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Fez a inscrição para o concurso público de Sorriso? Veja como proceder agora

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Inscritos no concurso público 0001/2023, rescindido pela Prefeitura de Sorriso, podem solicitar o reembolso do valor da inscrição. A recomendação é para todos os que realizaram o pagamento da inscrição. De acordo com o Decreto 927/2023, publicado no site da Prefeitura de Sorriso, os candidatos tem dois anos para requerer o valor da inscrição; após a realização do pedido a Prefeitura tem um prazo de 30 dias para realizar a devolução do valor em conta bancária do candidato.

O Município disponibilizou um requerimento online para que os candidatos possam solicitar a devolução. Para acessar a documentação é só consultar o site www.sorriso.mt.gov.br ou clicar aqui. Vale lembrar que a devolução somente será aplicada sobre o valor da inscrição. Após a solicitação, uma equipe da Secretaria irá realizar a conferência do nome e do pagamento da taxa para a devolução do valor ao candidato.

Contudo, vale salientar que o direito à devolução só cabe aos candidatos que comprovarem o pagamento da taxa de inscrição.

Como será o procedimento agora

Para a realização de um novo processo, ainda não há data prevista. Conforme o secretário de Administração, Estevam Calvo, os inscritos podem acompanhar o site da Prefeitura Municipal – www.sosrrito.mt.gov.br – para novas instruções. “Assim que, juntamente com a Comissão Organizadora, definirmos mais detalhes para um novo processo tudo será comunicado no site da Prefeitura e na imprensa local”, destaca.

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Com o cancelamento, Estevam ressalta que há duas possibilidades: ou o Município faz um novo processo licitatório para contratação de empresa especializada em realização de concursos públicos; ou, realizará procedimento de inexigibilidade para a contratação de uma instituição pública reconhecida em âmbito estadual ou nacional e voltada à realização de grandes certames.

Cancelamento do concurso

A decisão de cancelar o concurso público 001/2023 foi anunciada ontem, 11 de julho, pela Administração Municipal de Sorriso. A decisão atende à Notificação Recomendatória 004/2023, expedida pelo Ministério Público do Estado e recebida no dia 10 de julho, pela Administração Municipal. A mesma recomendação foi emitida pela Comissão Organizadora do certame.

Na notificação o MP destaca que a empresa Método Soluções, responsável pelo certame, é alvo da operação Àpate, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 29/06/2023, que teve como objetivo apurar suposta fraude no concurso público realizado em Mirassol D’oeste. “Diante desses fatos, nós acatamos a recomendação do MP e também da Comissão Organizadora”, frisa Estevam.

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Prefeitura não irá realizar pagamento

Questionado em relação aos custos, o secretário explicou que de acordo com o contrato, o pagamento à empresa somente seria finalizado após a conclusão do processo. “Como o processo não foi concluído, automaticamente não haverá o pagamento por parte da Prefeitura”.

Foram 8.377 inscritos para as 72 vagas disponíveis para os cargos para Agente de Controle Interno (3); Arquiteto (7); Analista Administrativo (4); Assistente Social (6); Educador Físico (1); Engenheiro Agrônomo (1); Engenheiro Ambiental (2); Engenheiro Civil (11); Engenheiro de Trânsito (1); Engenheiro Eletricista (3); Engenheiro Florestal (1); Fiscal Municipal (5); Geólogo (1); Médico Veterinário (2); Pedagogo Social (3); Psicólogo (4); Técnico Administrativo II (8); Técnico em Edificações (3) e Técnico em Informática (6). Do total de inscritos, 1.816 não compareceram para realizar as provas realizadas no dia 28 de maio.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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