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Segurança em áreas públicas pauta reunião na Prefeitura

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PM segue em parceria com o Executivo Municipal

Soma de esforços. Mais uma vez, a Prefeitura de Sorriso e a Polícia Militar voltam o olhar para garantir que as praças, parques e outras áreas públicas continuem espaços voltados a momentos de lazer, bem-estar e ao ir e vir seguro.

Para evitar que locais como a Área Verde Central possam servir como pontos para o uso ou tráfico de drogas, a Prefeitura já retirou algumas estruturas, como a estufa, por exemplo. O vice-prefeito Gerson Bicego, que comanda as ações de paisagismo no Município, também informou que o local segue recebendo reforços na iluminação e monitoramento.

Trabalho integrado

Mais que mudar cenários, a ação casada entre a PM e a Prefeitura, via secretarias de Assistência Social (Semas); Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), e Educação (Semed) tem como foco seguir com o trabalho integrado que já vem sendo desenvolvido na atenção às pessoas em situação de rua. “Estamos nos deparando com muitos alunos de escolas estaduais que acabam permanecendo na Área verde no momento em que deveriam estar em sala de aula”, comenta Gerson, complementando que a questão não é tão simples como aparenta e, em algumas situações, jovens já foram flagrados em situações ilícitas. O vice, inclusive, já organizou uma agenda com diretores destas unidades para abordar este e outros assuntos, como as obras de unidades escolares que estão em atraso.

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Em uma reunião na manhã desta quarta-feira (29 de março), o prefeito Ari Lafin avaliou o tema junto comandante da PM, tenente-coronel Jorge Almeida; ao já citado vice-prefeito Gerson Bicego; à secretária de Assistência Social e primeira-dama do Município, Jucélia Ferro; e aos secretários Hilton Polesello (Governo), José Carlos Moura (Semsep), Emiliano Preima (adjunto da Semsep) e à coordenadora de Coordenadora da Proteção Social Especial da Semas, Maristela Zanata.

Em busca de soluções

A forma de lidar com essa situação? Por meio da soma de esforços, de ações de inteligência policial e, principalmente, da participação de cada cidadão. “A demanda está posta e agora vamos em busca de soluções”, destacou Jorge Almeida.

Lugar de estudante é na escola

Ao mesmo tempo que os gestores escolares serão mobilizados, na manhã desta quinta-feira (30 de março), para que para os alunos permaneçam nas escolas nos períodos de aula, a PM também deve reforçar rondas em pontos que demandam atenção especial, como alguns Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), por exemplo.

“A escola é o melhor local para que estes jovens estejam e vamos, juntos, conversar para encontrar maneiras de fazer com que permaneçam nas unidades no período de aula”, reforça o comandante. Quem também reforça que “ajudar é dar o que a pessoa precisa, e não o que ela quer, muitas vezes” é a titular da Semas, Jucélia Ferro.

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Ação com pessoas em situação de rua

“Seguimos com o propósito de, cada vez mais, acabar com a prática da esmola em dinheiro para pessoas em situação de rua, mas sim da esmola do coração, do auxílio caridoso da atenção, acionando, sempre que necessário, a equipe especializada para que as pessoas que vivem na rua possam ser ajudadas a mudar de situação, passando a serem protagonistas das próprias vidas”, destaca Jucélia, lembrando que o Centro de Referência de Assistência Social (Creas) pode ser acionado pelo 3907 7258 e pelo celular 99637 7258.

Além de resolver problemas pontuais, ofertando cesta básica ou mantendo as pessoas em casas de passagem até as famílias sejam acionadas, a proposta da Semas vai além. “Encaminhamos as pessoas para cursos profissionalizantes e também para vagas de trabalho que estejam disponíveis, no caso das que podem trabalhar, mas ainda não tiveram a oportunidade, e igualmente, em rede, encaminhamos as que não tem condições de trabalho para tratamentos médicos, quando estão doentes, assim como para clínicas de reabilitação as que sofrem com vícios como drogas”, reitera.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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