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Novos integrantes do Conselho de Habitação tomam posse

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Junto ao Legislativo e ao MP, Prefeitura segue trabalho para viabilizar “casa própria” a sorrisenses

Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social devidamente reativado e seus membros empossados na manhã desta segunda-feira (8 de maio). A cerimônia contou com a participação de representantes do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público (PM), da Casa dos Conselhos, de clubes de serviço, de igrejas, e de associações de moradores de bairro.

Junto à reativação do Conselho, a Prefeitura deve lançar, nos próximos dias, uma plataforma online para o cadastro de pessoas interessadas em fazer parte do grupo de beneficiados com a tão sonhada “casa própria”.

Coordenador do Departamento de Habitação, Brendo Braga destaca que o preenchimento online do cadastro deve facilitar e acelerar o processo para criação do banco de dados com a as demandas da Habitação. “Nossa intenção é facilitar o processo ao máximo, permitindo que cada interessado possa preencher os dados e anexar os documentos necessários sem que precise de deslocar de sua casa, ou faltar ao trabalho nesta primeira etapa do processo”. O coordenador lembra que a plataforma deve ser apresentada dentro dos próximos dias.

Além do cadastro digital, que poderá ser feito pelo site da Prefeitura (site.sorriso.mt.gov.br), a secretária de Assistência Social, Jucélia Ferro, afirma que nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), também será possível dizer o “eu também quero uma casa”. “Ter a casa própria, ter acesso à oportunidade de um trabalho, isso traz dignidade às pessoas, reforça seu protagonismo na gestão do próprio destino e igualmente na condução da sua família”, destaca a gestora, que também é primeira-dama do Município.

“Precisamos identificar o real déficit habitacional [o que temos é uma projeção], fazer o cadastro destas famílias e também criar um fundo municipal de Habitação”, listou o promotor de Justiça, lembrando que é preciso pensar projetos que não sejam excludentes, dividindo, por exemplo, as futuras residências em regiões que já contam com infraestrutura básica de saúde, educação e assistência social.

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Secretário da Cidade, Ednilson Oliveira reforçou a importância de cada conselheiro neste trabalho. “É uma atividade não remunerada, que exige disponibilidade, dedicação, mas que é extremante compensatória, à medida que resulta na realização do sonho de muitas pessoas”.

Para o prefeito Ari Lafin, o Conselho tem um papel de muita relevância em todos os processos. “Especialmente neste momento, precisamos reforçar a transparência na divulgação das informações relativas à habitação, visto que as propostas disponíveis ainda precisam ser mais trabalhadas para aí, sim, efetivamente, podermos entregar a casa própria a quem precisa”, pontuou o gestor.

Saiba quem são os conselheiros:

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Marcia Cesco Valendolf

Suplente: Leliane Ameida dos S. Natali

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Titular: Adelso Aguiar

Suplente: Nelson Kummer

Câmara Municipal de Vereadores

Titular: Alan Azevedo Fernandes

Suplente: Veridiana Santos

Lions Clube de Sorriso

Titular: Denis da Silva Sousa

Suplente: Solange Zaine Costa Waltrick

Casa da Amizade

Titular: Kelly Velho

Suplente: Pietra Perin Hannel

Conselho Evangélico de Sorriso

Titular: Sergio de Sousa Figueiredo

Suplente: João Marçal Da Silva

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Titular: Cleonice de Souza Lima

Suplente: André Rech Feltrin

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Aline Borrego Soares

Suplente: Luana Garziele T. Zander Müller

Secretaria Municipal de Agricultura Familiar

Titular: Enivaldo Golmini

Suplente: Wanderson Costa

Secretaria Municipal da Cidade

Titular: Fábio Miguel dos Santos

Suplente: Taise Raquel Paludo Moretto

Associação dos Presidentes de Bairros

Titular: Paulo Sergio Pereira da Silva

Suplente: Antônia Cilene Batista da Silva

Saiba também:

Panorama Atual

Atualmente, são três as frentes de atuação ligadas à Habitação.

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Minha Casa, Minha Vida

A Administração permanece “a postos” para negociar com o Governo Federal unidades habitacionais por meio do “Minha Casa, Minha Vida”. Inclusive, já estão sendo prospectadas áreas de até 20 hectares para abrigar possíveis conjuntos.

Mil apartamentos

O lote de mil apartamentos para Sorriso foi anunciado de maneira conjunta entre o prefeito Ari Lafin e o governador Mauro Mendes, em julho do ano passado, durante agenda do gestor estadual em Sorriso.

De um lado, o Governo do Estado entra com R$ 15 mil de subsídio para cada apartamento, o que corresponde a um aporte de R$ 15 milhões, a Prefeitura doa os terrenos, assim como responde por todo o trâmite necessário para a licitação dos projetos, e uma instituição financeira viabiliza o processo necessário para financiamento.

As áreas que devem receber os apartamentos são, a princípio, o Residencial Topázio, o Serra Dourada, o Verdes Campos e o Vila Bela. Vale lembrar que os mil apartamentos serão divididos em quatro conjuntos habitacionais.

Ser Mais Habitação

Sorriso também está no rol das cidades mato-grossenses beneficiadas pelo programa estadual SER Família Habitação. O anúncio foi feito também em julho do ano passado.

Pelo Programa, o Governo do Estado destinará R$ 210 milhões para construir 3.140 casas em todo Mato Grosso. A renda familiar mensal não poder ser superior a R$ 100 per capita, ou seja, uma família de cinco pessoas, não pode ter uma renda maior que R$ 500 por mês; e terão preferência as famílias com menor renda. Para Sorriso, o lote anunciado foi de 50 moradias.

Para que o processo se concretize, o Estado destinará R$ 60 mil para edificar cada casa, o que perfaz um montante de R$ 3 milhões para Sorriso. Ao Município, cabe a doação da área, com toda a infraestrutura necessária, assim como a gestão da obra.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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