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MAPA irá instalar unidade em Sorriso

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Intenção é iniciar os trabalhos da UTRA em até 60 dias

O Superintendente Federal Substituto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em Mato Grosso, Leny Rosa Filho, e o Auditor Fiscal Federal de Pecuária, Omar Roberto da Silva, acabam de comunicar o prefeito Ari Lafin de que o MAPA pretende instalar uma Unidade Técnica Regional da Agricultura (UTRA) em Sorriso. Na prática, a UTRA é a presença do MAPA no Município.

“A UTRA é ligada à Superintendência Estadual que por sua vez é ligada ao MAPA; todos os serviços ofertados pelo MAPA estarão em Sorriso com a presença da UTRA”, frisa Rosa Filho. O superintendente destaca ainda que a Unidade será responsável pelos serviços de controle de produção, garantia de qualidade e promoção do desenvolvimento regional de 50 municípios, em uma região que se estenderá do Xingu até Sapezal.

Ari destacou a importância dessa notícia. “Essa é uma solicitação e grande necessidade do Município; há muito vínhamos conversando sobre essa necessidade com o Mapa e ficamos felizes em receber essa notícia”, diz.

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Na reunião, o prefeito lembrou que Sorriso, localizada no “coração do Mato Grosso é a cidade brasileira com a maior produção agrícola”. Nos 600 mil hectares de área produtiva de Sorriso, destacam-se commodities como soja, milho e algodão, com estimativa de produção – em toneladas – para a safra 20/21, de 2,1 milhões, 3,5 milhões e 167 mil, respectivamente, de acordo com dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

“Há muito aguardávamos por essa notícia, até para dar mais segurança na produção como para que possamos acelerar processos como de regularização fundiária, em especial casos como do georreferenciamento e escrituração da área do Assentamento Jonas pinheiro”, frisa o prefeito.

A meta é instalar a UTRA no Município em até 60 dias. Nesse momento, a equipe já está conferindo as instalações das secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec) e Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa).

Além do pessoal do MAPA e do prefeito, os secretários Marlon Zanella (Semasa); Marcelo Lincoln (Samatec); Hilton Polesello (Governo) e o vereador Maurício Gomes participaram da reunião.

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Embrapa em Sorriso

Rosa Filho também comunicou ao prefeito a intenção do MAPA em instalar uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Sorriso. A Embrapa é uma empresa pública, vinculada ao Mapa, criada em 1973 com a meta de desenvolver a base tecnológica de um modelo de agricultura e pecuária genuinamente tropical. “outra notícia que nos deixa extremamente felizes”, comemora Ari.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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