Sorriso

Prefeitura busca áreas para conjuntos habitacionais

Publicado em

Propostas podem ser trazidas ao Gabinete do Prefeito

Proprietários de áreas urbanas de até 20 hectares que tenham interesse em vender estes lotes para a edificação de conjuntos habitacionais podem trazer as propostas à Administração Municipal. O dossiê com a proposta, a certidão de inteiro teor e a imagem aérea da área, pode ser entregue no Gabinete do prefeito, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

O processo de aquisição da área é um passo necessário para que Sorriso possa pleitear conjuntos habitacionais por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Na manhã desta quarta-feira (17 de maio), integrantes da Comissão Pró-Habitação, composta por representantes da Prefeitura, da Câmara e do Conselho Municipal de Habitação, reuniram-se para avançar neste trabalho de prospecção, análise e posterior inclusão no programa, assim que houverem novas diretrizes do Governo Federal.

O secretário de Governo, Hilton Polesello, destacou que todo o processo será feito de acordo com uma série de critérios, como, por exemplo, a análise de laudos de avaliação, e, claro, com o crivo da Câmara de Vereadores. Enquanto a Comissão atua em busca de angariar propostas, ao mesmo tempo a Secretaria de Fazenda também trabalha para criar a dotação orçamentária necessária à transação financeira.

A comissão também dialogou sobre a possibilidade de se alterar a área individual de cada terreno, possibilitando assim, por meio da redução do tamanho de cada lote, a inclusão de mais famílias. “É muito importante avaliar esta possibilidade, que pode, por exemplo, ampliar para 850 o número de residências que podem ser construídas, frente às 600 com a metragem atual”, estimou Polesello.

Leia Também:  Prefeito lidera comitiva em busca de recursos para o município em Brasília (DF)

Além de estar “a postos” para receber conjuntos via Minha Casa, Minha Vida, a Prefeitura também segue com outras duas ações, a viabilização da construção de mil apartamentos que serão financiados e a edificação de 50 casas por meio do Ser Família Habitação.

“Estamos, inclusive, com o processo licitatório aberto para chamada pública de empreiteiras interessadas em construir estes mil apartamentos, que serão financiados para famílias com renda de até sete salários mínimos”, comentou o coordenador do Departamento de Habitação, Brendo Braga.

Participaram da reunião de hoje, além de Polesello e Braga, o vereador Rodrigo Machado, o assessor jurídico da Câmara de Vereadores Jonathan Portella; o secretário adjunto de Governo, Ivan Oliveira; os integrantes do Conselho Isamara Andrade de Lima, Márcia Cesco Valendolf e Fábio Miguel dos Santos.

Mil apartamentos

O lote de mil apartamentos para Sorriso foi anunciado de maneira conjunta entre o prefeito Ari Lafin e o governador Mauro Mendes, em julho do ano passado, durante agenda do gestor estadual em Sorriso.

De um lado, o Governo do Estado entra com R$ 15 mil de subsídio para cada apartamento, o que corresponde a um aporte de R$ 15 milhões, a Prefeitura doa os terrenos, assim como responde por todo o trâmite necessário para a licitação dos projetos, e uma instituição financeira viabiliza o processo necessário para financiamento.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá efetua pagamento aos servidores públicos nesta sexta-feira (30) e injeta R$ 80 mi na economia

As áreas que devem receber os apartamentos são, a princípio, o Residencial Topázio, o Serra Dourada, o Verdes Campos e o Vila Bela. Vale lembrar que os mil apartamentos serão divididos em quatro conjuntos habitacionais.

Ser Mais Habitação

Sorriso também está no rol das cidades mato-grossenses beneficiadas pelo programa estadual SER Família Habitação. O anúncio foi feito também em julho do ano passado.

Pelo Programa, o Governo do Estado destinará R$ 210 milhões para construir 3.140 casas em todo Mato Grosso. A renda familiar mensal não poder ser superior a R$ 100 per capita, ou seja, uma família de cinco pessoas, não pode ter uma renda maior que R$ 500 por mês; e terão preferência as famílias com menor renda. Para Sorriso, o lote anunciado foi de 50 moradias.

Para que o processo se concretize, o Estado destinará R$ 60 mil para edificar cada casa, o que perfaz um montante de R$ 3 milhões para Sorriso. Ao Município, cabe a doação da área, com toda a infraestrutura necessária, assim como a gestão da obra.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

Advertisement

Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Published

on

Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Leia Também:  Prefeitura realiza blitz contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e conscientiza cerca de 2 mil pessoas

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Leia Também:  Prefeitura garante atendimento de urgência e emergência durante feriado de páscoa

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA