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Prefeitura divulga calendário de licitações para os próximos dias

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Todos os detalhes estão disponíveis no Portal Transparência

A Prefeitura de Sorriso está com uma série de processos abertos para a aquisição de diversos serviços e materiais. Confira:

Inexigibilidade 004/2026 | Avaliação pericial para servidores

Até dia 5 de fevereiro, empresas que prestam serviço de avaliação pericial e laudo médico, podem se cadastrar junto à Prefeitura de Sorriso, para avaliar as condições de saúde dos servidores, visando decidir quanto a necessidade de conceder ou prorrogar licença para tratamento médico; a possibilidade do servidor afastado das atividades laborativas retornar ao trabalho; a indicação de readaptação tendo em vista as limitações físicas do servidor; a indicação para aposentadoria por invalidez do servidor; e o enquadramento das condições de saúde do servidor, objetivando a possibilidade deste vir a auferir benefícios previstos em lei, e outras matérias que dependam ou venham a depender de avaliação médico-pericial. O valor estimado para este serviço é superior a R$ 350 mil.

Depois deste período inicial, ainda é possível que as empresas se cadastrem, dado que o processo tem validade de um ano após a data de publicação.

Inexigibilidade 005/2026 | Credenciamento de empresa para castração de animais

Também até dia 5 de fevereiro, segue aberto o período inicial de credenciamento de empresas especializadas na execução de serviços veterinários de castração e microchipagem de cães e gatos, em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Para este processo, está estimado um orçamento superior a R$ 1,3 milhões.

Inexigibilidade 006/2026 | Fornecimento de gás de cozinha

O período inicial para credenciamento vai até dia 5 de fevereiro, permitindo que empresas que atuam na distribuição de gás liquefeito de petróleo (GNP) possam se tornar fornecedoras do Município, atendendo assim a demanda de várias secretarias. O valor estimado para processo é de R$ 1,6 milhões.

Inexigibilidade 008/2026 | Crédito para microempreendedor

Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para atuarem no mercado de microcrédito local, visando atender empreendedores formais, nos termos da Lei Municipal nº 3320/2022. O período inicial de credenciamento começou no dia 28 de janeiro e vai até 13 de fevereiro, lembrando que o processo é válido por um ano a partir da data inicial.

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Para este processo, está destinado R$ 1 milhão.

Inexigibilidade 010/2026 | Materiais de Construção

Está delimitado até o dia 13 de fevereiro o período inicial de credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de materiais de construção em geral, equipamentos e madeira para construção civil para atender as demandas de várias secretarias que integram Prefeitura Municipal de Sorriso. Para a compra destes materiais, a Prefeitura estima a utilização de R$ 15 milhões.

Inexigibilidade 011/2026 | Diagnóstico por imagem e especialidades médicas

Credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de exames de diagnóstico por imagem e exames em especialidades médicas, em conformidade com a tabela de preços da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor estimado para este processo é de quase R$ 10 milhões e o período inicial de cadastro vai até dia 13 de fevereiro.

Além dos processos de credenciamento, em que várias empresas podem se cadastrar para a execução de um serviço ou a venda de algum material, a Prefeitura também está com processos licitatórios abertos nas modalidades de concorrência e pregão eletrônico. Confira:

Pregão Eletrônico 006/2026 | Aquisição de aparelhos de ar-condicionado

11 de fevereiro | 8h (horário local)

Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar-condicionado e cortina de ar para atender as demandas de várias pastas da Prefeitura. O valor estimado a ser gasto com este certame é de R$ 3,1 milhões.

Concorrência Eletrônica 007/2025 | Continuidade da Construção do Cemeis Jardim Aurora

24 de fevereiro | 8h (horário local)

Contratação de empresa especializada para continuação da construção do Cemeis Jardim Aurora, conforme memorial, projetos, planilhas e documentos disponibilizados no Portal Transparência. A unidade poderá atender até 370 crianças de 6 meses a 4 anos.

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Planejada nos moldes do Padrão Tipo 1 do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), do Governo Federal, a obra começou a ser construída em 2022, mas em 2024, o contrato com a empreiteira inicialmente licitada foi rescindindo, por conta de atrasos no andamento da empreitada.

A unidade terá uma área construída de 1,3 mil m², com área de ocupação de 1,5 mil m². Com um avanço de 18% em relação ao cronograma inicial de andamento, a continuidade da obra demandará investimentos de R$ 4,5 milhões.

Concorrência Eletrônica 001/2026 | Continuidade da construção de Escola Municipal no Bairro Rota do Sol

2 de março | 8h (horário local)

Contratação de empresa especializada para a continuação da construção da escola municipal no Bairro Rota do Sol, conforme memorial, projetos, planilhas e documentos disponibilizados no Portal Transparência. A obra, que começou a ser construída em 2021 e foi paralisada em 2024, está com um índice de execução de 43,64%. Para concluir o restante, devem ser investidos mais R$ 6,4 milhões.

Concorrência Eletrônica 002/2026 | Cobertura do playground Escola Flor do Amanhã

5 de março | 8h (horário local)

Contratação de empresa especializada para a construção da cobertura do playground da Escola Municipal Flor do Amanhã, conforme memorial, projetos, planilhas e documentos disponíveis no Portal Transparência. O valor estimado para este certame é superior a R$ 217 mil.

Lembre-se:

Todos os processos podem ser acessados no Portal Transparência, clicando aqui. Vale reforçar que a licitação de determinado bem ou serviço é o processo necessário para que a Administração Municipal possa fazer esta compra ou contratação, sempre com base nos alicerces da transparência, economicidade e qualidade. No entanto, o fato de ter determinado item licitado não implica necessariamente em sua compra ou contratação na totalidade.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Termina amanhã (30 de abril) o prazo para gerar guia do IPTU e concorrer a R$ 30 mil

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Ao todo, serão R$ 160 mil em prêmios

Termina amanhã (30 de abril), o prazo para emitir a guia do IPTU no site da Prefeitura e concorrer a um prêmio de R$ 30 mil. Até agora, 25,5 mil contribuintes já garantiram a participação no sorteio. O processo é simples: só acessar o site.sorrriso.mt.gov.br, clicar no banner do IPTU e preencher os dados solicitados. Aqui tem um atalho. Quem fizer isso até o dia 30 de abril já concorre a R$ 30 mil!

Somente depois do prazo destinado exclusivamente para a emissão online, as guias poderão ser impressas no Departamento de Tributação da Prefeitura, que funciona no Paço Municipal, e em outros pontos do Município, que serão posteriormente divulgados.

“Os recursos do IPTU são de livre utilização pela Prefeitura, portanto é o imposto que vai para a educação, a saúde, a infraestrutura, o esporte, enfim, para todas as áreas”, lembra o secretário de Fazenda do Município, Tedy Puva.

Neste ano, a expectativa de arrecadação com o IPTU é de R$ 58.360.672,24, com a geração de 54.940 carnês. O IPTU 2026 teve um reajuste de 3,9% em relação ao ano passado, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025.

Desconto e parcelamento

Assim como em edições anteriores, a guia deve ser gerada digitalmente, há 20% desconto para a quitação à vista, possibilidade de parcelamento em até seis vezes, bem como distribuição de prêmios em dinheiro para incentivar o pagamento em dia do imposto.

Do que é o composto o IPTU?

Confira abaixo a composição do total a ser arrecadado com o IPTU 2025.

– R$ 42.244.295,32 | IPTU em si;

– R$ 9.181.797,54 | Taxa de coleta de lixo, que só incide em terrenos com edificação; e

– R$ 1.934.579,38 | Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), que só incide nos terrenos sem edificação;

Sorteio de prêmios em dinheiro

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Quem optar pela quitação do IPTU em cota única, no dia 20 de maio, tem um desconto de 20% e ainda concorre a um prêmio de R$ 30 mil, conforme rege o decreto 1.478. Ao todo, serão distribuídos R$ 160 mil em prêmios, de acordo com os seguintes critérios:

– 1.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre os contribuintes que emitirem do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site da Prefeitura até o dia 30 de abril;

– 2.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista no dia 20 de maio;

– 3.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da primeira parcela;

– 4.º prêmio R$ 14 mil| será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da segunda parcela;

– 5.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da terceira parcela;

– 6.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da quarta parcela;

– 7.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da quinta parcela;

– 8.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento de todas as parcelas, inclusive a cota única.

Dedução de impostos do valor final

Cabe reforçar que há dedução de impostos do valor dos prêmios, sendo o valor final de R$ 21 mil para os prêmios de R$ 30 mil; e R$ 9,8 mil para os prêmios de R$ 14 mil.

Como obter o desconto da energia solar?

Para conseguir o “IPTU Verde”, é preciso solicitar o desconto no Departamento de Tributação, localizado na sede da Prefeitura, ou também pelo WhatsApp 3545 4700. É importante já ter em mãos os seguintes documentos:

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– Documentos de identificação do proprietário do imóvel;

– Matrícula do imóvel atualizada – CRI;

– Carnê do IPTU do exercício;

– Conta da fatura do consumo de energia atual da UC;

– Nota fiscal de aquisição do produto;

– Nota fiscal de serviço de instalação da microusina geradora de energia.

Caso o imóvel tenha sido adquirido de terceiros, já contendo usina fotovoltaica, além destes documentos, o contribuinte deverá apresentar também o contrato de compra e venda em que deve conter as características do imóvel e o porte da usina/produção e UC.

O prazo para o contribuinte protocolar o pedido é de até 15 dias antes do vencimento da cota única do IPTU. Quem já fez todo este processo no ano passado, não precisa se preocupar, pois o imposto já foi calculado com o desconto. O desconto do IPTU Verde será aplicado por seis anos.

Confira os documentos nos anexos abaixo:

ANEXO I IPTU VERDE.docx DECRETO IPTU VERDE.pdfLEI 3.196 – IPTU VERDE.pdf

Quem não precisa pagar o IPTU?

Pessoas portadoras de doenças como câncer, AIDS, Parkinson e Alzheimer, aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física ou mental que incapacite para o trabalho não precisam pagar o IPTU. Pais de crianças PCDs também estão isentos do imposto.

As pessoas que completaram 65 anos até o dia 31 de dezembro do ano passado também não precisam pagar o IPTU. Desde 2018, o munícipe que preenche os requisitos, mora em Sorriso, tem apenas um imóvel, mas não reside nele, também terá direito ao benefício. Já no caso dos que tiverem mais de um imóvel, será isento do pagamento o imóvel onde ele, o beneficiário, reside.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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