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Prefeitura licita, em abril, construtora para erguer 50 casas para famílias em extrema vulnerabilidade

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Residências serão construídas no Loteamento Vale do Lira, na aba Oeste do Bairro Verdes Campos

O diretor do Departamento de Habitação da Prefeitura de Sorriso, Júnior Betanin, participou, nesta quinta-feira (19 de março), do anúncio da continuidade do programa estadual Ser Família Habitação, por meio da parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida. O evento foi realizado na capital do Estado, com entrega de chaves e assinatura de convênios.

Em Sorriso, uma das iniciativas do Ser Família Habitação, em parceria com a Prefeitura de Sorriso, é a construção de 50 casas para família em situação de extrema vulnerabilidade social. A ação, que envolve o trabalho direto de profissionais das secretarias da Cidade (Semcid), de Assistência Social (Semas), e da Mulher e da Família (Semfa), deve ser acelerada em breve, dado que, no dia 30 de abril, às 8h, será realizada a licitação para a construção das residências.

“Já a partir de hoje (20 de março), as empresas interessadas podem encaminhar suas propostas, que serão analisadas no dia 30 de abril”, informa Júnior, acrescentando que todos os detalhes do processo estão disponíveis no Portal Transparência do site da Prefeitura, bem como no site www.licitanet.com.br.

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A viabilização destas 50 casas para Sorriso foi anunciada em julho de 2022. Em julho de 2023, foi assinado o decreto para oficializar o programa. O valor repassado pelo Estado, para cada unidade habitacional, de 42 m² (com dois quartos, além de outras dependências), é de cerca de R$ 65 mil para material de construção, e R$ 32 mil para mão de obra.

Essas 50 casas serão financiadas? Não. Este lote de residências tem como destino famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, que serão selecionadas por uma comissão técnica da Secretaria de Assistência Social (Semas), com base no banco de dados da pasta. A equipe da Secretaria da Mulher e da Família (Semfa) também deve contribuir neste processo, assim como o Departamento de Habitação, que é ligado à Semcid.

Um dos critérios, por exemplo, para selecionar as famílias, é a renda per capita, que não pode ser superior a R$ 218. Ou seja, uma família de cinco pessoas, não pode ter uma renda maior que R$ 1.090,00 por mês. Dentro deste universo, terão preferência as famílias com menor renda. O endereço para as 50 casas é o Loteamento Vale do Lira, na aba Oeste do Bairro Verdes Campos.

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Tem dúvidas?

Ah, quer mais informações sobre habitação? Entre em contato diretamente pelo 66 99669-7241. Quem prefere atendimento presencial pode ir ao Departamento de Habitação, na Secretaria da Cidade, na Avenida Tancredo Neves, 1743. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorrisenses integram o 26º Encontro Nacional do CONGEMAS

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Evento em Fortaleza reforça defesa do financiamento permanente do SUAS

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maristela Zanata, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Renato Ferreira, e o responsável pelo Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social, Marcos Barreto, participam do 26º Encontro Nacional do CONGEMAS, em Fortaleza (CE).

Os representantes de Sorriso estão unidos, desde o dia 16 de junho, a demais gestoras e gestores municipais, trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), representantes dos governos estaduais, entidades socioassistenciais, universidades, movimentos sociais e conselhos de assistência social de todo o país.

Durante a cerimônia de abertura, foi destacado que o encontro representa um momento estratégico para o presente e o futuro da assistência social brasileira. Mais do que discutir uma política pública, o evento propõe um amplo debate sobre a capacidade do Estado brasileiro de garantir proteção social, reduzir desigualdades e assegurar dignidade para milhões de cidadãos.

Até amanhã, vários temas estão em debate, com destaque à necessidade de consolidar uma base estrutural de financiamento para o SUAS, tema central da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 7/2026), que prevê a vinculação de recursos mínimos para a assistência social. A medida busca garantir maior previsibilidade orçamentária, regularidade nos repasses e sustentabilidade para a rede socioassistencial em todo o território nacional.

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“É fundamental que a Assistência Social tenha um orçamento mínimo, da mesma forma que a Saúde e a Educação”, destaca Maristela, que também representa a Administração Municipal de Sorriso no evento, à medida que integra a equipe de servidoras da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) como assessora técnica.

Segundo os dados apresentados durante o evento, a aprovação da proposta poderá ampliar significativamente a capacidade de investimento na assistência social, fortalecendo os serviços ofertados à população, qualificando o atendimento e assegurando melhores condições para o cofinanciamento entre União, estados e municípios.

O encontro também reafirmou a importância do pacto federativo e do compromisso coletivo em defesa do SUAS, reconhecendo o papel fundamental dos municípios na execução das políticas públicas e na garantia dos direitos socioassistenciais.

Até amanhã (19 de junho), o 26º Encontro Nacional do CONGEMAS seguirá promovendo debates, trocas de experiências e construção de propostas voltadas ao fortalecimento da assistência social brasileira, consolidando-se como um dos mais importantes espaços de diálogo e articulação do setor.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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