Sorriso

Trabalho que iniciou com Procon resulta em decisão judicial que resguarda a saúde visual dos consumidores

Publicado em

Fiscalização começou com a investigação de venda casada e culminou com a constatação de outra prática ilegal, o uso do registro de outra profissional

Um trabalho que começou com ações de fiscalização e orientação ainda no ano passado, resultou em uma decisão judicial do fim de abril que determina que uma empresa do ramo de óticas de Sorriso se abstenha de executar ações que são privativas de médico oftalmologista.

Diretor-executivo do Procon municipal, Michel Ferreira de Souza reitera a importância de os consumidores ficarem atentos. À época, o trabalho do Procon começou por conta de denúncias de venda casada: de óculos junto com consultas.

A partir daí, a situação ganhou outros contornos, quando se verificou que, além da venda casada, o profissional optometrista estaria utilizando o registro de outro profissional, o que é proibido.

Em sua decisão, a juíza Paula Casagrande estipula multa diária de R$ 3 mil caso a decisão não seja cumprida, além de poderem ser adotadas outras medidas coercitivas.

Leia Também:  Sorriso empata em jogo emocionante na estreia do Campeonato Brasileiro de Handebol

“Nosso objetivo é muito claro: cuidar, não apenas das relações comerciais entre consumidor e fornecedor, mas principalmente, resguardar a saúde das pessoas”, destacou o diretor executivo do Procon de Sorriso, Michel Ferreira de Souza.

Ainda no ano passado, o tema foi também tratado em reunião online com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). “Uma coisa precisa estar bem clara: o tecnólogo e o bacharel em optometria atuam com regulagem de óculos, fabricação e comercialização de lentes de grau, e, para isso eles estão autorizados a terem seus gabinetes optométricos, sendo vedada a instalação de consultórios” afirmou o representante do CBO, Diogo Walter Souza, acrescentando que qualquer atuação fora desse contexto pode ensejar em exercício ilegal da medicina, oferta de serviço ilegal ao consumidor, publicidade abusiva enganosa, entre outras irregularidades.

Como acionar o Procon?

Em Sorriso, o Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091. Já o contato com o Cartório é pelo (66) 3545 4771 e ou (66) 99715 9078.

Leia Também:  Agricultura familiar e segurança pública pautam agenda do pre...

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Sorriso

Sorrisenses integram o 26º Encontro Nacional do CONGEMAS

Published

on

Evento em Fortaleza reforça defesa do financiamento permanente do SUAS

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maristela Zanata, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Renato Ferreira, e o responsável pelo Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social, Marcos Barreto, participam do 26º Encontro Nacional do CONGEMAS, em Fortaleza (CE).

Os representantes de Sorriso estão unidos, desde o dia 16 de junho, a demais gestoras e gestores municipais, trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), representantes dos governos estaduais, entidades socioassistenciais, universidades, movimentos sociais e conselhos de assistência social de todo o país.

Durante a cerimônia de abertura, foi destacado que o encontro representa um momento estratégico para o presente e o futuro da assistência social brasileira. Mais do que discutir uma política pública, o evento propõe um amplo debate sobre a capacidade do Estado brasileiro de garantir proteção social, reduzir desigualdades e assegurar dignidade para milhões de cidadãos.

Até amanhã, vários temas estão em debate, com destaque à necessidade de consolidar uma base estrutural de financiamento para o SUAS, tema central da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 7/2026), que prevê a vinculação de recursos mínimos para a assistência social. A medida busca garantir maior previsibilidade orçamentária, regularidade nos repasses e sustentabilidade para a rede socioassistencial em todo o território nacional.

Leia Também:  Agricultura familiar e segurança pública pautam agenda do pre...

“É fundamental que a Assistência Social tenha um orçamento mínimo, da mesma forma que a Saúde e a Educação”, destaca Maristela, que também representa a Administração Municipal de Sorriso no evento, à medida que integra a equipe de servidoras da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) como assessora técnica.

Segundo os dados apresentados durante o evento, a aprovação da proposta poderá ampliar significativamente a capacidade de investimento na assistência social, fortalecendo os serviços ofertados à população, qualificando o atendimento e assegurando melhores condições para o cofinanciamento entre União, estados e municípios.

O encontro também reafirmou a importância do pacto federativo e do compromisso coletivo em defesa do SUAS, reconhecendo o papel fundamental dos municípios na execução das políticas públicas e na garantia dos direitos socioassistenciais.

Até amanhã (19 de junho), o 26º Encontro Nacional do CONGEMAS seguirá promovendo debates, trocas de experiências e construção de propostas voltadas ao fortalecimento da assistência social brasileira, consolidando-se como um dos mais importantes espaços de diálogo e articulação do setor.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

Leia Também:  Prefeitura reforça mobilização para combater arboviroses

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA