longo e difícil de estiagem, por isso precisamos unir esforços e do auxílio de toda a população”, diz.

Thiago lembra que no perímetro urbano o fogo é proibido em qualquer época do ano e na área rural qualquer queimada precisa de autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Se a área urbana nos auxiliar mantendo a limpeza e evitando o fogo, poderemos atuar com maior rapidez no caso de incêndios de lavouras. Entendemos que na área rural nos deparamos com muitos incêndios criminosos; nenhum produtor coloca fogo, ninguém quer perder sua terra e produção e precisamos atuar com rapidez inclusive para evitar que esses focos cheguem à área urbana”, explica.

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Hoje, a 10.ª CIBM conta com três viaturas para uso em focos de incêndio e apoio da Prefeitura. “Caso necessário, teremos a disponibilidade de caminhões pipas e de brigadistas pela Prefeitura; também temos o apoio do Ciopaer (Centro Integrado de Operações Aéreas) que manterá uma aeronave à disposição da região”, reforça.

Presidente do Comitê, o secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec), Nerci Adriano Denardi, pontua que como já foi definido na primeira reunião de 2024, realizada em março, para acelerar o atendimento e facilitar acesso à locais como o Assentamento Jonas Pinheiro, todos os envolvidos também devem receber um mapa do Assentamento. Assim, se houver chamadas as equipes já saem com o trajeto traçado.

“Especificamente no Assentamento, como são muitos travessões, precisamos estar organizados com a rota mais rápida e de mais fácil acesso no caso de chamadas”, destaca o gestor da Secretaria de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa), Marlon Zanella.

Para 2024, o Governo de Mato Grosso decretou prazos ampliados para o período proibitivo de uso do fogo. Na Amazônia e Cerrado, o uso do fogo fica proibido entre 1º de julho a 30 de novembro, e no Pantanal, entre 1º de julho e 31 de dezembro. Os prazos foram fixados pelo Decreto n.º 827 de 18 de abril.

“Contudo, o que precisa ficar claro é que atear fogo é crime ambiental e uma prática errada o ano todo”, finaliza o prefeito.

Estrutura do Município

Hoje o Município conta com dez caminhões pipas que podem ser usados no combate à incêndios. A intenção é deixar um desses veículos na base instalada no Jonas Pinheiro para atendimento mais ágil no caso de eventualidades no Assentamento. “Além dos prejuízos financeiros há os problemas de saúde em consequência do fogo e da fumaça para toda a população e precisamos diminuir o tempo de resposta no caso de queimadas”, diz Denardi. “Também vamos focar na cultura do fogo usado para limpeza: essa é uma prática perigosa que precisa ser eliminada”, reforça.

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Dados de 2023

Em 2023, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), registrou 120 incêndios. Desse total, 40 foram de médio e grande porte, quando há a necessidade de uma força tarefa com o uso de caminhões pipas; ação dos Bombeiros e uso de aeronaves no combate às chamas. As demais 80 situações foram de fogo doméstico, em que ao chegar ao local a equipe constatava que o fogo havia sido colocado pelo próprio morador para queimar folhas e lixo. Nessas situações, mediante orientação da Defesa Civil, o morador foi o responsável por apagar as chamas. “Quando constatamos focos domésticos explicamos aos moradores que eles podem sofrer punições como multas ou até ações mais graves como prisão e orientamos que eles mesmo apaguem as chamas”, explica o coordenador da Compdec, Alberto dos Santos.

No comparativo com os dados de 2022, em 2023 Sorriso registrou 57,89% ocorrências a menos em grandes e médios focos – em 2022 foram 95 registros de incêndios médios e grandes. Por outro lado, em 2022 não houve registros de fogo doméstico.

O Comitê

Criado em 18 de junho 2021 – há exatos quatros anos hoje, pela Lei n.º 528/2021, o Comitê conta com integrantes da Prefeitura e de outras instituições, como o do Sindicato Rural, o CAT, a Aprosoja, o Corpo de Bombeiros Militar (BM), a Polícia Militar (PM), a Polícia Judiciária Civil (PJC), associações empresariais e concessionárias de rodovias.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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