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Relatório aponta que incêndio no DMEG foi criminoso

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Município deve enviar relatório da situação à Sema e Promotoria Pública

De acordo com levantamento da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (Compdec), o incêndio ocorrido no Depósito Municipal de Entulhos e Galhadas (DMEG) no dia 12 de outubro apresenta características criminosas. O coordenador da Compdec, sargento BM Alberto dos Santos, frisa que compareceu no local na data e foi possível constatar que o incêndio teve início na lateral do depósito e só então se deslocou para o centro da montanha de resíduo.

“Como não havia nem sinal de fumaça e nem de fogo poucas horas antes do ocorrido e, dadas as características do local tudo leva a crer que foi um incêndio criminoso”, reforça Alberto.

Diante disso, um relatório com imagens e dados foi elaborado e também registrado um boletim de ocorrência do fato. Agora, todo o material produzido pela Defesa Civil e o relatório do trabalho realizado pelas equipes do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para conter os focos de incêndio, será juntado e protocolado tanto na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) quanto na Promotoria Pública detalhando os esforços de contenção.

“Estamos realizando um esforço coletivo e de maneira enfática para conter os focos; porém, desde o dia 12 outros focos foram registrados; naturalmente há uma grande combustão no local e muito nos entristece essa constatação da Defesa Civil de que foi um incêndio criminoso”, afirma o prefeito Ari Lafin. “Esse é um grave crime ambiental”, reforça.

O prefeito adiantou que as equipes da Semosp; Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec); Trânsito, Segurança e Defesa Civil (Semdec); Secretaria de Governo (Semgov); Procuradoria Jurídica; Compdec e o Corpo de Bombeiros, estiveram reunidas no início desta sexta-feira (18 de outubro) para definir os próprios passos.

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“Todo o trabalho precisa ser ordenado e realizado de forma conjunta, é uma união de esforços; estamos atuando de forma intensa para que possamos efetivamente fechar o DMEG e de forma gradativa iniciar a recuperação do espaço”, acrescenta Ari.

Atendimento retomado

Mesmo com o intenso trabalho das equipes da Semosp, o Depósito Municipal de Entulhos e Galhadas (DMEG) segue com focos de incêndio. No entanto, o recebimento de resíduos será retomado no local, a partir desta sexta-feira (18 de outubro), de forma gradativa, em uma área isolada, e em horário reduzido, das 7h às 13h, todos os dias da semana, inclusive sábado e domingo.

A redução do horário de atendimento obedece ao decreto n.º 1.144, que estabelece a necessidade de contenção de despesas na Administração Municipal. À tarde, como a equipe estará reduzida, somente serão aceitas as entregas de resíduos de poda.

Cabe ressaltar que no DMEG só pode ser depositado o material oriundo de pequenos geradores de resíduos, como cortadores de grama, podadores de árvores e os próprios moradores ao limpar seus quintais.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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