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Sorriso recebe Prêmio Sebrae “Prefeitura Empreendedora”

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Representando a cidade de Sorriso, o prefeito Ari Lafin, recebeu ontem, 09 de abril, em Cuiabá, o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. Sorriso recebeu o reconhecimento do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso pelo desenvolvimento de dois projetos: o Sorrimobi e o Banco do Empreendedor.

Idealizado como projeto-piloto em 2018, pela Secretaria de Assistência Social (Semas) do Município, o Sorrimobi é voltado à mobilidade urbana e tem como função tornar mais ágil o controle da frota de veículos, facilitar o transporte de servidores em serviço e reduzir custos. E tudo isso via aplicativo.

Desde a implantação em 2018, o que era um projeto-piloto decolou e em março deste ano já contabilizava mais de 40 mil corridas executadas por cinco veículos. Conforme a gestora da Semas, Jucélia Ferro, o Sorrimobi já gerou economia de quase R$ 750 mil para os cofres públicos, visto que, chamar o carro por aplicativo evitou 20 novas locações de veículos

Além de agilizar processos e gerar economia direta, os servidores que utilizam o app não precisam se preocupar em pegar o volante, enfrentar o trânsito, nem perder tempo com “onde estacionar”. “É assim, a partir de ações inovadoras, que seguimos sempre em busca na excelência da gestão, com reflexo direto no melhor atendimento de nossa população”, ressalta Jucélia.

Hoje, para dar conta de toda a demanda, a Semas conta com a parceria com a Controladoria Geral do Município (CGM), a Secretaria Municipal de Administração (Semad) e o Departamento de Gestão de Frotas da Secretaria Municipal de Transportes (Semtra).

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O outro projeto, o Banco do Empreendedor, é desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Viabilizado em setembro de 2023 por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Sorriso e a instituição financeira de microcrédito, Credisol, o projeto do Banco do Empreendedor Juro Zero prevê a viabilização de linhas de crédito para pequenos empreendedores com valores que podem variar de R$ 5 mil para microempreendedor individual (MEI) e R$ 10 mil para microempresa (ME).

“Implantar o Banco do Empreendedor era uma meta compartilhada por gestores e empreendedores de Sorriso, iniciamos a articulação para isso ainda em 2020, e, hoje ver esse objetivo tomando forma, atendendo a quem necessita nos enche de orgulho”, frisa o secretário Cláudio Oliveira.

Do início das operações em setembro de 2023, até o momento, o Banco do Empreendedor já disponibilizou mais de R$ 1,4 milhão em crédito para MEIs e ME. E tem chamado a atenção o número de mulheres que buscam informações e tem regularizado seus empreendimentos. Segundo o gestor, a maioria dos sorrisenses da modalidade microempreendedores individuais (MEIs) que buscam aporte de crédito são mulheres. “Hoje temos uma nova realidade, com muitas mulheres empreendedoras, no geral, 60% dos negócios são firmados por elas”, afirma.

Para quem busca mais informações sobre o banco do Empreendedor, basta procurar a Sala do Empreendedor na Avenida Blumenau, das 7 às 13 horas de segunda a sexta-feira, anexo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, bairro Rota do Sol. Outra opção é ligar no 3545-8381.

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“São dois projetos que nos orgulham muito: estamos falando de mobilidade urbana e de empreendedorismo; o primeiro trouxe economicidade e mobilidade para dentro da gestão; o segundo tem permitido que nossos empreendedores tirem seus sonhos do papel, gerando renda para a família, trabalho e desenvolvimento”, destaca o prefeito Ari Lafin. “Sou grato a todos os envolvidos, a Jucélia e o Cláudio pela inovação e determinação nos projetos”, completa.

O Prêmio Sebrae

De acordo com o próprio Serviço, o Prêmio Sebrae tem como objetivo reconhecer e valorizar iniciativas inovadoras, protagonizadas por gestores públicos municipais de Mato Grosso. Esta é a 12ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE).

Ao todo, foram inscritas 28 prefeituras, com um total de 53 projetos, demonstrando o compromisso de todos em promover o desenvolvimento econômico e social em Mato Grosso. Já na premiação, 17 cidades mato-grossenses tiveram suas iniciativas reconhecidas.

“O nosso propósito ao realizar esta premiação é justamente identificar, divulgar e valorizar as melhores iniciativas do setor público municipal, com práticas bem-sucedidas da administração pública, que tenham contribuído para a criação ou para o aprimoramento de um ambiente de negócios favorável ao crescimento e à consolidação das micro e pequenas empresas, além de promover o desenvolvimento sócio territorial dos municípios mato-grossenses”, enfatiza a diretora Superintendente Lélia Brun, ao destacar a importância da premiação.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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