Tribunal de Justiça de MT

32ª Reunião: Grupo de Estudos da Magistratura visa aperfeiçoar prestação de serviços no Estado

Publicado em

19 de dezembro de 2023

por

Da Redação

Com intuito de aperfeiçoar e padronizar a prestação jurisdicional no Estado, o Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) realizou a sua 32ª reunião. Ao todo, foram debatidos cinco temas essenciais ao sistema de justiça. No último encontro do ano, realizado em novembro de forma híbrida pela Esmagis e Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), em Cuiabá, os participantes votaram enunciados. Atualmente 77 magistrados e magistradas integram o grupo.

O enunciado aprovado dispõe sobre a rejeição da denúncia por ausência de justa causa, apresentado pelos juízes Jamilson Haddad Campos, Cássio Leite de Barros Netto e Raiane Santos Arteman. “Um enunciado que com certeza vai trazer muitos benefícios no sentido de segurança jurídica para o magistrado e para o jurisdicionado no momento de decidir um processo”, assinalou Raiane.

Na sequência, foram apresentados os estudos “Aspectos relevantes e atuais da abordagem policial e busca pessoal” e “Aspectos fundamentais sobre o Superendividamento à luz da Lei n.18.181/2021”, normativa trata de um sistema de proteção ao consumidor endividado.

“É uma lei muito nova, os precedentes são em número reduzido ainda. Há muitas questões que suscitam dúvidas e dúvidas importantíssimas que devem ser sanadas com aplicação e, principalmente, com o estudo para que a gente possa verificar qual seria a melhor solução para, de fato, dar efetividade a esse mecanismo de proteção legal instituído pela nova legislação”, salienta a juíza Patrícia Cristiane Moreira.

“Encontros como esse permitem que nós troquemos experiências de casos do dia a dia e que nós possamos de alguma maneira unificar a atuação dos juízes que atuam aqui no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, complementou a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi.

O grupo de estudo também foi informado sobre a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do superendividamento no Estado. “Esse é o pontapé inicial que nós estamos dando para a criação desse Cejusc e, posteriormente, nós queremos trazer os resultados depois de um ano de funcionamento desse novo centro”, assinalou a juíza Hanae Yamamura de Oliveira.

Segundo a coordenadora do grupo, juíza Helícia Vitti Lourenço, os estudos têm efeitos práticos e diretos para os jurisdicionados. “Quando o juiz entrega uma prestação jurisdicionada mais aprimorada, mais afinada, mais célebre, como consequência lógica os jurisdicionados, todo cidadão,

toda a comunidade, é diretamente beneficiado com isso, seja pela celeridade, seja pela qualidade da decisão tomada. Isso pode evitar um recurso, isso pode facilitar a inserção de recurso e realmente já atender efetivamente aqueles jurisdicionados que tanto estão aguardando a entrega da prestação.”

“A possibilidade hoje de se realizar um encontro híbrido, onde nós temos um grupo presencial e quase que a maioria dos presentes estão assistindo e alguns até mesmo conciliando audiências mostram um comprometimento desse grupo de magistrados, que reservam tempo também para o estudo, para a pesquisa. Isso é algo que nós precisamos ressaltar, elogiar e divulgar, não só para os magistrados que ainda não conhecem o grupo, mas também para o tribunal”, asseverou o desembargador Marcos Machado, idealizador do grupo e membro do Conselho Consultivo da Escola.

Clique neste link para assistir à matéria sobre esse encontro.

Lígia Saito (com informações da TV.JUS)

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário suspende atendimento em Tangará da Serra no dia 11 de maio

Published

15 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

A Comarca de Tangará da Serra não terá expediente no dia 11 de maio de 2026, uma segunda-feira. A suspensão ocorre devido ao feriado em comemoração ao aniversário do Município, conforme portaria publicada pela direção do foro.

A medida foi oficializada pela Portaria nº 49/2026, assinada pelo juiz diretor do foro, Diego Hartmann. A decisão considera o decreto municipal que estabelece os feriados locais e prevê a antecipação da data comemorativa da cidade.

Durante o período, não haverá atendimento ao público na unidade judicial. A portaria também determina o envio da decisão a instituições como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e forças de segurança, para ciência e providências necessárias.

O documento entrou em vigor a partir de sua homologação.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (22 de abril), na página 21.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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