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NIF recebe denúncias via aplicativo e age diretamente em pontos críticos

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Manter a própria casa e o quintal limpos é uma premissa básica. Mas há momentos em que isso não ocorre. E quando a limpeza não é feita, pode colocar tanto a vida dos proprietários como de vizinhos em risco. Infelizmente, essas são situações recorrentes. E para inibir casos como esses das fotos que ilustram essa matéria, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) mantém um canal direto com o cidadão, basta acionar a equipe WhatsApp (66) 99927 2611.

O coordenador do NIF, Gabriel Alves Rodrigues Neto, pontua que o Núcleo atende tanto as denuncias que chegam via aplicativo como às chamadas realizadas pelos agentes de combate a endemias (ACEs). Gabriel destaca que muitos vizinhos de casas abandonadas e terrenos baldios procuram o NIF. “Uma casa abandona com caixa d’água aberta, piscina cheia e sem manutenção é o prato cheio para a proliferação do Aedes”, explica.

O coordenador salienta que assim que recebe um chamado a equipe se desloca para verificação. Em caso de imóveis fechados e que não se consegue contato com o proprietário, a ação passa ser conjunta com as equipes de Segurança Pública e a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado (MPE). Quando constatada uma situação propícia à procriação do Aedes, a multa pode chegar até a R$12.604,00. O melhor, reforça Gabriel, é manter tudo limpo evitando o pagamento de multas e um ambiente nocivo.

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Já no caso dos ACEs, como fazem visitas à empresas e residências, acabam se deparando com locais de alto acúmulo de lixo, pontos ideais para a proliferação de animais peçonhentos e em especial para criadouros do Aedes aegypti, mosquito portador de várias arboviroses como a dengue, chikungunya e zika vírus. Inclusive, uma das preocupações do NIF e também da Vigilância em Saúde Ambiental, é o acompanhamento de pontos estratégicos (PEs) como borracharias, ferros-velhos e outras empresas em que criadouros do Aedes são constatados com maior frequência.

Como contatar

Vale lembrar que o NIF atua diretamente em situações como essas das imagens e também recebe outras denúncias. Assim que acionar o canal pelo (66) 99927 2611, o requerente deve escolher o item 1 – “Quero fazer uma denúncia”, e, na sequência o item de interesse, são onze opções que incluem lote sujo, agua servida; esgoto; cuidado com animais; perturbação dos sossego alheio; passeio público; obra irregular; empresa irregular; arborização e Telecom. A ferramenta permite a captação de denúncias nas 24 horas do dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.

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Além das denúncias pelo canal online de atendimento, também é possível acionar o NIF presencialmente, de segunda a sexta, das 7h às 13h, na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil. Quem optar por uma ligação telefônica, é só discar 3545 4769, também de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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