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Governo de MT reforça presença no Médio-Norte com novas obras e investimentos para 11 municípios

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Comitiva estará amanhã em Sorriso

Sorriso está na lista das cidades visitadas pelo governador Mauro Mendes na agenda que começou ontem e segue até amanhã, no Médio-Norte do Estado, com entregas, inaugurações e autorizações de obras em 11 municípios.

Participam também da agenda a primeira-dama Virginia Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta. Também acompanham a comitiva deputados estaduais, secretários de Estado e outras autoridades.

Nos dois dias, a comitiva percorre Nova Maringá, São José do Rio Claro, Tapurah, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Santa Carmem, Vera, Feliz Natal, Nova Ubiratã e Sapezal.

Nos últimos sete anos, esses 11 municípios receberam mais de R$ 4,7 bilhões em obras e ações do Estado.

Confira a agenda completa:

Quinta-feira, 5/3

7h15 – Chegada em Nova Maringá
7h45 – Inauguração do Residencial Mario Duilio Henri
8h – Evento de assinaturas e entregas. Local: Clube do Vovô Mateus Boninho
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Repasse de pá carregadeira, pick-up, trator e caminhão pipa para agricultura familiar
– Autorização para asfaltamento de ruas e avenidas
– Autorização de asfaltamento de 8,3 km da Agroestrada Boa Sorte
– Autorização para lançamento da licitação para asfaltamento de 72,4 km da MT-242, entre Brianorte e Itanhangá
– Autorização para lançamento das licitações para asfaltamento de 100 km da MT-488, entre Nova Maringá e Tapurah
– Lançamento das obras de asfaltamento de 91,7 km da MT-160, entre Nova Maringá e Brianorte

10h15– Chegada em São José do Rio Claro
Inauguração de nova Escola Municipal e evento de assinaturas e entregas
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Repasse de caminhão pipa para agricultura familiar
– Autorização para construção do CRAS
– Autorização para asfaltamento do anel viário
– Autorização para reforma e ampliação da Escola Estadual São José do Rio Claro
– Autorização para construção do Centro Municipal de Educação Infantil

12h – Chegada em Tapurah
12h15 – Evento de entregas e assinaturas. Local: Clube Canecão
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Repasse de caminhão basculante para agricultura familiar
– Autorização para construção do hospital municipal
– Autorização para construção de ginásio esportivo
– Autorização para concessão de entrada facilitada pelo SER Família Habitação para 395 casas do Residencial Jardim Nova Esperança
– Autorização para repasse de material para asfaltamento de ruas

15h20 – Chegada em Itanhangá
15h30 – Evento de entregas e assinaturas. Local: Igreja Matriz
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Entrega de retroescavadeira
– Autorização para asfaltamento da Avenida Brasília
– Autorização para asfaltamento de ruas do Bairro Nova Conquista
– Autorização para lançamento da licitação para asfaltamento de 72,4 km da MT-242, entre Brianorte e Itanhangá
– Lançamento das obras de asfaltamento de 38,4 km da MT-222, entre Porto dos Gaúchos e Itanhangá

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17h50 – Chegada em Ipiranga do Norte
18h – Evento de entregas e assinaturas. Local: Ginásio da Escola Estadual André Antônio Maggi
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Entrega de motoniveladora e repasse de pá carregadeira e trator para agricultura familiar
– Lançamento das obras de asfaltamento de 38,4 km da MT-222, entre Porto dos Gaúchos e Itanhangá
– Autorização para construção de pronto atendimento
– Assinatura da ordem de serviço para construção de ponte sobre o Rio Branco (65m), na MT-491, entre Rio Branco e Ipiranga do Norte
– Autorização para concessão de entrada facilitada pelo SER Família Habitação para 110 casas Residencial Renascer

20h30 – Chegada em Sorriso

Sexta-feira, 6/3

7h – Entrevista
7h30 – Evento de entregas e assinaturas. Local: Escola Estadual Mario Raiter
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para asfaltamento de ruas do Distrito Primavera
– Entrega de caminhão para agricultura familiar
– Autorização para obras de asfaltamento da Rua Nova Lacerda e das Avenidas Márcio Lacerda e Jaime Barrichello
– Autorização para obras de recuperação de ruas e avenidas
– Autorização para licitação de asfaltamento de 17,8 km de estrada municipal
– Autorização para construção da nova Ciretran
– Autorização para concessão de entrada facilitada pelo SER Família Habitação para 192 apartamentos do Prisma Residence – Módulos II e III
– Autorização para obras de asfaltamento de 55,9 km da MT-222, entre MT-010 e Rio Teles Pires (divisa de Sinop e Sorriso)

9h35 – Chegada em Santa Carmem
9h45 – Evento de entregas e assinaturas. Local: Associação Comunitária (Clube do Idoso)
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para recuperação de ruas do Distrito Sede e Casulo
– Autorização para asfaltamento de 10,8 km de estrada municipal, sentido União do Sul
– Entrega de caminhão pipa para agricultura familiar
– Autorização para concessão de entrada facilitada pelo SER Família Habitação para 70 casas do Residencial Portal Brasil
– Autorização para construção de Escola Municipal

11h15 – Chegada em Vera
Inauguração da Escola Municipal Aloisio Jacob Webler e evento de entregas e assinaturas
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para recuperação de ruas e avenidas
– Autorização para asfaltamento de ruas do loteamento Jardim Aeroporto
– Entrega de retroescavadeira e motoniveladora e repasse de pá carregadeira para agricultura familiar
– Autorização para concessão de entrada facilitada pelo SER Família Habitação para 100 casas do Residencial Aeroporto
– Autorização para construção da Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
12h15 – Almoço
13h – Inauguração do asfalto novo em 41,5 km da MT-140, entre Vera e Nova Ubiratã

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13h55 – Chegada em Feliz Natal
14h – Evento de entregas e assinaturas. Local: Centro de Eventos (ao lado do Centro de Especialidades Médicas)
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Entrega de motoniveladora para agricultura familiar
– Autorização para construção do ginásio de esportes
– Autorização para obras de asfaltamento de 10 km da estrada municipal FN-44 Rio Ferro
– Autorização para licitação das obras de asfaltamento de 33,5 km da MT-130, entre o Rio Ronuro e a MT-225 (divisa de Paranatinga e Nova Ubiratã)

15h45 – Chegada em Nova Ubiratã
16h – Evento de entregas e assinaturas. Local: ao lado do Hospital Municipal
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Repasse de trator e veículo para agricultura familiar
– Assinatura da ordem de serviço para construção da segunda etapa e compra de equipamentos do Hospital Municipal
– Autorização para licitação das obras de asfaltamento de 33,5 km da MT-130, entre o Rio Ronuro e a MT-225 (divisa de Paranatinga e Nova Ubiratã)
– Autorização para construção do Centro Municipal Educação Infantil Professora Monica Bianquini de Freitas
– Autorização para concessão de entrada facilitada pelo SER Família Habitação para 200 casas do Residencial Jardim Vitória II
– Autorização para asfaltamento de 111 km da MT-242, entre Nova Ubiratã e entroncamento com as MTs-130 e 540 e a BR-242
– Anúncio da entrega do asfalto novo em 55,8 km da MT-140, entre Nova Ubiratã e Vera

17h50 – Chegada em Sapezal
18h – Evento de entregas e assinaturas. Local: CTG
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para construção da creche do bairro Cidezal IV
– Entrega de retroescavadeira para agricultura familiar
– Autorização para construção da feira municipal
– Autorização para reforma e ampliação da Arena Municipal
– Autorização para asfaltamento de 35 km da MT-183
– Autorização para concessão de entrada facilitada pelo SER Família Habitação para 532 casas do Residencial Jardim Primavera I e II
– Anúncio da entrega do asfaltamento de 25 km da estrada municipal SZL-09

20h – Retorno para Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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