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Investimentos fomentam produção de frutas e hortaliças da agricultura familiar

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Área destinada para o cultivo de frutas no Município já superou a marca de 84,5 hectares

Mercado consumidor garantido e o apoio técnico do início ao término do plantio. Esses fatores, conciliado a investimentos na ordem de R$ 1,9 milhão em maquinários e implementos agrícolas, estimularam o aumento da produção de frutas e hortaliças em pelo menos 70 pequenas propriedades rurais de Sorriso.

Os dados constam no relatório anual dos programas municipais de incentivo a fruticultura (Frutifica) e da produção de hortaliças (Horta Viva), ambos mantidos pela Secretaria de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa).

Segundo a pasta, a área destinada para o cultivo de frutas no Município já superou a marca de 84,5 hectares. Entre os cultivares preferidos da agricultura familiar sorrisense estão; a banana nanica, o coco verde, a manga, os cítricos, a goiaba Paluma, o mamão e as uvas das variedades Vitória e Niágara.

Por outro lado, variedades exóticas como o açaí e a pitaya registraram, respectivamente, um aumento de 1.000% e 500% da área cultivada.

“Parte dessa produção é comercializada em supermercados e nas feiras livres do Município. O excedente é adquirido pela própria Prefeitura para manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Mesa Saudável. Juntos, esses dois programas injetam no setor algo em torno de R$ 2 milhões ao ano”, explica o secretário, Marlon Zanella, ao ressaltar que, além de assistência técnica, os produtores cadastrados recebem doações de mudas de plantas frutíferas, lascas de madeira para produção de pitaya, cama de frango (esterco) e calcário para correção do solo.

“Os integrantes da agricultura familiar também têm acesso a horas máquinas, mediante ao pagamento de uma taxa de manutenção, para realizarem serviços de preparo de solo, plantio, pulverização, aplicação de calcário e silagem para produção de ração animal. São serviços importantes para garantir que o plantio seja feito na janela adequada e, diante disso, surta efeito no aumento da produtividade”, disse.

“Em nenhum lugar do Brasil o pequeno produtor é tão valorizado quanto em Sorriso. Aqui a Administração Municipal disponibiliza maquinário para o preparo do solo, sementes de qualidade, técnicos para acompanhar a plantação e, em alguns casos, até o transporte para levar a produção à cidade”, afirmou Osmar Cunha, proprietário do lote 103, do Assentamento Jonas Pinheiro.

A patrulha mecanizada atende produtores do Assentamento Jonas Pinheiro, do Cinturão Verde (área de chácaras no entorno do setor urbano), Projeto Casulo e demais propriedades que se enquadrem na política pública da agricultura familiar.

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Com relação a parte burocrática, a pasta também oferece suporte para emissão do Serviço de Inspeção Municipal, georreferenciamento para regularização fundiária, Cadastro Ambiental Rural (CAR), declaração para nota fiscal, Fundo de Aval para microcrédito produtivo e consultoria em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas Empresas (Sebrae).

“Entre janeiro a julho deste ano nossas equipes técnicas já percorreram mais de 166 mil quilômetros. São visitas in loco para sanar dúvidas ou entregar insumos usados no plantio e cuidados com as lavouras”, conclui Marlon Zanella.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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