A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores na semana passada uma série de projetos de lei para apreciação dos vereadores que versam sobre os mais diversos temas. Entre eles, a mensagem de projeto de lei complementar 009/2025, que trata da definição do Auxílio Material Didático, no valor de R$ 220, para os estagiários do Município.

Em sendo aprovado pelos vereadores, este auxílio para suprir despesas com aquisição de material didático, somando ao auxílio-transporte, representa um incremento de 447,85 ao valor da bolsa-estágio, que varia entre R$ 832,99 e 1470,00, de acordo com nível de escolaridade e a carga horária.

Já por meio da mensagem 049/2025, o Executivo estabelece os parâmetros, diretrizes e objetivos para instituir o “Espaço de Acolhimento” na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e em outras unidades básicas de saúde do Município, como a Santa Clara e a Novos Campos, que também atuam como unidades de atendimento de urgências e emergências.

Basicamente, o Espaço de Acolhimento deve funcionar como um espaço privativo e seguro, onde as mulheres vítimas de violência poderão aguardar atendimentos de perícia clínica, psíquica, bem como serviço psicossocial. O Espaço de Acolhimento será gerido de forma integrada e colaborativa pela Secretaria da Mulher de Família (Semfa) e pela Secretaria de Saúde (Semfa).

A mensagem 50/2025 também aborda a ampliação da rede de amparo às famílias, em especial às mulheres, por meio da instituição do Centro de Referência da Mulher Sorrisense – Casa Aconchego, que tem como objetivo atender mulheres com mais de 16 anos vítimas de violência, em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de ofertar serviços, programas, oficinas, atividades e projetos, de modo a potencializar o protagonismo feminino.

Outra mensagem encaminhada à Casa de Leis para apreciação é a do projeto de lei orçamentária 051/2025, que trata sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 3.465.000,00 para o município de Boa Esperança do Norte, dentro do escopo do Termo de Cooperação Técnica já firmado entre os dos municípios. O aporte se faz necessário porque recursos federais provenientes dos fundos de Saúde e Educação ainda estão caindo em contas de Sorriso, até que Boa Esperança do Norte ainda está regularizando estes processos.

Outras mensagens versam sobre a autorização do Legislativo para que o Município possa realizar serviços em prol do Moto Clube de Sorriso e da Associação União Kart Cross, de forma a viabilizar a realização de etapas do Campeonato Mato-grossense de Motocross, bem como do Campeonato Estadual de Kart Cross para este e para o próximo ano.