Sorriso

Prazo final da declaração do MEI se aproxima e CAE de Sorriso oferece atendimento gratuito

Publicado em

Sala do Empreendedor orienta microempreendedores sobre a DASN-SIMEI e alerta para multas e riscos de irregularidade

O prazo para a entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) está chegando ao fim, e a orientação é não deixar para a última hora. Em Sorriso, os MEIs podem contar com atendimento gratuito do Centro de Atendimento ao Empreendedor (CAE) – Sala do Empreendedor, que auxilia desde o esclarecimento de dúvidas até a emissão de guias e apoio em processos administrativos.

A declaração é obrigatória para todos os microempreendedores individuais, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no ano-base. Em 2026, o envio se refere ao exercício de 2025 e deve ser feito até 31 de maio. O não cumprimento do prazo pode gerar multa, além de deixar o CNPJ inapto, o que impede, por exemplo, a emissão de notas fiscais.

De acordo com o coordenador do CAE, Leonardo Kozak, é comum que a burocracia acabe ficando em segundo plano na rotina de quem empreende.
“Sabemos que muitos profissionais estão com a cabeça totalmente focada no trabalho, no atendimento ao cliente e na produção. Com isso, a parte burocrática acaba sendo esquecida. Nosso papel é ajudar para que o empreendedor não perca prazos e evite problemas futuros”, informa.

Leia Também:  NIF fará mutirão de fiscalização em 12 bairros

A DASN-SIMEI funciona como uma prestação de contas anual à Receita Federal e exige informações básicas, como o faturamento bruto do ano e se houve ou não contratação de empregado. Mesmo quem não teve receita deve declarar, informando valor zero.

Além da multa mínima por atraso, o MEI que deixa de declarar pode enfrentar sanções mais severas, como o bloqueio do CNPJ e dificuldades para acessar crédito, participar de licitações ou manter contratos formais. Em casos mais graves, a falta de regularização pode levar ao desenquadramento do regime do MEI.

O CAE informa que todo o atendimento é gratuito e voltado a orientar o empreendedor para manter a empresa em dia com as obrigações legais. O serviço inclui emissão de guias, informações fiscais, apoio administrativo e encaminhamento correto da declaração.

A recomendação é que os microempreendedores procurem a Sala do Empreendedor de Sorriso o quanto antes, garantindo a regularização dentro do prazo e evitando transtornos que podem comprometer suas atividades.

O CAE fica anexo ao Centro de Evento Ari José Riedi, na avenida Blumenau, nº 1451, Rota do Sol.

Leia Também:  Marlon Zanella será o secretário de Agricultura Familiar e Se...

Contatos com a Sala do empreendedor

Whatsapp (66) 9 9743271

whatsapp (66) 9 99781726

Telefone (66) 3545-8381

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Sorriso

Procon instaura procedimento e aplica multa após identificar extravasamento de esgoto em bairros de Sorriso

Published

on

Fiscalização constatou irregularidades na prestação do serviço de esgotamento sanitário em diferentes regiões do município

O Procon de Sorriso autuou a concessionária Águas de Sorriso, aplicou multa administrativa e instaurou procedimento sancionatório após fiscalização identificar extravasamento de esgoto em diferentes bairros do município. A vistoria foi realizada a partir de apuração conduzida pelo órgão diante de indícios de irregularidades relacionadas à prestação do serviço de esgotamento sanitário.

Durante a fiscalização, as equipes estiveram nos bairros Pinheiros III, Santa Maria e Ouro Verde, onde foi constatada a ocorrência de esgoto a céu aberto em vias públicas. Conforme o levantamento realizado pelo órgão, a situação também vinha causando transtornos a moradores de regiões próximas, como Terra Brasil e Residencial Brasil Norte, com registro de mau cheiro e exposição da população aos efluentes.

Diante das irregularidades verificadas, o Procon aplicou multa administrativa no valor de R$ 491.944,44 contra a concessionária responsável pelo serviço. A empresa terá prazo legal de 10 dias úteis para apresentar manifestação dentro do processo administrativo instaurado pelo órgão.

Leia Também:  Central de Regulação amplia horário, mas retirada de passagens segue até 13h

Segundo o diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira, a atuação foi imediata após a confirmação dos problemas identificados durante a fiscalização. “Assim que o Procon tomou conhecimento da situação, nossa equipe de fiscalização realizou vistoria nos locais apontados e confirmou a ocorrência de extravasamento de esgoto em vias públicas. Diante das irregularidades constatadas e dos impactos causados à população, adotamos imediatamente as medidas administrativas previstas na legislação”, afirmou.

Após a apresentação da defesa por parte da concessionária, o procedimento seguirá para análise técnica e jurídica, conforme os trâmites previstos na legislação de defesa do consumidor.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA