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Prefeitura e Condess buscam abertura e implantação de novas linhas aéreas

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A inclusão de novas linhas aéreas é pauta defendida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sorriso (Condess). E para isso representantes do Condess devem encaminhar ainda nesta semana o pedido de expansão para a direção de três operadoras aéreas: Gol, Latam e Azul Linhas Aéreas.

“No caso da Azul buscamos a implantação de mais uma linha; já da Latam e Gol, o pedido é para a abertura de linhas”, frisa o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira.

Para o pedido, o Conselho destacou dados relevantes como o fato de o Município ser a terceira maior economia do Estado de Mato Grosso perdendo somente para a Capital Cuiabá e Rondonópolis. “Sorriso é um Município jovem e que tem uma força de desenvolvimento gigante”, destaca o prefeito Ari Lafin.

O prefeito lembra, por exemplo, que Sorriso congrega 15 municípios em um raio de 200 quilômetros. Pelo censo de 2022, esses 15 municípios apresentam uma estimativa populacional de um milhão de habitantes, com uma das maiores rendas per capita do país. “Há uma grande expansão demográfica, chegando a 18,41% ao ano”, destaca o gestor que completa “são mais de 1,3 mil escritórios de negócios instalados somente no nosso Município, o que acaba acarretando na necessidade de deslocamento para negociações, por exemplo, dessa forma, há um mercado em expansão aéreo também”, pontua Ari.

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O prefeito lembra que além das viagens de negócios, há um crescimento também do mercado de turismo. “Em parceria com o Condess, elaboramos um panorama de Sorriso com esses e vários outros dados e vamos encaminhar às empresas”, reforça.

O gestor da Semdec, Cláudio Oliveira, lembra ainda que o Município tem uma grande preocupação com o Aeroporto Regional Adolino Bedin e tem investido no espaço. Recentemente, a pista de pouso e decolagem foi totalmente ampliada.

“Pretendemos ampliar e alargar a pista para recebimento de aeronaves de maior porte, também estamos trabalhando na ampliação do embarque e desembarque, com o olhar para um novo prédio com melhores adequações, ampliação do pátio das aeronaves, hoje já possuímos dois PAPI -sistema de ajudas visuais à navegação aérea-, enfim, trabalhamos para ter um aeroporto moderno aos usuários e empresas interessadas em operar linhas aéreas nele”, defende Cláudio.

Somente nos cinco primeiros meses de 2023 – 1.º de janeiro a 31 de maio, o Município registrou 21,7 mil embarques e desembarques. Um percentual 14,98% mais alto em relação ao mesmo período de 2022.

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Hoje, Sorriso tem um voo diário para Cuiabá. Além disso, desde fevereiro o Município busca a implantação de mais um voo diário para outro destino, em especial para São Paulo, pelo alto fluxo de negócios com saída da ponte aérea paulista como ponto de partida à Capital Nacional do Agro.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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